Governo eleva IPI de moto para 35%
por REUTERS - Reportagem de Luciana Otoni
O governo publicou na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União dois decretos estabelecendo aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para motos, micro-ondas e aparelhos de ar-condicionado e elevando os impostos a serem pagos pelos fabricantes de bebidas frias (águas e refrigerantes).
Segundo informações da Receita Federal, o IPI de motos, micro-ondas e aparelhos de ar-condicionado passam de 20 por cento para a alíquota de 35 por cento. Ainda segundo o órgão, esse aumento vale para os produtos nacionais e importados, mas essa alíquota maior não incide sobre os bens produzidos na Zona Franca de Manaus. Ou seja, nestes casos, continuará sendo pago IPI de 20 por cento.
O governo também publicou uma tabela com percentuais a serem aplicados pelos fabricantes de bebidas frias no recolhimento de impostos federais. À tarde, representantes da Receita Federal vão dar detalhes sobre o aumento da carga tributária incidente sobre esse segmento. 
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Dnit é condenado a indenizar motociclista que caiu por causa de buraco na BR-101 em Joinville
por Diário Catarinense
Uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu a um motociclista o direito de receber indenização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por um acidente ocorrido na BR-101 em Joinville, Norte de SC. A indenização é por danos morais e materiais. A decisão ocorreu na última semana e se baseou no fato de o acidente ter sido provocado por um buraco na pista.
Segundo o TRF4, o acidente ocorreu em janeiro de 2008 na altura do km 42 da BR-101, sentido Norte-Sul. O motociclista estava sob um viaduto e perdeu o controle do veículo ao passar por um buraco. Ele caiu e sofreu diversas lesões. A mais séria delas resultou na imobilidade da mão esquerda.
O Dnit recorreu ao tribunal após ser condenado em primeira instância a indenizar a vítima. Conforme a autarquia, o autor trafegava na velocidade máxima admitida no trecho, também tendo culpa pelo acidente. Foi pedida a redução da indenização em 50% e o não pagamento dos danos materiais, já que o motociclista recebeu o seguro DPVAT.
A vítima, no entanto, também recorreu pedindo aumento no valor da indenização por danos morais e pagamento por dano estético.
Após analisar o recurso, a relatora do processo no tribunal, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, entendeu que o Estado tem responsabilidade pelo acidente.
— Ficou demonstrado nos autos a efetiva existência de um defeito na cabeceira do viaduto com a emenda da pista, sendo que esse defeito sempre resulta em buracos — ressaltou.
Maria Lúcia salientou que as provas demostram que o Dnit conhecia o estado da estrada naquele trecho e que nada fez para corrigir os defeitos ou alertar os usuários. Quanto à acusação do órgão de que o autor também teria culpa pelo acidente, a desembargadora entendeu que isso não ficou comprovado.
Maria Lúcia confirmou a condenação por danos materiais no valor de R$ 653,22 a ser deduzido do valor do seguro DPVAT recebido pelo motociclista. No caso dos danos morais, ela manteve o valor arbitrado em primeira instância, de 50 salários mínimos.
Já o pedido de indenização por danos estéticos foi negado. A magistrada entendeu que o autor não ficou com marcas ou defeitos que causem complexo de inferioridade.
O dano moral, no entendimento da desembargadora, é inquestionável, já que o acidente teve por consequência uma incapacidade física parcial e permanente, pela perda da mobilidade da mãe esquerda.
— O fato é relevante em função das atividades do autor, que é mecânico de manutenção e músico sertanejo — concluiu. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Motoboys e mototaxistas poderão ter isenção do IPI na compra de moto
por Welington Vital de Oliveira
Os motoboys e mototaxistas poderão ter isenção do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) na compra de motos, com a aprovação do projeto de lei 3171/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
A isenção será apenas para as motocicletas fabricadas no Brasil, com até 125 cilindradas de potência e movidas a combustível de origem renovável.
Segundo a Agência Câmara, a medida irá permitir que isenção seja concedida, na compra desses veículos, por cooperativas e motociclistas profissionais que utilizem moto própria para transportar passageiros, cargas e mercadorias.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 5773/09, do senado, que trata de tema semelhante e tem prioridade. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Motoqueiro pega prisão perpétua por matar líder dos Hells Angels
por EMMETT BERG - REUTERS
Um membro da gangue de motociclistas Mongols foi condenado na quarta-feira a prisão perpétua pelo assassinato, ocorrido há quatro anos, de um líder do grupo rival Hells Angels.
Christopher Bryan Ablett, conhecido como "Stoney", foi condenado meses atrás pelo homicídio e por outras acusações relacionadas ao mesmo incidente de 2008, que resultou na morte de Mark Guardado, o "Papa", em frente a um bar do bairro Mission, em San Francisco.
Segundo depoimentos no julgamento, a briga entre os dois começou porque Guardado não gostou de ver Ablett com emblemas dos Mongols no Mission, que fica perto da sede de San Francisco dos Hells Angels.
Guardado, de 46 anos, levou quatro facadas e dois tiros, segundo o Ministério Público.
Ablett disse ter agido em legítima defesa, mas promotores disseram que o réu, membro do "baixo escalão" da gangue, cometeu o crime para se afirmar perante o grupo.
Os Mongols e os Hells Angels, identificados pelas autoridades federais como quadrilhas ilegais, são inimigos há anos, e eventualmente travam confrontos violentos. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Fabricantes de motos demitem em Manaus
por CLEIDE SILVA - O Estado de S.Paulo
O segmento de motocicletas enfrenta a mesma dificuldade dos fabricantes de automóveis com a restrição ao crédito para as compras parceladas. "O governo pressionou os bancos a baixarem os juros, mas não adianta só reduzir e não liberar os financiamentos", reclama Rogério Scialo, diretor comercial e de marketing da Kasinski.
Na Zona Franca de Manaus, de onde saem mais de 90% das motos vendidas no Brasil, os estacionamentos das empresas estão lotados e há ameaças de demissões, informa Valdemir Santana, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus. "Só a Honda tem mais de 50 mil motos paradas no pátio", diz.
Segundo Santana, a Honda, maior fabricante de motos do País, demitiu 800 pessoas neste ano. "Duas linhas de produção estão paradas", afirma. Além da falta de crédito, ele diz que as importações prejudicam a produção local.
"O ministro Mantega (Guido Mantega, da Fazenda) prometeu há vários meses que aumentaria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das motos importadas, assim como fez com os automóveis, mas ficou só na promessa", reclama o sindicalista.
Em nota, a Honda limita-se a informar que "opera atualmente com um quadro de funcionários superior ao do mesmo período de 2011. Em função do cenário de crédito mais seletivo, eventuais desligamentos voluntários serão repostos em momento oportuno".
A Kasinski, que detém quase 3% do mercado nacional de motos, demitiu 250 funcionários no primeiro trimestre, o equivalente a 30% do seu pessoal de fábrica e administrativo.
Exigências. Segundo Scialo, a lista de exigência dos bancos e financeiras para avaliar os pedidos de financiamento subiu de sete a oito itens para mais de 30. "Antes, checavam dados de documentos, comprovante de residência e renda." Agora, diz ele, se o consumidor mudou de emprego ou de casa há menos de um ano, a ficha é recusada.
"E se o cliente atrasou a parcela de um terno comprado na Ducal, na Mesbla ou no Mappin também não liberam", brinca o executivo da Kasinski, ao reforçar que até dívidas muito antigas são contabilizadas como pontos negativos no "filtro" feito pelas instituições financeiras.
De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), cerca de 80% das vendas de motos são financiadas. A maior parte dos compradores (85%) é das classes C e D, que adquire veículos na faixa de preços de R$ 4 mil a R$ 6 mil. "É justamente o consumidor que compra o primeiro veículo para escapar do ônibus", afirma Scialo.
Em abril, foram vendidas 132,2 mil motocicletas no País, queda de 20,2% em relação a março e 9,5% menor que o volume registrado em igual mês do ano passado. No quadrimestre, a queda é de 1,7%, com um total de 574,7 mil motos comercializadas.
"O mercado brasileiro de motos não está saturado; as pessoas querem comprar, há crédito no mercado, mas falta flexibilização na oferta desse crédito", diz José Eduardo Gonçalves, diretor executivo da Abraciclo.
Impacto na produção. Segundo Scialo, as fabricantes já não esperam mais atingir a meta prevista para este ano, de vender 2,15 milhões de motos, 100 mil a mais do que em 2011. A produção, consequentemente, será menor. "Certamente haverá impacto na produção da Zona Franca de Manaus e haverá mais demissões", avalia o executivo.
A Kasinski iniciou este mês campanha de venda com 30% de entrada e 18 prestações sem juros, que são bancados pela própria empresa. "Os bancos afirmaram que se ampliássemos o valor da entrada (que era de 10% a 20%) seria mais fácil aprovar o crédito. Ampliamos, bancamos os juros, mas nada mudou." Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Lei Seca apreende bicicleta elétrica e multa condutor no Rio
por Folha.com
Uma bicicleta elétrica foi apreendida durante uma blitz da Lei Seca, na madrugada de sábado (28), na rua Francisco Otaviano, em Copacabana, zona sul do Rio. Segundo a Secretaria de Governo, o condutor Marcelo Toscano Bianco se recusou a fazer o teste do bafômetro, estava sem capacete e não tinha Carteira Nacional de Habilitação da categoria do veículo.
Bianco foi multado em mais de R$ 1.700 e recebeu 21 pontos na carteira de habilitação.
De acordo com o governo do Rio, o artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que os ciclomotores deverão ter o seu registro e licenciamento regulamentados pela legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.
Para dirigir esse meio de transporte, é necessário ter habilitação compatível com o veículo, além de utilizar os equipamentos de segurança.
Por se recusar a fazer o teste do bafômetro, Bianco levou 7 pontos da carteira e multa de R$957,70. A ausência da Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente do veículo conduzido, também fez com que ele recebesse mais 7 pontos e multa de R$ 574,62. O condutor ainda estava sem capacete e recebeu outros 7 pontos e outra multa de R$ 191,54.
A coordenação da Lei Leca afirmou que ele voltava para casa na bicicleta, quando foi parado numa blitz. A secretaria só confirmou o episódio nesta quinta-feira.
O governo afirma que esse é o primeiro ciclo-elétrico apreendido numa blitz da Lei Seca no Estado do Rio.
Ainda de acordo com o governo estadual, o condutor ainda pode ter a suspensão do direito de dirigir.
O que diz a lei
CTB Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN.
§ 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
