Dinheiro de multas paga contas da CET e obras de corredor
por O Estado de S.Paulo
Com o aumento das multas, outro debate que ganha relevância é o do destino de recursos arrecadados. O Código de Trânsito Brasileiro determina que eles sejam investidos apenas em sinalização, policiamento, fiscalização, educação de trânsito e engenharia de tráfego.
Em São Paulo, porém, a administração ainda usa parte da verba para despesas de custeio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e obras de corredores de ônibus.
"Isso está errado. Se não houvesse multas, o que seria o ideal, os órgãos de trânsito fechariam?", questiona o especialista em legislação de trânsito Julyver Modesto de Araújo.
Outro problema apontado está no Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito. Criado para separar o dinheiro de multas dos outros recursos orçamentários, o fundo deveria ser destinado aos fins previstos na legislação. A Prefeitura, porém, continua colocando recursos do Tesouro no fundo e misturando o dinheiro das duas fontes - o que torna impossível saber para onde foram os recursos de multas.
A Prefeitura afirma que 5% dos recursos arrecadados com as infrações são repassados à União. "Todo o restante foi investido em sinalização, treinamento dos agentes, programas de educação no trânsito, renovação da frota da CET, monitoramento e operação do trânsito, manutenção de semáforos, serviços e projetos de engenharia de tráfego, entre outros", diz a CET, em nota.
"Para se ter uma ideia, a modernização da frota da CET vem demonstrando ano a ano uma maior agilidade no atendimento das ocorrências. O tempo de deslocamento das viaturas e a remoção de interferências nas vias caiu de 10,6 minutos em 2010 para 9,3 em 2011", afirma a companhia. / R.B. e B.R.
4 perguntas para... Marcelo Branco, secretário municipal dos Transportes
por O Estado de S.Paulo
1. Por que a arrecadação de multas está crescendo?
Vocês estão comparando dados de multas recolhidas no caixa com dados de projeção de arrecadação. São coisas diferentes.
2. Mesmo assim, a arrecadação chegará a R$ 800 milhões, não?
Não sei se chega nisso, não.
3. Por que, apesar do aumento de arrecadação com multas de trânsito, o número de acidentes continua a crescer?
Primeiro, porque há aumento da frota. Temos 700 mil veículos a mais nesse período. Por veículo, não tem esse aumento significativo de multas. Segundo, porque temos hoje equipamentos mais eficientes do que os que tínhamos lá atrás.
4. Quais, por exemplo?
Trocamos os equipamentos fotográficos dos corredores de ônibus, porque exigiam que a cada 36 fotos um operador fosse lá trocar o filme. Hoje temos equipamentos automáticos: um mesmo aparelho flagra um número muito maior de pessoas. Você tinha situações em que 50 pessoas cometiam uma infração e, enquanto 25 eram punidas, 25 não eram. Hoje, você tem um número maior de sistemas de controle, com uma eficiência maior. Ao longo do tempo, isso vai se refletir em redução dos acidentes.
Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Com o aumento das multas, outro debate que ganha relevância é o do destino de recursos arrecadados. O Código de Trânsito Brasileiro determina que eles sejam investidos apenas em sinalização, policiamento, fiscalização, educação de trânsito e engenharia de tráfego.
Em São Paulo, porém, a administração ainda usa parte da verba para despesas de custeio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e obras de corredores de ônibus.
"Isso está errado. Se não houvesse multas, o que seria o ideal, os órgãos de trânsito fechariam?", questiona o especialista em legislação de trânsito Julyver Modesto de Araújo.
Outro problema apontado está no Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito. Criado para separar o dinheiro de multas dos outros recursos orçamentários, o fundo deveria ser destinado aos fins previstos na legislação. A Prefeitura, porém, continua colocando recursos do Tesouro no fundo e misturando o dinheiro das duas fontes - o que torna impossível saber para onde foram os recursos de multas.
A Prefeitura afirma que 5% dos recursos arrecadados com as infrações são repassados à União. "Todo o restante foi investido em sinalização, treinamento dos agentes, programas de educação no trânsito, renovação da frota da CET, monitoramento e operação do trânsito, manutenção de semáforos, serviços e projetos de engenharia de tráfego, entre outros", diz a CET, em nota.
"Para se ter uma ideia, a modernização da frota da CET vem demonstrando ano a ano uma maior agilidade no atendimento das ocorrências. O tempo de deslocamento das viaturas e a remoção de interferências nas vias caiu de 10,6 minutos em 2010 para 9,3 em 2011", afirma a companhia. / R.B. e B.R.
4 perguntas para... Marcelo Branco, secretário municipal dos Transportes
por O Estado de S.Paulo
1. Por que a arrecadação de multas está crescendo?
Vocês estão comparando dados de multas recolhidas no caixa com dados de projeção de arrecadação. São coisas diferentes.
2. Mesmo assim, a arrecadação chegará a R$ 800 milhões, não?
Não sei se chega nisso, não.
3. Por que, apesar do aumento de arrecadação com multas de trânsito, o número de acidentes continua a crescer?
Primeiro, porque há aumento da frota. Temos 700 mil veículos a mais nesse período. Por veículo, não tem esse aumento significativo de multas. Segundo, porque temos hoje equipamentos mais eficientes do que os que tínhamos lá atrás.
4. Quais, por exemplo?
Trocamos os equipamentos fotográficos dos corredores de ônibus, porque exigiam que a cada 36 fotos um operador fosse lá trocar o filme. Hoje temos equipamentos automáticos: um mesmo aparelho flagra um número muito maior de pessoas. Você tinha situações em que 50 pessoas cometiam uma infração e, enquanto 25 eram punidas, 25 não eram. Hoje, você tem um número maior de sistemas de controle, com uma eficiência maior. Ao longo do tempo, isso vai se refletir em redução dos acidentes.
postado por Jovi @ 09:37
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