Lei proíbe comércio de incentivar motoboy a correr

por AE - Agência Estado

Lanchonetes, restaurantes e pizzarias estão proibidos a partir de agora de deixar de cobrar pelos produtos caso a entrega na casa dos clientes demore além do prazo estipulado. A nova regra é o ponto principal da Lei 12.436, que entrou em vigor ontem e prevê punição para estabelecimentos que "incentivarem" seus motoboys a andar em alta velocidade para fazer entregas no menor tempo possível.

O texto da nova lei prevê multas de R$ 300 a R$ 3 mil para empregadores ou contratantes de serviços de motoboys que estabelecerem "práticas que estimulem o aumento da velocidade". O objetivo é combater práticas de estabelecimentos comerciais que estipulam limites no tempo de entrega para atrair o cliente.

O Habib?s, por exemplo, promete a entrega dos produtos em 28 minutos. Se o limite é excedido, não é preciso pagar pelo serviço de entrega nem pelo produto. A rede de pizzarias Domino?s afirma que o prazo máximo para a entrega é de meia hora - para pedidos de até cinco produtos e dentro da área de entrega.

"Depois de denúncias que eles cobravam dos meninos (motoboys) pelo atraso, ficamos em cima e hoje isso não acontece. Mesmo assim, eles pressionam para a empresa não ter prejuízo", diz o presidente do sindicato dos motoboys de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos.

O Habib?s informou que seu corpo jurídico estava reunido na noite de ontem para analisar a abrangência da nova lei e, nos próximos dias, deve pronunciar-se sobre se mudará ou não suas práticas. A Domino?s também afirma que a lei é recente e ainda desconhecida e a empresa vai se manifestar após definir uma posição.

Outras práticas que passam a ser proibidas, segundo a lei, são o oferecimento de prêmios por cumprimento de metas e ações que estimulem a competição entre os motoboys para aumentar a quantidade de entregas feitas em um dia.

Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mostram que 478 motociclistas morreram em acidente de trânsito no ano passado na capital paulista. Desse total, apenas 52 eram motofretistas, mais conhecidos como motoboys, segundo a indicação dos parentes. Mas esse número pode ser maior, pois nem todas as vítimas tiveram as profissões identificadas. 

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Na capital paulista 45 motos são roubadas por dia

por AE - Agência Estado

Todos os dias, 45 motos são roubadas ou furtadas em média nas ruas da capital. Os dados se referem ao primeiro semestre deste ano. Segundo a Polícia Civil, foram 8.299 crimes desse tipo.

A reportagem apurou com investigadores que as motos mais visadas pelos criminosos são de modelos de 125 a 250 cilindradas. Geralmente, elas são roubadas para venda de peças ou usadas novamente em outros assaltos, como abordagens a motoristas em semáforos. As motos importadas seriam roubadas por encomenda.

As modelos Fazer, conhecidas pela agilidade em fuga, também estão na lista de roubadas. Essa mesma moto era usada por um chefe de cozinha suíço que foi morto por ladrões na zona sul no dia 11. A polícia acredita que ele tenha reagido. 

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Em 5 meses, 6 radares multam 6 mil motoristas em SP

por AE - Agência Estado

Os radares especiais que detectam carros parados sobre a faixa de pedestres quando o semáforo está vermelho já multaram 6.231 motoristas na cidade de São Paulo nos primeiros cinco meses deste ano - média de 41 infrações por dia. E esses dados se referem apenas a seis equipamentos do tipo em operação - o que indica que o desrespeito se repete em outros cruzamentos.

Esse tipo de radar começou a ser usado no ano passado em caráter experimental pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Foram instalados cinco equipamentos inicialmente. Outro entrou em operação em março e mais dois serão instalados neste segundo semestre. A companhia ainda vai decidir até o fim do ano se lança licitação para contratação de um lote maior de aparelhos.

"A média de 40 multas por dia pode não assustar tanto, mas ela indica que o potencial dessa infração é muito alto, se considerarmos que isso acontece em todos os cruzamentos da cidade", disse o mestre em transportes pela Poli/USP Sérgio Ejzenberg. Multiplicando a quantidade de cruzamentos pela de semáforos (6 mil) e vias que as cruzam, ele estima que esse número possa pular para 144 mil multas/dia.

Entre os seis radares instalados, o que mais registrou infrações foi o colocado no cruzamento da Avenida dos Bandeirantes com a Rua Funchal, na Vila Olímpia, zona sul da cidade. Foram 2.128 multas entre janeiro e maio - pouco mais de um terço do total aplicado por esse tipo de equipamento.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os motoristas que param o veículo "sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso" cometem uma infração média. A multa é de R$ 85,13, mais perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como penalidade. 

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