SP vai cobrar inspeção de carro de fora

por Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

Veículos de outras cidades que circulam em São Paulo por mais de 120 dias por ano vão ter de passar pela inspeção veicular e pagar o valor integral da taxa. E sem previsão de reembolso.

Já os proprietários de carros licenciados na capital paulista vão receber de volta o valor cobrado pelos testes - só quem for reprovado perderá o direito da devolução. São algumas das mudanças previstas em um projeto de lei que o prefeito Fernando Haddad (PT) envia hoje à tarde à Câmara Municipal.

No anúncio das alterações no programa de controle de poluição dos carros feito ontem aos 14 líderes de bancada do Legislativo e à imprensa, Haddad chegou a classificar a Controlar, responsável pelos testes desde 2008, de "ficha-suja", em referência a recentes decisões da Justiça que condenaram o contrato da empresa com o Executivo. A Controlar afirmou em nota que cumpre fielmente todos os termos do contrato. Segundo a empresa, a vigência do contrato de concessão é contada a partir da ordem de serviço da Prefeitura. "Apesar de a licitação ter ocorrido em 1996, a ordem de serviço foi emitida em 2007 para início da prestação de serviços em 2008. Logo, o contrato tem validade legal até 2018." A empresa disse ainda que, assim que tiver ciência da proposta, vai se manifestará a respeito.

O projeto autoriza o Executivo a devolver a taxa de R$ 47,44 para quem segue cumprindo o cronograma da Controlar neste ano. Os testes para placas de final 0 e 1 começaram em fevereiro. Com maioria folgada no Legislativo, Haddad deve ver sua proposta chancelada pelos parlamentares até o fim de abril. Quem for reprovado na avaliação não recebe nada de volta.

Haddad afirmou que o sistema de radares que flagram motoristas infratores do rodízio será usado para verificar quais carros licenciados fora de São Paulo circulam pela cidade por mais de 120 dias no ano. "Nosso objetivo é estancar a sangria de R$ 1 bilhão em perdas, por causa do IPVA de pessoas que moram aqui e passaram a licenciar carros fora, para escapar da inspeção. Isso está criando um desequilíbrio econômico na cidade", justificou o prefeito. Mas ele afirmou que a extensão da cobrança para carros de fora não vai ocorrer em 2013. "É uma autorização que a Prefeitura vai ter como acionar e só será estudada a partir de 2014."

Sobre a periodicidade dos testes, Haddad informou que vai contratar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para fazer um estudo. "Mas nossa intenção é seguir o período que for definido pela lei estadual que for aprovada na Assembleia Legislativa. São Paulo não pode mais pagar sozinha na Região Metropolitana pelos custos para reduzir a poluição", argumentou o prefeito, que também pediu autorização aos vereadores para contratar uma empresa no lugar da Controlar.

"Não achamos que seja necessário um modelo de concessão (por dez anos), como é hoje. Pode ser um contrato normal, temos outros contratos de prestação de serviços com valor anual bem maior que os da Controlar (de R$ 150 milhões anuais)." 

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