Governo quer duplicar multa toda vez que motorista bêbado for flagrado
por Vannildo Mendes - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O governo se rendeu à evidência de que a lei seca caducou depois de três anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar o texto. O plano é combater a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue.
Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro. E seriam validados os diversos meios de produção de prova já previstos e utilizados.
Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de quem for apanhado dirigindo alcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$ 957,65, dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830.
Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo vai dobrar. Pelo novo texto, a reincidência será medida em dois anos, aumentando o tempo em que o infrator ficará sob quarentena.
Adotado em 2008, o teste do bafômetro, que mede o teor de embriaguez, vem sendo recusado por um número cada vez maior de motoristas, amparados no dispositivo constitucional que desobriga o cidadão de produzir prova contra si. "Não é possível que as coisas continuem como estão", disse o ministro. "Hoje, ou você submete o sujeito ao teste do bafômetro, ou ninguém é condenado, mesmo que cometa crimes bárbaros sob efeito de álcool ao volante", criticou.
O texto está sendo construído pela Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, em parceria com o deputado Hugo Leal (PSL-RJ), em forma de substitutivo a ser votado em regime de urgência ainda neste semestre.
O ponto de partida é o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fim do ano passado, que retira dele todos os pontos que não são consensuais e foca nas medidas destinadas a impedir a impunidade de motoristas bêbados.
Sopro de defesa. Os mais de 1 milhão de bafômetros distribuídos pelo governo em todo o País, segundo o ministro, deixariam de ser elemento necessário para a condenação de motoristas, mas não serão aposentados. Eles continuarão sendo utilizado nas blitze de Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e Polícia Rodoviária Federal, mas agora como instrumento de defesa para contraprova de motoristas que contestem os novos meios utilizados.
Entre esses meios estarão o auto de flagrante da autoridade policial, fotos do infrator, testemunhas e os diversos recursos periciais da ciência forense. "A questão central para o País é combater a violência que assola o trânsito brasileiro", disse o ministro.
Dados do governo mostram que o trânsito brasileiro, um dos mais violentos do mundo, faz mais de 40 mil vítimas por ano. "Uma das causas dessa matança é o uso de álcool por motoristas irresponsáveis", enfatizou.
Segundo estatísticas do ministério, de junho de 2008 a dezembro de 2011, a Polícia Rodoviária Federal aplicou mais de 2,7 milhões de testes de bafômetro e identificou mais de 84 mil motoristas embriagados. Para Cardozo, o álcool é considerado uma tragédia e uma das principais causas de acidentes graves no trânsito. Estima-se que o custo social dos acidentes nas rodovias federais, entre janeiro e setembro de 2011, tenha sido de R$ 7,9 bilhões.
Exame clínico
O artigo 276 da substitutivo diz que "qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas nas penalidades do código". Com a mudança, todo condutor de veículo envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito "será submetido a testes, como exame clínico, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados, permitam certificar se o condutor se encontra sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".
O QUE DEVE MUDAR
Tolerância zero
O governo quer tirar da lei seca o teor mínimo de 6 decigramas por litro de sangue - que caracteriza embriaguez ao volante. Isso equivale a 2 copos de cerveja ou uma taça de vinho.
Várias provas
Bafômetro deixa de ser único meio de produção de prova. Vão valer testemunhas, imagens, vídeos, auto de flagrante do policial, exames clínicos, perícias e testes que não necessitem do sopro do motorista. Como o etilômetro passivo, que mede embriaguez pelo ar.
Multa e carteira
A multa dobra em caso de reincidência. CNH passa a ficar apreendida por 2 anos. 
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Crescimento da frota de carros desacelera em SP
por CAIO DO VALLE / JORNAL DA TARDE - O Estado de S.Paulo
Cada vez menos carros têm entrado para a frota da cidade de São Paulo. Nos últimos quatro anos, o ritmo de crescimento dessa parcela de veículos caiu quase pela metade, revelam dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Apesar do menor acréscimo de automóveis aos registros da capital, motoristas afirmam ainda não sentir no dia a dia uma redução dos congestionamentos.
O ano de 2011 fechou com uma média diária de 328 carros incluídos na frota, contra 647 registrados em 2008. Esse movimento de queda, no entanto, não foi proporcional ao das vendas de automóveis novos, que se mantiveram praticamente estáveis na cidade. De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a quantidade de unidades comercializadas passou de 283 mil para 276 mil no período.
Como explicar, então, que o número de carros adicionados à frota paulistana tenha caído tanto? A principal hipótese, segundo o engenheiro de tráfego Horácio Augusto Figueira é a de que parte dos emplacamentos dos veículos vendidos na capital paulista esteja sendo feita em outras cidades da Região Metropolitana de São Paulo.
"Mas o potencial de congestionamento na cidade continua gigantesco, porque esses veículos são usados por quem trabalha aqui e mora em municípios vizinhos", diz Figueira. Ele explica que esse movimento regional de deslocamento faz com que, embora a diminuição do crescimento na cidade seja positiva, ainda tenha pouco efeito. Outra agravante é o próprio tamanho da frota, de 5,2 milhões de automóveis.
'Exportação'. Supervisor de vendas em uma concessionária na Avenida Rudge, região central da capital, Ronaldo Diniz, de 34 anos, confirma a tendência de "exportação" de veículos para outras cidades da Grande São Paulo. "A procura dessas pessoas por carros acaba sendo feita na capital, onde passam grande parte do tempo."
Diniz cita como exemplo caso de clientes que, mesmo morando em Guarulhos, onde há uma loja da rede, fecharam negócio em São Paulo.
Crescimento regional. Estatísticas do Detran mostram que, ao contrário da capital, outros municípios da Região Metropolitana têm registrado um maior crescimento de suas frotas ano a ano.
Entre 2009 e 2011, a média diária de acréscimo de automóveis em Guarulhos, a segunda maior cidade da região, saltou de 48 para 70. Em São Bernardo do Campo, o terceiro município mais populoso da área, o aumento foi de 39 para 47. Mauá também teve alta. Por sua vez, Santo André e Osasco ficaram estáveis.
O analista de programação Adriano Sodré, de 29 anos, é uma das pessoas que compraram o carro em São Paulo. Ele vive em Poá. "Lá tem poucas concessionárias. Por isso, prefiro comprar aqui (capital) e transferir o carro para lá."
Números positivos. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que, nos últimos quatro anos, a lentidão média no pico da manhã caiu de 91 quilômetros para 80 km. À tarde, a redução foi de 140 km para 108.
Mas não é o que sentem os motoristas. "A lentidão não está diminuindo nada, principalmente à tarde", diz o metalúrgico Jakson Gamez, de 29 anos. "Na Marginal do Pinheiros, acho que piorou", afirma o técnico em mecânica Luís Aprigio, de 51 anos. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Kassab libera da inspeção por um ano carros transferidos para SP
por FELIPE FRAZÃO - O Estado de S.Paulo
Pelo menos 312 mil veículos licenciados na cidade de São Paulo estão livres da inspeção veicular ambiental neste ano. Em decreto publicado ontem no Diário Oficial da Cidade, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) isentou por um ano da vistoria carros, motos, ônibus e caminhões que foram transferidos de outros municípios para a capital paulista. No entanto, se a cidade de origem também tiver programa de inspeção similar, o proprietário deverá fazer o licenciamento passando pela fiscalização de emissão de poluentes e só depois efetuar a transferência.
O decreto de Kassab também dá outras isenções. Motoristas que conseguirem comprovar que só usam seu carro fora dos limites do Município e os que moram em outro Estado também foram liberados da vistoria, que neste ano custa R$ 44,36.
Frota
No ano passado, uma portaria do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, já dispensava da inspeção por um ano os veículos transferidos de outras cidades. Com base na norma anterior, a Controlar (empresa responsável pela inspeção veicular ambiental) calculou que a frota de veículos participantes do programa seria reduzida em 12,19% - seriam cerca de 400 mil carros, motos, ônibus e caminhões a menos.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), de janeiro a outubro do ano passado foram realizadas 312.070 transferências para São Paulo. Cerca de 4,5 milhões de veículos devem passar por inspeção veicular neste ano.
Procurada, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente não soube informar qual seria o impacto da liberação dos veículos no programa de inspeção, que tem objetivo de melhorar a qualidade do ar. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Motos terão 'pelotão de frente' para esperar semáforo em SP
por ALENCAR IZIDORO - Folha de São Paulo
Os paulistanos vão se deparar a partir deste ano com uma espécie de "comboio" oficial de motocicletas na espera dos semáforos.
Elas terão exclusividade no "pelotão de frente" para aguardar a abertura do verde em alguns cruzamentos.
O teste será feito pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), que decidiu experimentar uma linha dupla de retenção na cidade.
A linha de retenção é a pintada no asfalto que delimita a área dos veículos e da faixa de pedestres no semáforo.
Na prática, as motos ficarão num espaço exclusivo, na linha de frente, para esperar pela abertura do sinal. Os demais veículos terão que aguardar um pouco mais para trás --obedecendo outra linha que será sinalizada, de de 2,5 m a 3,0 m de distância.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1034697-motos-terao-pelotao-de-frente-para-esperar-semaforo-em-sp.shtml
O teste será feito inicialmente ao longo de vários cruzamentos de uma avenida. Depois, se der certo, será expandido ao resto da capital.
A CET alega que há uma "zona de conflito" entre carros e motos nos semáforos, com desconforto na espera e atraso na saída do tráfego após a abertura do verde.
Afirma que a medida também tende a reduzir a invasão frequente da faixa de pedestres pelas motocicletas.
O engenheiro Sérgio Ejzenberg diz que importou esse modelo da França para testá-lo em Natal (RN), em 2008.
"Aumenta a capacidade de tráfego e a segurança. O 'assaltódromo' de motos também fica inibido", diz ele, em referência a crimes praticados por motoqueiros que encostam na janela dos carros.
A CET estuda ainda proibir a circulação de motos em túneis --por avaliar que há mais acidentes nesses pontos.
Prepara também um estudo sobre rotas alternativas para motociclistas em vias de alta periculosidade, que serão desaconselhadas para esses veículos --por terem presença excessiva de caminhões ou de ônibus.
Entre essas vias estão Rebouças, Radial Leste, Estado e Salim Farah Maluf.
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Mais de 2 mil peças de motos são apreendidas em SP
por SOLANGE SPIGLIATTI - Agência Estado
Mais de duas mil peças de motocicletas foram apreendidas ontem durante a operação Duas Rodas, no Centro de São Paulo.
O alvo da operação, que teve o objetivo de coibir desmanches clandestinos, adulteração de peças, receptação e sonegação fiscal, são as lojas que comercializam peças e acessórios de motocicletas na região central da capital.
Três estabelecimentos foram lacrados por falta de alvará de funcionamento, e outros três notificados por não ter documentação legal. Os 20 policiais civis que participaram da ação apreenderam 2.164 peças de motocicletas, 27 sucatas de motos e 17 motores.
Foi instaurado inquérito para continuar investigando os crimes - a polícia aguarda a conclusão dos laudos periciais para responsabilizar os responsáveis pelas lojas. A operação Duas Rodas conta com o apoio de fiscais da Receita Municipal e Estadual, da Guarda Civil Metropolitana e da Subprefeitura da Sé. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Donos de veículos podem fazer alteração de endereço pela internet em SP
por Solange Spigliatti, do estadão.com.br
São Paulo, 12 - Os proprietários de veículos que mudaram de endereço já podem fazer a alteração pela internet. Este é mais um dos serviços disponibilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) desde o começo do ano. Os quatro novos serviços eletrônicos disponibilizados por meio do portal Detran.sp.gov.br, têm o objetivo de modernizar e desburocratizar o atendimento ao cidadão.
A partir de agora, sempre que houver mudança de endereço do condutor dentro do mesmo município é possível realizar a atualização nos registros da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do veículo através da ferramenta eletrônica.
Basta o proprietário fazer seu cadastro no portal do Detran.SP - medida de segurança quanto ao sigilo das informações dos condutores - e, em seguida, acessar os serviços "Alteração de Endereço de Condutor" ou "Alteração de Endereço de Veículo" no menu localizado ao lado direito da tela, preenchendo os dados solicitados.
Outra novidade entre os serviços disponíveis é o "Acompanhamento de Serviços de CRLV*", que dá acesso ao status de diferentes solicitações feitas ao Detran.SP , como a comunicação de venda, o licenciamento e a própria atualização de endereço do veículo.
Além disso, os condutores poderão conferir os resultados de recursos de multas aplicadas pelo Detran.SP (por meio das autuações realizadas pela Polícia Militar) e suspensão de CNH, com processos protocolados na Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI).
Pelo portal é possível solicitar a emissão, por exemplo, da segunda via da CNH, da CNH Definitiva, da Permissão Internacional para Dirigir (PID), ou ainda acompanhar o processo da primeira CNH (Permissão para Dirigir) e o resultado das provas teóricas e práticas. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
The Light Cycle - A moto do filme Tron
por Motos Custom
Agora quem pode desenbolsar cerca de 55 mil dólares pode rodar com um dos modelos de motos utilizado no filme Tron.
Com um motor Suzuki de 996cc e muita iluminação a moto é vendida pela Hammacher.
Informações em inglês: This is the illuminated, street-legal motorcycle inspired by the computer animated cycle from the 2010 film Tron: Legacy. Designed for casual cruising and slow ride-bys at shows, it is made from a steel frame covered by a fiberglass cowling that replicates the sleek look of its computer-generated imagery counterpart. Electroluminescent strips built into the tire cowlings, wheel rims, and body illuminate the cycle. It is powered by a fuel-injected Suzuki 996cc, 4-stroke engine. Riders lay at a near-horizontal position astride the padded leather seat, with feet on foot pegs that control its 6-speed constant mesh manual transmission and hands on the handlebars for throttle and braking. The hubless wheels are former truck tires built up then custom-shaped to fit onto one of two counter-rotating rims spinning within each other, providing the broad-tired authenticity of the computer cycles from the movie. A chain-driven friction drum manages acceleration and braking from the handlebars. It has spring-loaded front and rigid rear suspension. Its wet sump lubrication system eliminates tubes and hoses for oil pick-up, facilitating its streamlined, minimalist design. It uses a 3 1/2-gallon main fuel tank and 1 1/4-gallon reserve tank. All cycles are built to order. 8 1/2' L x 23 1/4" W x 28 1/2" H. (474 lbs.)
Fonte: http://www.hammacher.com/Product/Default.aspx?sku=11862 Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Produção de motos sobe 16,8% em 2011 e recupera desempenho pré-crise
por Agência Estado
SÃO PAULO - A produção de motocicletas no Brasil em 2011 registrou um aumento de 16,8% ante 2010 e somou 2,137 milhões de unidades. As vendas no atacado (para os revendedores) cresceram 12,4%, somando 2,04 milhões de unidades. O número de motocicletas emplacadas em 2011, que representa o volume vendido aos consumidores, teve alta de 7,6%, totalizando 1,940 milhão de unidades.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 9, pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). Segundo a entidade, o desempenho de 2011 ficou próximo do registrado em 2008, antes da crise internacional.
"Mesmo com crescimento de 16,8% sobre o total de 2010 nos números de produção das associadas da Abraciclo, as motocicletas só agora vêm apresentando completa recuperação sobre os momentos críticos vividos desde o final de 2008, quando estourou a crise econômica internacional", afirma em nota a associação. Em 2008, a produção somou 2,140 milhões de unidades. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Para padronizar, São Paulo muda o índice e pedágios devem ficar mais caros
por Bruno Ribeiro - O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - Uma nova política para unificar o reajuste dos pedágios pode tornar o valor das tarifas ainda mais alto neste ano. O governo do Estado publicou ontem alterações nos contratos de concessão das rodovias que mudaram o índice de inflação usado para calcular os aumentos. Só que o novo indicador, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está mais alto do que o antigo, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
A troca de índices havia sido anunciada em junho do ano passado. Havia, segundo a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), a necessidade de uniformizar os índices que regulam todas as concessões - como os contratos foram assinados em diferentes épocas, havia diferenças na forma de reajuste de uma rodovia para outra.
Acontece que o IGP-M acumulado dos últimos 12 meses na época do anúncio era de 8,64%, enquanto o IPCA, que seria usado, era de 6,71%. De lá para cá, no entanto, o IPCA tem subido mais do que o outro indicador. Em dezembro, o acumulado anual do IPCA foi de 6,56% e o IGP-M, de 5,09%. Com o índice novo, caso mantida a diferença, o aumento das tarifas será maior do que com o índice antigo.
A assinatura dos termos aditivos nos contratos de concessão ocorreu entre o anúncio da nova regra, em junho, e o restante do ano passado. Ontem, com os 19 contratos de concessão corrigidos, foi feita a publicação da mudança de índices no Diário Oficial do Estado - o que tornou a negociação válida.
A diferença dos índices acontece porque cada um deles dá pesos diferentes para produtos da cesta básica e tarifas públicas, por exemplo. O IPCA é o índice oficial de inflação do País. Já o IGP-M é geralmente usado para corrigir tarifas públicas.
Redução. O sobe e desce dos dois indicadores econômicos é uma dificuldade a mais para ser cumprida a promessa de campanha do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de reduzir o valor dos pedágios. Mas, segundo a Artesp, "não está em pauta nova renegociação para mudança de índice de reajuste da tarifa".
A agência afirma, em nota, que o objetivo da mudança é adotar "um fator de reajuste mais próximo da realidade dos usuários" e uniformizar o índice entre todas as concessionárias das rodovias paulistas. "A adoção de um índice único é uma resposta às aspirações dos usuários e faz parte de uma ampla negociação entre o governo e as concessionárias."
Essa alteração não é a principal estratégia para deixar o valor dos pedágios mais baixo. Para reduzir o valor das tarifas, a Artesp espera o resultado de um estudo que está sendo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para rever os índices utilizados na gestão dos contratos. Mas o Estado não diz quando a consultoria da Fipe estará pronta.
Outra medida para cobrar tarifas mais baixas, também ainda em fase de estudo, é a cobrança de pedágio por trecho percorrido da rodovia. A proposta consiste em manter chips nos carros e antenas ao longo das rodovias. Conforme o veículo vai cruzando a estrada, as antenas captam a distância percorrida pelo carro - e a conta vai para a casa do motorista. O projeto-piloto será testado, ainda neste ano, na Rodovia Santos Dumont (SP-075). Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Sancionada lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana
por ROSANA DE CASSIA - Agência Estado
A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo é priorizar o transporte coletivo e permitir a melhoria no acesso e deslocamento de pessoas e cargas dentro do município. A lei prevê, inclusive, a instituição de pedágio urbano dos veículos individuais. Entre os vetos está a proposta de revogação da gratuidade da utilização de transporte público coletivo para carteiros e fiscais do trabalho.
A lei entrará em vigor 100 dias após a data de publicação. Os municípios que não tenham elaborado o plano dentro do prazo terão mais três anos para fazê-lo. "Findo o prazo ficam impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta lei". Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Lei Seca é uma mentira, critica representante da OAB-SP
por Ana Cláudia Barros
A morte da comerciante grávida de sete meses, após colisão envolvendo o Fiat Idea que ela dirigia e um Peugeot, na madrugada deste domingo (1º), em um cruzamento na Zona Sul de São Paulo, reacendeu o debate sobre a combinação bebida alcoólica e direção. Dentro do Peugeot, a polícia encontrou latas de cervejas, energéticos e outras bebidas. O motorista foi preso em flagrante. Lilian Maria dos Santos, 30 anos, morreu no hospital. O bebê, que nasceu em um parto de emergência, também não resistiu. O marido, a filha do casal, de 8 anos, e uma sobrinha não sofreram ferimentos graves.
Terra Magazine conversou com o presidente da comissão de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de São Paulo, Maurício Januzzi, responsável pela redação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular cuja proposta é alterar a legislação, endurecendo as punições a motoristas bêbados.
O projeto está inserido no movimento Não foi acidente, idealizado pelo engenheiro e palestrante motivacional Rafael Baltresca, que perdeu a mãe e a irmã atropeladas na calçada de um shopping, na cidade de São Paulo, em setembro do ano passado. Segundo o boletim de ocorrência registrado na ocasião, o condutor do carro apresentava "sinais de embriaguez" e dirigia em alta velocidade.
A petição, disponível na internet, já conseguiu, até o início da tarde desta segunda-feira (2), a adesão de 180.755 pessoas. Para ser convertido em lei, a exemplo do que ocorreu com a Ficha Limpa, o projeto precisa de 1,3 milhão de assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado nacional em pelo menos cinco Estados da federação.
- A abolição do artigo 165 (Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro) está entre as principais mudanças propostas. Ele diz que de 0,2 a 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue é infração administrativa, então, a punição é multa. Outra mudança é a criminalização, por meio da alteração do artigo 306, de qualquer quantidade de álcool por litro de sangue, desde que esta comprovação seja feita por um método técnico, não pelo bafômetro, não pelo exame de sangue, mas sim pelo médico legista. Seria tolerância zero - explica Januzzi.
Na avaliação dele, este é um ponto crucial da discussão. Como o cidadão brasileiro tem garantido o direito de não produzir provas contra si mesmo, um motorista embriagado, por exemplo, pode se recusar a fazer o teste do bafômetro, como aconteceu no caso que vitimou a família de Rafael Baltresca. Para o representante da OAB, isto torna a Lei 11.705, a chamada Lei Seca, inócua.
- A pessoa só é punida se quiser. A Lei Seca não existe. Não há Lei Seca no país. Isso é mentira. Juridicamente falando, ela é facilmente de ser derrubada. Isso aumenta a sensação de impunidade.
Para ele, o País precisa investir em educação no trânsito.
- Se eu bebo qualquer quantidade que seja de álcool, não devo dirigir. É uma questão de educação. Com essa geração de pessoas habilitadas nós não vamos conseguir nada. Só vamos conseguir mudança com educação no trânsito. A segunda parte é a fiscalização, desde que haja efetivamente uma lei que permita ser fiscalizado. E, por último, a punição, que, de acordo com a lei hoje, é praticamente impossível.
Januzzi critica o que interpreta como "omissão do poder público federal".
- A política de repressão aos crimes de trânsito não vem sendo aplicada. A gente não vê, por exemplo, o dinheiro das multas sendo destinado à educação de trânsito, campanhas educativas. A cada invalidez por acidente de trânsito, de dez em dez anos, o governo vai gastar muito mais na saúde dessas pessoas do que se investisse em campanhas educativas. Então, é uma economia burra. Ao invés de educar para evitar o acidente, o governo investe em saúde pública para minimizar as consequências do acidente. Entendo que, enquanto o governo federal não olhar para essas questões, vamos ter notícia, todos os dias, de mortes provocadas por pessoas embriagadas no trânsito.
O advogado destaca que as quase 200 mil assinaturas coletadas via petição "refletem uma vontade popular para que a lei seja alterada". "O problema maior é que a presidência da República, o Ministério da Justiça não se sensibilizam. Não deveria haver a necessidade de que aguardássemos 1,3 milhão de assinaturas para mudar a lei. Falta vontade política". Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
