SP aprova projeto que isenta IPVA de carro roubado
por Folha Online
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (27) um projeto de lei que prevê a isenção do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a motoristas que tiveram os veículos roubados ou furtados.
O projeto de lei, enviado pelo governador José Serra (PSDB), propõe desconto proporcional do tributo no mês seguinte ao roubo ou restituição proporcional do imposto pago. O documento estabelece ainda que o proprietário poderá optar por transferir o crédito para outro veículo. O texto segue para sanção ou veto do governador.
Segundo a proposta, caso o automóvel --ou qualquer outro tipo de veículo-- seja recuperado, o contribuinte terá que recolher o imposto integral trinta dias após o registro, tendo como base o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil.
Com a medida, o governo do Estado deixará de arrecadar R$ 24 milhões. O projeto de lei não prevê a isenção fiscal para carros roubados em outros Estados.
Segundo dados da Secretaria dos Transportes, a frota de veículos no estado de São Paulo chega a 16 milhões de carros. Desse total, cerca de 11 milhões recolhem o IPVA; quatro milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e 200 mil são considerados isentos e dispensados do pagamento --caso dos veículos pertencentes a taxistas, deficientes físicos, partidos políticos, igrejas, entidades sem fins lucrativos e veículos oficiais.
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PF desmonta esquema de fraude de CNH no Amapá
por SOLANGE SPIGLIATTI - Agencia Estado
SÃO PAULO - Cerca de 40 policiais federais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão no Amapá, hoje, durante uma operação contra fraudes na emissão de carteiras de motorista no Estado. Conforme a PF, mais de 50 certificados foram falsificados e todos os beneficiados com a falsificação serão indiciados.
As investigações, segundo a PF, começaram há mais de três meses e indicaram que um grupo oferecia o serviço de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem a realização da prova de direção defensiva e primeiros socorros ou do curso de reciclagem no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O certificado do curso, sem a presença do aluno, era vendido a preços que variavam entre R$ 100 e R$ 300.
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Governo estuda aumento do IPVA
por Correio Braziliense
Governo estuda aumento do IPVA e pedágios urbanos para restringir uso de carros.
As longas horas de engarrafamento nas grandes cidades estão impondo um custo altíssimo à economia do país. Estudo realizado pelo professor Marcos Cintra, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutor pela Universidade de Harvard nos Estados Unidos, mostra que somente na cidade de São Paulo os prejuízos com o trânsito caótico chegarão a R$ 33,1 bilhões neste ano, valor quase três vezes maior do que os computados em 2000, de R$ 11,7 bilhões.
Diante da escalada dessas perdas e da ameaça de colapso no tráfego de veículos, o Ministério das Cidades encaminhou ao Congresso, sem alarde, um projeto de lei para definir as diretrizes do transporte urbano e inclui restrições ao uso de automóveis. A principal delas, a criação de pedágios nas áreas de maior tráfego, chamados de “taxas e tarifas sobre uso de infra-estrutura”.
O governo federal sabe que a medida é polêmica. Mas, para Fernando Antônio Carneiro Barbosa, diretor do Departamento de Regulação e Gestão da Secretaria de Transportes e da Mobilidade Urbana do Ministério da Cidades, chegou a hora de o tema ser debatido com a sociedade. “Mesmo sem saber, todo mundo está pagando a conta das longas horas de engarrafamento”, afirma. Para comprovar isso, basta, segundo o professor Marcos Cintra, levar em conta o peso econômico de São Paulo.
“A cidade responde por 12% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas do país. Esse peso econômico faz com que todo o custo enfrentado pelo setor produtivo, como o dos engarrafamentos, seja repassado para o restante do Brasil por meio dos preços de mercadorias e serviços”, explica o professor da FGV. “Estamos falando do combustível gasto a mais pelos caminhões que transportam as cargas e pelas horas perdidas no trânsito pelos trabalhadores que poderiam estar produzindo.”
Na avaliação de Fernando Barbosa, a cobrança de pedágio deve ser acompanhada de uma série de medidas para desestimular o uso de automóveis (veja quadro). Ele prega a disseminação de rodízios para carros particulares e defende a realização de campanhas maciças para o uso de bicicletas, com a devida construção de ciclovias. “Precisamos fazer uma revolução na mentalidade do brasileiro”, frisa. Barbosa está finalizando um manual de mais de 900 páginas que será distribuído a todos os municípios do país alertando sobre a urgência de se regular o trânsito e mostrando as experiências bem-sucedidas no mundo.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, é mais reticente. A seu ver, antes de se adotar medidas que onerem os usuários de automóveis, é possível reduzir os gravíssimos problemas do trânsito por meio da proibição de estacionamentos nas áreas centrais das cidades e da transformação de ruas em calçadões. Ele também vê saída na construção de vias expressas para transportes coletivos e na definição de horários específicos para a circulação de veículos de cargas e descargas. Outra medida importante é a mudança na lei de concessões municipais para transportes públicos. Quem acompanha de perto esse setor sabe que é dominado por máfias.
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Leasing é o mais usado na compra de veículos
por TATIANA RESENDE da Folha de S.Paulo
Com a indústria automobilística comemorando sucessivos recordes, o leasing passou a ser a modalidade de pagamento mais usada na compra de veículos. No acumulado do primeiro trimestre do ano, essa foi a opção de 35% dos clientes, considerando consumidores e empresas. No mesmo período de 2007, eram 21%, e, no acumulado do ano passado, 30%
Os números são da Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras), que compilou os dados de todo o setor bancário.
Um dos motivos desse crescimento é a migração do financiamento por meio de CDC (Crédito Direto ao Consumidor), que se tornou menos atrativo neste ano com o aumento da alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Essa modalidade, que foi a escolhida em 43% das vendas no primeiro trimestre do ano passado, caiu para 31%. As compras à vista se mantiveram no mesmo patamar, passando de 31% para 30%.
De acordo com a Abel (Associação Brasileira das Empresas de Leasing), 86,1% dos bens arrendados eram veículos em fevereiro, último dado disponível, seguido de longe por máquinas e equipamentos (10,5%). No mesmo mês do ano passado, eram 80,4% e 15,7%, respectivamente.
Os dados da Anef mostram ainda que a participação do leasing para pessoas físicas também vem crescendo. Em 2007, representavam 42,8% da carteira da modalidade, número que subiu para 47,4% nos primeiros três meses deste ano.
Na opinião de Luiz Montenegro, presidente da associação, se as condições de mercado forem mantidas, a tendência é que as operações de leasing cresçam ainda mais ao longo do ano. Por considerar as duas operações semelhantes, o executivo aconselha o consumidor a observar o valor das parcelas e o CET (Custo Efetivo Total) para fazer a melhor escolha.
Considerando apenas a aquisição de veículos por pessoas físicas, as carteiras de financiamento (CDC) e o leasing somaram ao final de março R$ 120 bilhões, com um crescimento de 43,9% em relação ao mesmo período em 2007. Desse total, o CDC respondeu por R$ 83,7 bilhões -alta de 24,9%- e o leasing ficou com R$ 36,3 bilhões, com expansão de 121,3%. Com o salto, passou a responder por 30,2% do saldo total das carteiras no final do trimestre, contra 19,7% em março de 2007.
Sérgio Reze, presidente da Fenabrave (federação das concessionárias), afirma que todas as opções são apresentadas aos consumidores, pois o objetivo "é não perder o negócio", mas revela que há clientes que não escolhem o leasing apenas porque o veículo fica no nome da empresa durante a operação.
No comparativo com o primeiro trimestre de 2007, os recursos liberados pelo Sistema Financeiro Nacional para financiamento de veículos tiveram uma pequena queda (1,65%), passando para R$ 14,65 bilhões, também reflexo da migração para o leasing.
Na análise do prazo de pagamento, a média foi de 42 meses, contra 39 meses no período anterior. Os planos máximos continuaram em 72 meses.
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Mesmo proibido, radar oculto flagra motoristas em SP
por Redação - estadao.com.br
Segundo CET, quando os radares foram instalados, locais não tinham árvores para esconder equipamentos
SÃO PAULO - O motorista desatento que circula pela capital paulista corre o risco de cair em uma pegadinha. Apesar de a nova legislação condenar radares escondidos, há pelo menos seis nessa condição em São Paulo: três na Marginal do Tietê, um local com dois aparelhos na Avenida Salim Farah Maluf, outro ponto com dois equipamentos na Rua Sena Madureira e um radar na Avenida 23 de Maio.
A determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que veda a prática, seja intencional (com motivos arrecadatórios) ou não, já está em vigor há um ano. A resolução 214, de maio de 2007, fixa claramente que os equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade no trânsito devem ter estudos técnicos que justifiquem sua instalação, estar plenamente visíveis aos motoristas e contar com sinalização que indique sua presença.
Segundo a CET, esses locais eram clareiras quando os radares foram instalados há dez anos, mas as árvores próximas esconderam os equipamentos. Hoje, a capital conta com 40 radares fixos nas ruas. Em fase de testes figuram outros 175 equipamentos fixos e 26 móveis, que devem ficar operacionais este mês. Com os novos radares, a Prefeitura registrou crescimento de 17% na arrecadação com multas.
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