Fim das motocicletas: O futuro bate à nossa porta...
Prepare-se! Algumas transformações radicais nas motocicletas estão por acontecer a médio prazo, e dependendo de quão radicais serão, teremos que estar preparados para o futuro que já está aí batendo à nossa porta.
O aquecimento global, os cortes nas emissões de CO2 e os debates pelas mudanças globais na forma de poluir para salvarmos o meio ambiente poderá mudar a sensação de pilotar uma motocicleta para sempre.
Nessa sequência de transformações, estamos para viver outra que vai impactar de forma extremamente agressiva na forma como vemos e como utilizamos os veículos de duas rodas, essas mudanças levantam questões que precisam ser discutidas.
Convidamos todos os motociclistas a participarem de uma pesquisa e do debate a respeito dessas mudanças em prol do meio ambiente!
A Concessionária Auto Raposo Tavares (CART) foi autorizada pela Artesp (Agência Reguladora dos Transportes Públicos Delegados do Estado de São Paulo) a iniciar a cobrança de pedágio a partir de zero hora de 15 de dezembro. A autorização vale a partir do dia 15, mas a entrada em operação das praças não será simultânea e vai ocorrer ao longo da próxima semana.
Na terça-feira 15 entram em operação as praças de Piratininga, Santa Cruz do Rio Pardo e Ourinhos. As duas primeiras na rodovia João Baptista Cabral Rennó (SP 225) e a terceira na rodovia Orlando Quagliato (SP 327).
Nas praças da rodovia Raposo Tavares (SP 270), a previsão da concessionária é de que o início da cobrança será nos dias 16 e 17, quarta e quinta-feira. Na quarta-feira 16 começa a cobrança nas praças de Palmital, Assis e Rancharia. Para quinta-feira 17 está previsto o início de operação da praça de Regente Feijó e das novas praças de Presidente Bernardes e Caiuá, que até a concessão eram administradas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
Em todas as praças, a cobrança é nos dois sentidos, na ida e na volta (veja quadro abaixo). A tarifa é definida conforme a distância de uma praça à outra e o tipo de pista no local. Por isso os valores são diferentes de uma para outra.
Com a entrada em operação das novas praças, as motocicletas passam a pagar pedágio nas rodovias do Corredor Raposo Tavares. A cobrança é prevista no edital e poderia ter sido feita desde que a CART assumiu o trecho, em 17 de março, mas a concessionária decidiu iniciá-la apenas a partir da entrada em operação das novas praças. Embora ocupem menos espaço, os motociclistas têm à disposição toda a estrutura de serviços e atendimento oferecida aos demais usuários. Além disso, é grande e crescente a participação desses veículos nos acidentes ocorridos nas rodovias.
Os únicos veículos isentos do pagamento de pedágio são as viaturas policiais, ambulâncias, veículos oficiais do Estado de São Paulo e veículos de serviço da concessionária.
SEM PARAR - Todas as praças de pedágio são equipadas com o “Sem Parar”, serviço de cobrança eletrônica em que o usuário não precisar efetuar o pagamento na cabine. Esse é um recurso contratado pelo usuário, para sua comodidade. A CART não tem nenhuma vinculação nem recebe remuneração das empresas que oferecem esse tipo de serviço.
Interessados devem procurar diretamente as revendedoras, que farão o empréstimo por meio dos bancos parceiros
São Paulo - A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil anunciaram ontem uma linha de financiamento no valor de R$ 3 bilhões para motocicletas. Do total investido, R$ 200 milhões virão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e R$ 2,8 bilhões serão disponibilizados pelas instituições financeiras. O governo também anunciou a retomada da isenção fiscal sobre motocicletas.
A linha de financiamento será realizada em parceria com a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas). Os interessados deverão procurar diretamente as revendedoras, que farão o empréstimo por meio dos bancos parceiros, como o Votorantim, no caso do Banco do Brasil, e o Panamericano, no caso da Caixa.
Até 150 cilindradas
O foco da medida é a oferta de motocicletas com até 150 cilindradas, responsáveis por 90% da comercialização do setor. Caixa e Banco do Brasil ainda avaliam ações para intensificar a oferta de consórcios, que representam atualmente 32% das vendas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participa do evento, anunciou a isenção de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para motos a partir de 1º de janeiro até 31 de março do próximo ano, retomando o benefício fiscal que acabou em setembro. Em contrapartida, a Abraciclo assinou um acordo que prevê que não haverá demissões no setor nesse período. A renúncia fiscal estimada pelo governo federal com a isenção nas motos é de R$ 54 milhões.
Balanço das desonerações
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a renúncia fiscal do governo com as medidas anticrise chegam a R$ 12 bilhões neste ano, incluindo a renovação da desoneração do Cofins para motocicletas anunciada ontem. O ministro ressaltou, porém, que as ações estimulam a economia, aumentando a arrecadação de outros impostos, que são cobrados sobre as vendas.
"Além disso, não tivemos que pagar tanto de salário-desemprego, então a gente também ganhou", disse. Mantega afirmou que não deve haver mais nenhuma medida, já que os setores que não se recuperaram da crise ainda - motoclicletas e móveis, segundo ele - já foram beneficiados pelo governo.
"Não posso dizer categoricamente que não haverá mais medidas, porque a economia é dinâmica. Mas a maioria dos setores já está crescendo e não precisa de mais incentivos", disse.
"Em 2010, a economia já estará crescendo e será possível retirar os benefícios."
Mantega voltou a afirmar que a economia brasileira já está se expandindo em um ritmo de 4,5% a 5% e deve manter o passo no ano que vem. "O Brasil está na rota do crescimento sustentável", disse.
De acordo com ele, o País conseguiu superar os principais problemas neste ano e 2010 "será um ano muito bom".
O ministro ressaltou ainda que os números da arrecadação de impostos -que serão divulgados na próxima terça-feira- mostrarão a recuperação dos recursos recebidos pelo governo.
PROJEÇÕES DAS CONCESSIONÁRIAS
Vendas devem subir até 30% na Capital
Os revendedores de motos em Fortaleza receberam com otimismo a notícia da isenção do Cofins para o segmento durante o primeiro trimestre de 2010. As projeções de incremento de vendas para o período chega até 30%, podendo crescer ainda mais, caso as facilidades dos R$ 3 bilhões de crédito disponibilizados para o setor sejam contratados na íntegra.
Segundo Rafael Fontenele, gerente comercial da Auge Motos, concessionária Honda, quando o governo federal tomou a mesma medida em agosto e setembro, as vendas cresceram de 25% a 30% na loja, em comparação aos meses em que as motos eram comercializadas com Cofins incluído no valor.
"Nós esperamos atingir este mesmo patamar ou até aumentá-lo, dependendo das condições dos financiamentos. O reflexo da redução no preço, por se tratar de um imposto de 3%, fica em torno de R$ 200,00. Parece pouco, mas faz a diferença na hora de comprar alguns acessórios como baú, protetores, ou até um capacete de melhor qualidade", explicou.
Para ele, qualquer incentivo ao setor é bem vindo, mas também é essencial a divulgação das facilidades pela mídia. "É impressionante, sai a notícia da decisão e no dia seguinte a gente já percebe uma maior movimentação dos clientes na loja".
Recuperação
O gerente da Auge Motos ressalta que o incentivo chegará num período de baixas vendas, podendo gerar recuperação para o setor no período. "Acredito que com este estímulo, vamos mudar a queda nas vendas que percebemos em janeiro e fevereiro, por consequência dos gastos que os clientes tiveram no fim do ano, nas matrículas escolares e no pagamento de IPVA e IPTU, além do Carnaval.
Na Crasa Motos, autorizada Yamaha, o gerente comercial, Marco Aurélio Meller, adiantou que, na próxima segunda-feira, as motos já deverão ser faturadas da fábrica com a isenção do Cofins. "Com essa diferença, acho que muitos clientes vão adiantar parte do pagamento do emplacamento".
Para ele, o resultado da medida do governo é mais sentida no aumento do fluxo da loja, que pode chegar aos 40%. "Muita gente vem tirar dúvidas, alguns até acham que moto tem IPI. Mesmo assim, esperamos aumentar as vendas em 10% a 12%. A diferença de R$ 150 é muito pesada para consumidores das classes C, D, e E".
RIO - O seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT), seguro obrigatório pago pelo proprietário do veículo junto com o licenciamento anual, não deve ter aumento em 2010. A informação é do presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio dos Santos. De acordo com ele, um conjunto de medidas saneadoras, de combate à fraude no pagamento do seguro levaram à não aplicação de qualquer tipo de reajuste neste imposto, normalmente pago no início de cada ano, juntamente com o IPVA. "Vai ser mantida a mesma tarifa, o mesmo preço para 2009, para todas as categorias", disse Santos.
De acordo com o titular da Susep, em 2009, o valor do DPVAT subiu em média 5% nas categorias veículos de passeio e táxi - sendo que, para motos, o preço do seguro não subiu, e ônibus e micro-ônibus contaram uma redução de 20%. Ainda segundo Santos, a Susep está analisando um conjunto de medidas, ainda a ser lançado, para reduzir a inadimplência no pagamento do imposto entre os proprietários de motos.
Capacetes de motociclistas poderão ter números de placas
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5651/09, do Senado, que torna obrigatória a inscrição do número da placa da moto nos capacetes de condutores e passageiros. Essa numeração obedeceria a normas a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente exige o uso de capacete com viseira ou óculos protetores para o condutor de motocicleta e de capacete para o passageiro.
Com a medida, o autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), espera combater crimes praticados por motociclistas. A identificação desses condutores pela numeração no capacete, acredita Malta, facilitaria a fiscalização e o rastreamento de criminosos.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e também pelo Plenário.
Em Brasília, uma nova tentativa de disciplinar nossos motoristas. A comissão de transporte da Câmara dos Deputados aprovou alterações que tornam o Código de Trânsito mais rigoroso. São mudanças radicais, como a que proíbe as motos de circular entre os carros e prevê multas mais caras para algumas infrações.
Pode ser a primeira grande reforma do Código, de 1997. De acordo com o que foi aprovado, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro, se tiver sinais de embriaguez, estará sujeito à pena de prisão de seis meses a três anos, além de multa e suspensão da carteira de habilitação.
Hoje a embriaguez precisa ser comprovada por testes e exames. Usar o celular ao volante passa a ser infração gravíssima. Pelo código atual, é infração média.
Motoqueiros ficam proibidos de circular nos corredores entre os carros, a não ser que o trânsito esteja parado. As multas ficam mais altas e passam a ser corrigidas pela inflação.
O projeto também aumenta punições para várias infrações, como disputar racha e ultrapassar na contramão
O projeto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e segue para o Senado.
Investigada suposta fábrica ilegal dentro do Detran-SP
por AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - Uma suposta rede de fábricas clandestinas em postos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) está sendo investigada pela Corregedoria da Polícia Civil. A existência dela provaria mais uma forma de fraude aos contratos assinados entre o Detran e as empresas contratadas para emplacar e lacrar veículos no Estado. O prejuízo do departamento com as fraudes na execução dos contratos assinados em 2006 é estimado em pelo menos R$ 40 milhões.
"É preciso haver uma brutal conivência de funcionários do Detran e da divisão de licenciamento para que essas fábricas clandestinas funcionem", afirma o empresário Hélio Rabello Passos Junior, presidente da Associação dos Fabricantes de Placas do Estado. O empresário foi o autor da denúncia que levou à instauração do inquérito que ameaça dezenas de policiais, empresários e laranjas usados para acobertar o esquema milionário.
As fábricas teriam sido instaladas nos principais postos de lacração de carros do Detran na capital e no interior. Por meio deles, os vencedores da licitação feita em 2005 burlariam a obrigação contratual de manter em estoque placas comuns necessárias para 15 dias de serviço. Essas placas foram oferecidas na licitação por R$ 2,50 a R$ 4,50, preços que seriam abaixo do custo das placas, fazendo as empresas Cordeiro Lopes e Centersystem vencerem a licitação pelo critério do menor preço.
Como não existiriam em estoque, as empresas montam as minifábricas, burlando a concorrência com os demais fabricantes, a fim de fazer na hora a placa. Mas fazem nos postos as placas especiais, que custam de R$ 60 a R$ 100 para o consumidor que já pagou a taxa de lacração e teria direito à placa comum sem custo extra. "Eles só fazem a placa comum quando o consumidor sabe que tem o direito e exige o produto", disse o empresário Passos Junior.
A Corregedoria constatou os problemas por meio de uma diligência no posto do Parque Villa-Lobos, na zona oeste de São Paulo, e na antiga sede do departamento no Parque do Ibirapuera, na zona sul. O local foi fotografado por peritos do Instituto de Criminalística para constatar a presença das empresas. Os corregedores verificaram ainda a existência de sistema semelhante em postos de lacração de carros em Jundiaí e em São José dos Campos. No caso da capital, as minifábricas teriam sido montadas pela Centersystem e, no interior, pela Cordeiro Lopes. "O mesmo esquema que existe em todas as principais cidades do Estado", disse Passos Junior.
Rombo ao erário
De acordo com a acusação do empresário, apesar de fazer a placa especial para o consumidor, ganhando por vender uma placa de preço em média 20 vezes maior, as empresas também lesariam o governo. É que, mesmo vendendo a placa especial, eles teriam de fabricar e entregar a placa comum. Quando fosse o caso de o consumidor exigir a placa especial, a placa comum deveria ser cortada e enviada como sucata ao Fundo Especial de Solidariedade do Palácio dos Bandeirantes. Em todo caso, o governo pagaria os R$ 2,50 ou R$ 4,50 pela placa comum que virou sucata.
Mas a Corregedoria suspeita que essas placas comuns, que teriam de ser fabricadas mesmo quando o consumidor exige a placa especial, nunca foram feitas. O Fundo de Solidariedade também não teria recebido nada como sucata. Vilma Pereira de Araújo, oficialmente dona da Cordeiro Lopes, disse ao depor que não havia fraude e afirmou que as placas eram enviadas ao Fundo de Solidariedade. Vilma não informou como arrumou o dinheiro para comprar 95 % da Cordeiro em maio - uma empresa que recebeu de janeiro de 2008 a julho de 2009 R$ 64,8 milhões do Detran.
Vilma mora em casa alugada no Jardim Japão, zona norte, com o marido, o pintor de faixas e cartazes Nilton Araújo. A suspeita da Corregedoria é de que por trás da Cordeiro esteja a empresa Casa Verre, do empresário Humberto Verre. De acordo com Passos Junior, foi Verre quem garantiu toda a estrutura da Cordeiro Lopes. O advogado da Cordeiro Lopes, Cássio Paoletti Junior, afirmou que empresa e diretores só se manifestariam no momento oportuno.
Detran terá devassa em contratos de prestadores de serviço
por Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo
Auditoria foi motivada por denúncia de irregularidades 'evidentes' na lacração e emplacamento de veículos SÃO PAULO - Todos os contratos em vigor firmados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) vão passar por auditoria da Secretaria da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A devassa atingirá serviços e empresas contratados pelo departamento e foi motivada pelas irregularidades constatadas no emplacamento de veículos, reveladas ontem pelo Estado.
A medida foi pedida pelo diretor do Detran, delegado Carlos José Paschoal de Toledo, e recebeu o aval do secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. "Trata-se de um saneamento em face das irregularidades muito evidentes nos contratos da Cordeiro Lopes", disse Toledo.
A Cordeiro Lopes & Cia Ltda é a empresa responsável por nove dos dez contratos mantidos pelo Detran - uma para cada região do Estado - com empresas responsáveis pelo serviço de lacração e emplacamento de veículos. O décimo é da Centersystem, empresa que cuida só da cidade de São Paulo. De janeiro de 2008 a julho deste ano, a Cordeiro recebeu R$ 64,8 milhões do Detran, e a Centersystem, R$ 9 milhões.
Denúncias feitas por empresários e por policiais à Corregedoria da Polícia Civil dão conta de que uma série de fraudes no cumprimento dos contratos provocou um prejuízo de pelo menos R$ 40 milhões ao Detran. A principal fraude é o superfaturamento da medição do serviço. A Cordeiro Lopes mandaria prestação de contas com número muito maior de veículos emplacados do que efetivamente haviam sido nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
"Uma série de cláusulas contratuais foram ignoradas na prestação de contas. Inexistem documentos que comprovem a realização dos serviços nos valores reivindicados pelas empresas", afirmou Toledo. Por causa disso, o diretor do Detran suspendeu por três meses os pagamentos. Constatou que a Cordeiro Lopes devia receber um terço do que pedia - em média, isso significou uma redução de R$ 6 milhões para R$ 2 milhões mensais.
O problema é que cada relatório de prestação de contas da empresa era avalizado por um policial na Ciretran e por outro no Detran, responsável pela gestão do contrato. Centenas de policiais terão de explicar à Corregedoria como a fraude passou despercebida - bastava comparar as prestações de contas da empresa com o número de lacrações de carros registrado pela Ciretran na Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp).
A Cordeiro e a Centersystem assinaram os contratos com o Detran em 2006. "Por enquanto não encontramos os mesmos indícios de fraudes na prestação de contas da capital", disse o diretor do Detran. O advogado da Cordeiro Lopes, Cássio Paoletti Junior, afirmou que a empresa não se manifestará. "É prematuro." Na tarde de ontem, o empresário Gilberto Camilo Colagiovanni, da Centersystem, cancelou seu depoimento na Corregedoria.
