SP vai cobrar inspeção de carro de fora

por Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

Veículos de outras cidades que circulam em São Paulo por mais de 120 dias por ano vão ter de passar pela inspeção veicular e pagar o valor integral da taxa. E sem previsão de reembolso.

Já os proprietários de carros licenciados na capital paulista vão receber de volta o valor cobrado pelos testes - só quem for reprovado perderá o direito da devolução. São algumas das mudanças previstas em um projeto de lei que o prefeito Fernando Haddad (PT) envia hoje à tarde à Câmara Municipal.

No anúncio das alterações no programa de controle de poluição dos carros feito ontem aos 14 líderes de bancada do Legislativo e à imprensa, Haddad chegou a classificar a Controlar, responsável pelos testes desde 2008, de "ficha-suja", em referência a recentes decisões da Justiça que condenaram o contrato da empresa com o Executivo. A Controlar afirmou em nota que cumpre fielmente todos os termos do contrato. Segundo a empresa, a vigência do contrato de concessão é contada a partir da ordem de serviço da Prefeitura. "Apesar de a licitação ter ocorrido em 1996, a ordem de serviço foi emitida em 2007 para início da prestação de serviços em 2008. Logo, o contrato tem validade legal até 2018." A empresa disse ainda que, assim que tiver ciência da proposta, vai se manifestará a respeito.

O projeto autoriza o Executivo a devolver a taxa de R$ 47,44 para quem segue cumprindo o cronograma da Controlar neste ano. Os testes para placas de final 0 e 1 começaram em fevereiro. Com maioria folgada no Legislativo, Haddad deve ver sua proposta chancelada pelos parlamentares até o fim de abril. Quem for reprovado na avaliação não recebe nada de volta.

Haddad afirmou que o sistema de radares que flagram motoristas infratores do rodízio será usado para verificar quais carros licenciados fora de São Paulo circulam pela cidade por mais de 120 dias no ano. "Nosso objetivo é estancar a sangria de R$ 1 bilhão em perdas, por causa do IPVA de pessoas que moram aqui e passaram a licenciar carros fora, para escapar da inspeção. Isso está criando um desequilíbrio econômico na cidade", justificou o prefeito. Mas ele afirmou que a extensão da cobrança para carros de fora não vai ocorrer em 2013. "É uma autorização que a Prefeitura vai ter como acionar e só será estudada a partir de 2014."

Sobre a periodicidade dos testes, Haddad informou que vai contratar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para fazer um estudo. "Mas nossa intenção é seguir o período que for definido pela lei estadual que for aprovada na Assembleia Legislativa. São Paulo não pode mais pagar sozinha na Região Metropolitana pelos custos para reduzir a poluição", argumentou o prefeito, que também pediu autorização aos vereadores para contratar uma empresa no lugar da Controlar.

"Não achamos que seja necessário um modelo de concessão (por dez anos), como é hoje. Pode ser um contrato normal, temos outros contratos de prestação de serviços com valor anual bem maior que os da Controlar (de R$ 150 milhões anuais)." 

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Polícia de Brasília notifica motoristas para evitar situações de risco

por G1/DF

Em Brasília, a atuação da polícia tem chamado a atenção. Quem fica parado dentro do carro é notificado. O Distrito Federal tem números preocupantes de sequestros-relâmpago, e a medida é para evitar situações de risco.

A polícia quer o apoio dos moradores para que todos tentem evitar as possíveis situações de risco. Mas a nova estratégia não e consenso, e a Ordem dos Advogados do Brasil questiona a iniciativa.

O casal namora dentro do carro. De repente, um policial aparece, entrega o boleto e faz um discurso. “Vocês se colocam em risco, e a gente está fazendo o nosso trabalho, que é avisar”, afirma o guarda.

O auto de alerta é bem parecido com uma multa de trânsito. “A ideia é dar o impacto e o que um cuidado. É melhor ser abordado por um policial do que ser abordado por um criminoso”, diz Coronel Suamy Santana, comandante-geral da Polícia Militar do DF.

Foi o que aconteceu com Clarissa Ribeiro. Ela saiu de um restaurante, na hora do almoço, e quando entrava no carro, foi rendida por bandidos. “Os dois armados. Puxaram nossos braços para o banco de trás e toda hora apontando a arma para a gente”, conta a estudante.

Não importa a hora, nem o local. Na saída da loja, do supermercado, até em rua movimentada, o caminho até o carro exige todo cuidado. “Mais atenção agora ao sair do carro, ao estacionar, olhando para todos os lados”, afirma a estudante.
A polícia quer ensinar a população a prevenir esses seqüestros-relâmpago. Não entrar no carro com suspeitos por perto, evitar caixas eletrônicos à noite e situações em que a mulher para o carro, telefona, mexe na bolsa, abre a porta, se arruma no espelho.

Só no início deste ano, o numero de sequestros-relampago já aumentou 16% em relação ao mesmo período de 2012. O policial entrega o aviso e fica com um canhoto, onde anota o nome da pessoa, local e horário em que parou o carro.
Brasília tem apenas 52 anos. A polícia argumenta que a cidade cresceu rapidamente, ficou mais violenta e os moradores não se deram conta disso, continuando com hábitos de quem mora em cidade do interior, como ficar dentro do carro, parado em um estacionamento vazio.

Para a OAB, o risco é criar uma inversão de papeis. “Você transmite ao cidadão de que a responsabilidade por ter sido sequestrado, por ter sido roubado, por ter sido assaltado é dele, e não da segurança pública”, ressalta Ibaneis Rocha, presidente da OAB do Distrito Federal.

O morador de Brasília Carlos Fernando Carvalho gostou da ideia, mas quer ver mais polícia nas ruas. “A função da polícia é prevenir. Além disso, é importante também correr atrás dos bandidos, não deixar só em cima do cidadão”, ressalta o cirurgião dentista.

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Nova regulamentação para os motofretistas

por G1 - Divulgação Detran


Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passa a exigir dos motofretistas, a partir de sábado (02/02/2013), um curso de capacitação, equipamentos e documentação especial para os profissionais exercerem a função. Entre os equipamentos estão a antena contra linha de pipa, um protetor de perna e fitas refletivas na lateral e no baú do veículo, além de um colete.

Para orientar os profissionais, o site do Detran-SP disponibiliza um manual de regulamentação do motofretista e das empresas contratantes.

Link para a cartilha/manual do Detran: Cartilha

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