Comissão da Câmara de SP é favorável à criação de pedágio urbano

por Valor/SP - Folha.com

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável na quarta-feira (24) ao projeto de lei que autoriza o prefeito a criar um pedágio urbano no centro expandido da cidade.

A proposta, que não tem o aval do prefeito Gilberto Kassab (PSD), estava parada na comissão há dois anos e passará por outras comissões antes de ser votada no plenário.

Segundo o autor da proposta, vereador Carlos Apolinário (DEM), a comissão não entrou no mérito, mas reconheceu que o projeto é juridicamente perfeito.

"Não estou obrigando ninguém a criar o pedágio urbano. O projeto só antecipa uma autorização que o prefeito precisaria se quisesse implantar essa medida", afirmou. "O que espero é que se faça o debate, é importante para a cidade discutir alternativas", disse.

Apolinário, que é autor de outros projetos polêmicos, como o Dia do Orgulho Heterossexual, vetado por Kassab, diz que não tem expectativa de que a proposta seja aprovada pela Câmara neste ano por conta da eleição.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Transportes e de Finanças --por rejeição dos outros vereadores, o texto ficou parado na CCJ por dois anos e quase não foi aprovado nesta quarta-feira. Depois, precisa passar por audiências públicas e ser aprovado em duas votações no plenário. Mesmo assim, o prefeito poderia vetar o texto ou sancioná-lo, mas sem implementar a cobrança.  

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