Mudanças no Código de Trânsito
por Redação Revista Mundo Moto
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve mudar novamente até o fim de junho. Um projeto que propõe a revisão de todas as leis deve ser apresentado por uma subcomissão especial, criada em abril, para estudar as mudanças necessárias à legislação de trânsito no país. Atualmente, o Congresso Nacional tramita nada menos que 329 projetos de lei com propostas de alterações pontuais do CTB, que entrou em vigor em janeiro de 1998. As propostas vão desde a diminuição da idade mínima para dirigir - de 18 para 16 anos - até tornar obrigatória a instalação de uma "caixa preta" nos automóveis. Também estão previstas as alterações na mudança de velocidade máxima permitida nas rodovias, a obrigatoriedade de placa dianteira de identificação para motocicletas, a ampliação da vigência da permissão de dirigir para dois anos e a alteração dos padrões de excesso de velocidade, o aumento da idade mínima do passageiro de motos, criminalização como desobediência a ação de não entregar o documento de habilitação suspenso e previsão de multas mais pesadas para quem pratica "racha" ou força ultrapassagens. O objetivo é que a proposta seja apresentada à Comissão de Viação e Transporte até o início do recesso de julho e, então, enviada ao Plenário.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve mudar novamente até o fim de junho. Um projeto que propõe a revisão de todas as leis deve ser apresentado por uma subcomissão especial, criada em abril, para estudar as mudanças necessárias à legislação de trânsito no país. Atualmente, o Congresso Nacional tramita nada menos que 329 projetos de lei com propostas de alterações pontuais do CTB, que entrou em vigor em janeiro de 1998. As propostas vão desde a diminuição da idade mínima para dirigir - de 18 para 16 anos - até tornar obrigatória a instalação de uma "caixa preta" nos automóveis. Também estão previstas as alterações na mudança de velocidade máxima permitida nas rodovias, a obrigatoriedade de placa dianteira de identificação para motocicletas, a ampliação da vigência da permissão de dirigir para dois anos e a alteração dos padrões de excesso de velocidade, o aumento da idade mínima do passageiro de motos, criminalização como desobediência a ação de não entregar o documento de habilitação suspenso e previsão de multas mais pesadas para quem pratica "racha" ou força ultrapassagens. O objetivo é que a proposta seja apresentada à Comissão de Viação e Transporte até o início do recesso de julho e, então, enviada ao Plenário.
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postado por Jovi @ 21:29
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