Bafômetro é igual a mostrar CNH, diz União
por Agora
Na defesa que faz da lei seca contra a ação que visa declará-la inconstitucional, o governo federal argumenta que o motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro assim como tem de mostrar a carteira de habilitação, se for parado.
A avaliação está nas informações prestadas anteontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela AGU (Advocacia Geral da União). Os autores da ação argumentam que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Por isso, dizem, é inconstitucional multar uma pessoa porque ela se recusou a fazer o teste do bafômetro.
Essa interpretação foi a que baseou uma decisão da Justiça paulista que põe em xeque a nova lei seca. A liminar (decisão temporária) livra o advogado Percival Maricato de punição se ele não quiser fazer o teste.
O salvo-conduto foi concedido pelo desembargador Franklin Nogueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Pela lei seca, quem se nega a soprar o bafômetro é multado, tem o veículo retido e pode ter a carteira suspensa por 12 meses. Porém, ele não deve ser preso por essa razão, e sim sofrer apenas punições administrativas.
Os motoristas têm de fazer o teste, diz o governo, para provar que não está embriagado para estar ao volante. Do mesmo modo, alega, como mostra a carteira para provar que está habilitado a dirigir.
"Realizar o teste do bafômetro não é produzir prova contra si mesmo, portanto. É apenas o meio de comprovar que o motorista cumpre requisito estabelecido em lei [estar sem álcool no sangue] para dirigir automóveis", afirma o documento da AGU.
O texto cita que a obrigatoriedade de fazer o teste é algo a que o motorista se submete voluntariamente ao tirar a carteira, como à proibição de cruzar sinal vermelho. A AGU diz ainda que os direitos "à vida, à integridade física, à saúde pública e à segurança no trânsito" se sobrepõem ao de um indivíduo não produzir provas contra si.
"[A obrigatoriedade do] teste do bafômetro fere os direitos individuais, mas produz resultados", diz o advogado constitucionalista João Antonio Wiegerinck, referindo-se às quedas nos números de mortes.
O julgamento ainda não tem data para ocorrer no STF.
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Brecha na Lei Seca pode dificultar punição criminal
por O Globo Online
Brecha na Lei Seca pode dificultar punição criminal de motoristas que dirigem após ingerir álcool
RIO - Uma lacuna na lei que proíbe motoristas de dirigirem embriagados estaria dificultando a punição criminal dos infratores. O artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito prevê até três anos de prisão para quem conduz um veículo com seis ou mais decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 mg por litro de ar expelido. Ainda de acordo com a lei, serão punidos os motoristas que apresentarem até dois decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,1mg por litro de ar expelido. No entanto, o percentual de álcool no sangue só pode ser medido por meio de um exame de sangue. Como a Constituição Federal dá ao indivíduo o direito de não produzir provas contra si, o processo criminal acaba inviabilizado. Segundo o diretor do Instituto Médico-Legal (IML) do Rio, Jefferson Oliveira, o exame clínico não é suficiente para atestar o nível exato de álcool no sangue.
- Somente através do exame de sangue é possível constatar os seis decigramas de álcool por litro de sangue. O exame clínico (quando são observadas as condições do motorista, como cor do olho, comportamento, entonação da voz, além do teste do bafômetro) é mais que determinante apenas para impor as punições administrativas. O perito legista vai descrever o estado de embriaguez da pessoa, mas não pode constatar sem o exame de sangue se ela ultrapassou o limite de seis decigramas - explica Oliveira.
"Como não há como obrigar a pessoa a fazer o exame nem substituí-lo pelo depoimento de um policial, o artigo 306 entra em choque com a Constituição"
Pela nova lei, quem é flagrado com mais de dois decigramas de álcool por litro de sangue sofre punições administrativas e é multado em R$ 955, além de ter a carteira apreendida por um ano. Para o professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Jorge Câmara, essas sanções são válidas e foram reforçadas com o maior rigor na fiscalização durante a operação Pressão Total . Porém, a penalização criminal ainda está longe de ser uma realidade.
- A redação do artigo 306 foi extremamente infeliz. Não sou contra a nova lei, mas foi um erro estabelecer um percentual de álcool. Esta mania do brasileiro de achar que direito penal resolve tudo foi um excesso. Acho que o depoimento do agente público presente no momento da abordagem já seria bastante eficaz, mas, pela nova lei, só o exame de sangue pode dar o percentual de álcool e configurar o crime. Como não há como obrigar a pessoa a fazer o exame nem substituí-lo pelo depoimento do policial, o artigo se choca com a Constituição - opinou Câmara.
Estado do Rio vai contar com 160 novos etilômetros
Enquanto se discute a eficácia da lei do ponto de vista criminal, o governo do estado continua empenhado no controle dos motoristas que desrespeitam as novas regras. O Detro anunciou nesta quarta-feira que vai disponibilizar R$ 1 milhão para a compra de 160 aparelhos de etilômetros. O estado conta atualmente com apenas 15 equipamentos. A medida visa a colaborar com a operação Pressão Total.
Segundo o presidente do Detro, Rogério Onofre, a previsão é de que, além da capital e da região metropolitana, outros 92 municípios do Rio recebam os bafômetros em 15 dias.
- Vai ser possível aumentar a fiscalização não só na região metropolitana, mas em todos os municípios do Rio de Janeiro. A Casa Civil vai agilizar a compra e, dentro de 15 dias, os etilômetros já devem poder ser utilizados. Precisamos dessa ferramenta para impedir que mais pessoas continuem morrendo no trânsito - afirmou Onofre.
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Motos chinesas invadem o Brasil
por Cleide Silva - Estadão
Número de marcas de motos da China no País passa de 30, e participação de mercado já chega a 10%
Já passa de 30 o total de marcas chinesas de motocicletas presentes no Brasil, algumas com linhas de montagem local e outras importadas. Na lista feita pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), nomes como Guangdong, Shineray, Zhejiang, Chituma, Panyu e Jailing. A maioria entrou no País nos últimos três anos, na garupa de um mercado que cresce há mais de uma década e passará de 2 milhões de unidades este ano. De janeiro a abril, as fabricantes de motos faturaram US$ 2,76 bilhões.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)contabiliza 13 montadoras de motocicletas, das quais oito ligadas a marcas chinesas. Outras seis, também de origem chinesa, já tiveram projetos aprovados e devem instalar-se futuramente. Há ainda marcas que anunciaram projetos e não estão na lista da Suframa, como a Microservice e a Motor Z.
Juntas, as marcas chinesas representam quase 10% do mercado brasileiro - que de janeiro a maio soma 776 mil unidades - e começam a cutucar a gigante Honda, líder há mais de 30 anos. A montadora japonesa detém 71% das vendas, mas perdeu 15 pontos em relação ao início da década, quando dividia mercado com a Yamaha e marcas de luxo importadas.
A Yamaha também vem perdendo terreno e responde por 11,5% das vendas, enquanto a Suzuki tem 8,1%, segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). A Sundown, com 4,7% do mercado, tem como fornecedoras as chinesas Qingqi e Zongshen. A Dafra, do grupo Itavema, tem 1,9% do mercado e recebe componentes da Lifan, Loncin e Zongshen.
O restante do mercado é pulverizado entre as demais marcas. Algumas são empresas de capital nacional que adquirem peças e tecnologia de fabricantes chinesas, como a Sundown, da Brasil & Movimento, e a Garinni, do grupo Itapemirim. Outras são apenas importadoras, como a Green e a MVK.
A Motor Traxx, que iniciou atividades em abril, é a única com capital 100% chinês, do grupo Jialing. A empresa já reviu de 25 mil para 36 mil sua projeção de vendas de motos para este ano. Em 2009, o salto será maior, para 80 mil unidades. “Ainda temos metade das vendas de produtos importados, mas a partir do segundo semestre todas as motos serão produzidas localmente”, diz Rogério Scialo, diretor-executivo da Traxx.
O grupo investiu US$ 20 milhões e, em 2009, virão mais US$ 20 milhões para ampliar a produção e introduzir novos produtos, entre os quais uma motocicleta de 600 cc. Hoje, a maioria das marcas chinesas atua com veículos de até 250 cc. “Seremos responsáveis pelas exportações para países da América do Sul, hoje feitas via China”, diz Scialo.
Inaugurada em janeiro, a Dafra também já reviu planos. Segundo o diretor-comercial, Haroldo Barroso, as projeções de vender 60 mil motos este ano subiram para 75 mil. Em 2009, passam de 90 mil para 128 mil unidades. “Em algumas capitais já temos 10% do mercado”, diz. O investimento inicial de R$ 100 milhões também terá acréscimo de 10%.
Luiz Abad Neto, gerente-geral da Kasinsky, que recebe peças das chinesas Lifan e Zongshen e da coreana Hyosung, projeta vendas de 20 mil motos este ano, 80% mais que em 2007. A linha de montagem inaugurada em 1999 produzirá mil unidades mensais e alguns modelos continuarão sendo importados. O grupo deve investir R$ 20 milhões a partir de 2009 para a ampliação da fábrica ou construção de novas instalações.
“Nossa expectativa é vender 50 mil unidades a partir de 2010”, diz Abad. Todas as empresas de Manaus podem importar kits para montagem, mas é preciso agregar componentes nacionais. Para não enfrentar a concorrência direta de outras fabricantes, a Kasinsky tem focado negócios no Nordeste, Centro-Oeste e interior paulista.
Para Scialo, nem todas as marcas que atuam no País hoje vão se manter. O primeiro teste virá em janeiro, quando entra em vigor nova legislação de emissões de poluentes. Com isso, as motos terão de receber injeção eletrônica, catalisador ou outra tecnologia que reduza de cinco para dois gramas a emissão de monóxido de carbono, entre outras medidas.
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Denatran - Motorista não pode perder habilitação na hora
por Agora São Paulo
Denatran diz que suspensão de CNH de quem é flagrado no teste do bafômetro só ocorre após processo que dura, pelo menos, um mês e meio
O motorista que infringir a lei seca não fica sem a habilitação automaticamente, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). A suspensão, de 12 meses, ocorre apenas ao final de um processo em que só os prazos de questionamento duram, ao menos, 45 dias, de acordo com o previsto na resolução 182/2005 do órgão.
A interpretação, porém, conflita com a do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), que abre brecha para que o documento fique retido antes da conclusão do processo.
"O condutor que teve o documento retido em fiscalização da lei seca pode reaver a CNH durante a instauração do procedimento administrativo, nos órgãos executivos de trânsito", disse, para ressalvar: "no entanto a decisão cabe à autoridade de trânsito".
Está sujeito à situação quem é levado para um distrito policial. Isso acontece quando o motorista se nega a fazer o bafômetro ou quando a concentração de álcool no sangue atinge 0,3 mg/l ou mais. De acordo com o major Ricardo Fernandes, comandante do policiamento de trânsito da capital, a carta só não é devolvida pela PM se houver suspeita de ser falsa ou estiver vencida há mais de um mês.
O delegado do distrito policial pode resolver reter o documento por mais tempo ou encaminhá-lo ao órgão de trânsito da região, segundo a reportagem apurou. Procurada, a Secretaria da Segurança Pública "os delegados cumprem a lei, cada um com seu critério de entendimento".
O Denatran, porém, diz que a habilitação deve ser devolvida ao motorista após o registro da infração ser feito -se ele ainda estiver embriagado, não poderá dirigir. Essa, informou, é a interpretação da área jurídica do órgão.
O processo
A lei seca, em vigor desde 19 de junho, alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e tornou mais severas as punições para quem dirige sob efeito de álcool. Hoje, praticamente qualquer dose pode resultar na prisão do motorista, além das penas administrativas. Os dados de quem é flagrado são enviados ao órgão de trânsito responsável pela área. Será aberto o processos de suspensão e o infrator será comunicado. Esse terá, a partir daí, ao menos 15 dias para apresentar sua defesa, de diz o Denatran.
Caso a defesa não seja aceita -ou não seja apresentada-, o órgão de trânsito tem de notificar o motorista de que a carteira será suspensa. A partir daí, ele tem mais 30 dias para recorrer.
O Detran não disse qual é o tempo médio de julgamento de um processo de suspensão da carta. "Depende do volume de processos", disse por meio de nota. Para recorrer, o interessado deve procurar o setor de pontuação do órgão de sua região.
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União da Estrela
Sonho da fábrica própria
A marca de motos “União da Estrela”, mais conhecida pela sigla US1, existe há quatro anos em Fortaleza e neste ano pretende alçar vôos mais altos com o nascimento de sua fábrica. Segundo o presidente da marca, Ricardo Melo, ainda neste ano tem recebido propostas de incentivos fiscais por parte de alguns prefeitos do interior do Ceará. “Estamos analisando três cidades. Mas isso é um segredo até eu decidir onde nós vamos instalar a montadora.
Uma coisa é certa: a fábrica ficará no Ceará”, garante. A previsão é que o projeto se concretize no último semestre de 2008. O investimento será praticamente de R$ 4 milhões. As motos da US1 são feitas com kits de peças importadas da China e pré-montadas neste país. “Na China, no outro lado do mundo, nós temos dois técnicos que vistoriam toda a montagem das motos, adaptando-as para a realidade brasileira”, conta.
Ele declara que com a concretização da fábrica no Ceará, as motos deverão ser montadas aqui, ofertando mais empregos aos moradores da região e tornando-as mais baratas para o consumidor final. Depois da fábrica consumada, a produção inicial, de acordo com as suas estimativas, será de três mil motocicletas por ano.
A montadora deverá ter cerca de 70 a 80 funcionários. Sobre uma possível escassez das peças de reposição, o presidente avisa que vão trabalhar firme para que isso não aconteça. “Umas das prioridades do nosso projeto é que a maioria das peças seja compatível com o número de motos que forem produzidas”.
No plano estratégico, Ricardo Melo declara que inicialmente querem consolidar a região Nordeste para depois partir para região Norte. “Queremos comercializar da Bahia até o Amazonas”, diz. A linha atual da US1 compreende ao todo sete motos. Os motores vão de 50 a 250 cilindradas.
A mais barata é a “OI”, de R$ 3.290, enquanto a mais cara é a Crossover, de R$ 7.800. O carro-chefe da marca, isto é, a mais vendida para o consumidor é a City, de R$ 4.330, de acordo com o gerente comercial Roberto Ribas.
O público que a marca pretende atingir e tornar mais fiel a marca é o B, C e D. Dessa linha, seus principais consumidores são os últimos. “Nosso foco é mais voltado para aquelas pessoas que utilizam a moto para trabalho”, diz.
As motos já estão sendo vendidas e podem também ser adquiridas por meio de financiamento, através das redes Panamericano e BV. Em termos de parcelas, “elas podem ser divididas em até 78 vezes”, ressalta o presidente. Hoje, afirma Ricardo, os pontos de venda estão em Natal, Maranhão, Tocantins, Pará e, naturalmente, em Fortaleza. “A intenção ainda esse ano é abrir outros pontos de apoio da marca”.
Atualmente, a US1 vende, em média, 200 motos por mês. Depois de concretizada a futura fábrica, o gerente comercial afirma que no primeiro ano, a vendas deverão aumentar para 600 mensais.
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