Agente de trânsito se esconde para multar motos em SP
por BRUNO RIBEIRO - Agência Estado
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) está aplicando multas a motociclistas de São Paulo com marronzinhos escondidos atrás de árvores e em cima de viadutos, fora do campo de visão dos condutores. A prática é possível com o uso dos radares-pistola - equipamentos com mira a laser adquiridos pela empresa em março deste ano justamente para multar infratores sobre duas rodas.
O Estado flagrou um agente atrás de uma árvore na Radial Leste, na pista sentido centro, entre o Shopping Tatuapé e a Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste da capital. Outro flagrante foi feito na Avenida Francisco Matarazzo, na zona oeste. Lá, os agentes estavam em cima do Viaduto Antártica, na Barra Funda.
Ocupantes das motos - que só têm placas na parte traseira - reclamam que têm sido fotografados pelas costas. "Eu recebi a multa em casa e pensei: ?Onde será o radar?? Então passei a prestar atenção e a descobrir que havia agentes escondidos pela cidade", conta o instrutor Edison Dantas, que todos os dias cruza o Corredor Leste-Oeste para trabalhar (passando pela Radial Leste, o Elevado Costa e Silva e a Avenida Francisco Matarazzo). A multa que ele recebeu foi justamente na Radial Leste.
A CET diz que as autuações são legais, nega que marronzinhos com radares-pistola fiquem escondidos e afirma em nota que, caso estivessem, não conseguiriam aplicar as multas.
Os radares-pistola da CET estão autorizados a funcionar em 37 vias da cidade. Estão, por exemplo, nas Avenidas Bandeirantes, 9 de Julho e Ibirapuera, na zona sul, Aricanduva e Conde de Frontin, na zona leste, e na Rua da Consolação e no Elevado Costa e Silva, no centro.
De 26 de março - quando entraram em operação - até o dia 20 do mês passado, esses equipamentos fizeram 27.210 imagens de motoqueiros cometendo dois tipos de infrações. O primeiro é circular acima da velocidade máxima permitida (60 km/h). O segundo, trafegar na pista expressa da Marginal do Tietê, proibida para motos. 
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Brecha no Código de Trânsito divide especialistas
por BRUNO RIBEIRO - Agência Estado
A legalidade das multas aplicadas pelos agentes de trânsito escondidos não é consenso entre advogados especialistas em Direito de Trânsito. Para parte deles, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) se aproveita tanto de brechas na lei quanto da dificuldade em recorrer contra esse tipo de autuação para aplicar as multas contra motociclistas.
Parte do problema está ligada ao fato de as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não serem claras quanto à posição dos radares. A Resolução 396 do Contran é explícita ao determinar que os radares têm de estar visíveis para os condutores. Mas isso vale nas estradas e rodovias. Na cidade, a resolução não diz nem que pode nem que não pode esconder o radar.
Para o advogado Marcos Pantaleão, especialista em Direto do Trânsito, as exigências federais só valem para radares fixos. "Há radares que você pode deixar dentro do carro do agente, do policial. Esses aparelhos não têm como ser visíveis. Meu entendimento é que essa regra só vale para radares fixos, que não podem estar escondidos."
Pantaleão e o advogado Maurício Januzzi, da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressaltam que, por outro lado, não existe mais a necessidade de o poder público sinalizar as vias que têm radares, conforme determinação do Contran.
Mas Januzzi pensa diferente do colega: "As infrações registradas por qualquer tipo de radar que não está posicionado no campo de visão do motorista podem ser questionadas. Se o motoqueiro, no caso, receber uma multa, ele pode tirar uma foto do aparelho escondido e questionar judicialmente a autuação."
Já outro advogado especialista em Direito do Trânsito, Henrique Serafin Gomes, afirma que o motociclista pode ser prejudicado justamente pelo fato de ser difícil provar que o radar está escondido - mesmo fotos dificilmente são aceitas nos tribunais. "É o que chamamos de ?prova impossível?", argumenta. Ele diz que "o Código de Trânsito deixa uma série de dúvidas" a respeito da fiscalização - o que está sendo aproveitado pela CET.
A CET diz, em nota, que as multas aplicadas em cima dos viadutos são legais. "A legislação não obriga que esses equipamentos sejam visíveis", disse o texto enviado pela companhia, que cita a mesma Resolução 396 do Contran comentada pelos advogados.
Ainda segundo a companhia, os radares escondidos atrás das árvores não têm capacidade técnica para aplicar multas. "O local onde o radar é posicionado tem de ser previamente fixado por GPS e, caso o agente se afaste do ponto, o equipamento deixa de funcionar, ou seja, perde o sinal. Por isso, não há como o agente ?se esconder? atrás de uma árvore, como indicado, e conseguir fazer o flagrante da infração", afirma a nota. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Nas estradas, 341 câmeras já multam à distância
porBRUNO RIBEIRO - Agência Estado
O número de câmeras de monitoramento que aplicam multas a distância nas principais rodovias de acesso à capital paulista já chega a 341, um ano após o início do programa (com 90 aparelhos). As autuações anotadas por agentes da Polícia Militar Rodoviária (PMR) são de infrações flagradas sem a necessidade de medir a velocidade dos carros, como trafegar no acostamento, falar ao celular enquanto dirige ou não respeitar a distância de segurança entre os veículos.
Segundo nota da polícia, o uso das câmeras está sendo adotado para aumentar a capacidade de fiscalização. "Por causa da grande extensão das rodovias, não é possível que os policiais militares rodoviários estejam fisicamente em todos os lugares. Nem por isso a instituição deixa de estar presente", diz o texto.
São 146 câmeras da Ecovias (no Sistema Anchieta-Imigrantes), 87 da Autoban (Rodovias Anhanguera e Bandeirantes) e 108 das concessionárias Ecopistas (Rodovia Ayrton Senna) e ViaOeste (Castelo Branco, Raposo Tavares e Trecho Oeste do Rodoanel), segundo o balanço repassado pela PM.
A polícia diz que as câmeras das rodovias sempre foram monitoradas. "Recentemente, passou-se a utilizar também (as câmeras) para coibir infrações de trânsito cometidas em movimento, cuja abordagem policial não era possível, procedimento este perfeitamente amparado pelo artigo 280, parágrafo 2.º e 3.º do Código de Trânsito Brasileiro e pela Resolução n.º 174/05 do Conselho Nacional de Trânsito", diz a nota.
O procedimento, porém, levanta questionamentos. Em entrevista à Rádio Estadão/ESPN nesta terça-feira, o integrante da Comissão de Sistema Viário e Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo (OAB-SP) Rosan Coimbra disse que as multas a distância são ilegais. "É necessário que o condutor sinta a presença física do agente. Somente existe a possibilidade de multa sem a presença do agente no caso do radar para flagrar excesso de velocidade ou rodízio", diz. "O anexo 2 do Código de Trânsito, ao falar como é o policiamento de trânsito, diz que o policiamento é ostensivo e o policial tem de estar fardado. Não existe agente secreto de trânsito no Brasil." O advogado diz que todas as multas aplicadas pelas câmeras podem ser questionadas na Justiça. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Garupa de moto morre em suposto confronto com a PM
por RICARDO VALOTA - Agência Estado
Um de dois supostos assaltantes foi morto, por volta das 20h30 de quinta-feira, durante suposta troca de tiros com policiais militares da Força Tática do 16º Batalhão na Rua Paul Gauguin, região do Campo Limpo, na zona sul da capital paulista.
Jean Cléber Alves dos Santos, de 19 anos, estava na garupa de uma moto amarela quando a dupla levantou suspeita nos policiais. Na abordagem, segundo os PMs, Jean teria descido da moto e, em posse de um revólver calibre 38, atirado contra os policiais. No revide foi baleado. O colega de Jean acelerou e conseguiu fugir. Mesmo levado para o pronto-socorro do Campo Limpo, o rapaz acabou morrendo. Há suspeita, segundo os policiais, de que a dupla, momentos antes, teria realizado um assalto a um açougue na região.
Apesar do suposto confronto ter ocorrido durante a noite, até o final da madrugada desta sexta-feira o delegado do 37º Distrito Policial, do Campo Limpo, Cláudio Roberto Fácio Boccino, não havia sido informado pelos PMs. O delegado só tomou conhecimento do ocorrido ao se deslocar para o pronto-socorro em razão de outra pessoa que também havia sido baleada na mesma região e estava na mesma unidade médica. O suposto confronto entre Jean e os policiais militares será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Funcionários da CET fazem protesto em São Paulo
por FELIPE TAU - Agência Estado
Em protesto por reajuste salarial, os funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) deixaram de montar a faixa reversível na Radial Leste na manhã desta sexta-feira, gerando transtornos para os motoristas na via. Pouco depois das 8 horas da manhã, de acordo com a própria CET, a avenida era a mais congestionada da cidade, com 12,7 quilômetros de lentidão no sentido centro entre a Praça Divinolândia e a Rua Wandenkolk.
O ato é coordenado pela Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Operação de Tráfego do Estado de São Paulo (Sindviários). A categoria pede aumento de 12% na capital paulista, mas a Prefeitura teria oferecido 4,14% na última negociação.
O Sindviários espera uma adesão entre 70% e 80% dos agentes à paralisação. Dos quase 4,6 mil funcionários da CET, metade são de marronzinhos, de acordo com o sindicato. Além do ato desta sexta-feira, uma greve foi aprovada para ter início no dia 4 de setembro.
A CET ainda não se posicionou a respeito da situação. Na quinta-feira, afirmou que não havia sido oficialmente notificada sobre o ato e não informou se tinha um plano de contingência para manter a operação viária sem problemas. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Veículos terão de ter identificação eletrônica até 2014
por ROSANA DE CÁSSIA - Agência Estado
O Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União resolução que institui, em todo o território nacional, o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). O sistema consiste na identificação de veículos por radiofrequência, por meio de dispositivo de identificação eletrônico instalado no veículo, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados.
De acordo com o cronograma do Siniav, o processo de implementação do sistema terá que ser iniciado, obrigatoriamente, em todo o território nacional, até o dia 1º de janeiro de 2013 e concluído até 30 de junho de 2014. A resolução ressalta que, terminado esse prazo, nenhum veículo poderá circular sem esse dispositivo. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Pedágio urbano no horizonte
por O Estado de S.Paulo
A Prefeitura de São Paulo incluiu a cobrança de pedágio urbano no edital da Secretaria de Transportes para um plano que visa a melhorar a fluidez do trânsito no chamado centro expandido, como mostrou o Estado (1/8). O fato de ter aparecido num documento técnico oficial, que incluiu a estimativa do custo de implantação (R$ 15 milhões) e sua área de impacto (233 quilômetros quadrados), mostra que o tema está no horizonte da administração municipal, a despeito da ojeriza que os governantes e os políticos em geral têm de discuti-lo abertamente, além do mais em ano de eleição.
O atual prefeito, Gilberto Kassab (PSD), já disse reiteradas vezes que o pedágio urbano não será aprovado em sua gestão. Segundo ele, é um "compromisso" assumido com a cidade.
A situação não deve mudar depois da eleição, pois os principais candidatos à sucessão de Kassab já manifestaram oposição à cobrança. Para Fernando Haddad (PT), por exemplo, o pedágio inibiria a "circulação de riqueza e de pessoas" na cidade - como se os congestionamentos já não fizessem isso todos os dias. José Serra (PSDB), por sua vez, defende, assim como Haddad, que é preciso primeiro melhorar muito o transporte coletivo - algo que dificilmente ocorrerá nesta era geológica - para só depois pensar em pedágio.
As reações políticas são compreensíveis, considerando-se as pesquisas de opinião que desde sempre mostram franca oposição dos paulistanos ao pedágio urbano, pois já convivem com inúmeras outras taxas e restrições ao tráfego.
Em janeiro, porém, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que autoriza as prefeituras a impor o pedágio, ressaltando a urgência do problema. Os prefeitos não tardaram a criticar as "contradições" do governo federal, que avalizou a limitação à circulação urbana dos automóveis ao mesmo tempo que, ao reduzir impostos, estimula a compra de carros.
Na Câmara Municipal de São Paulo, tramita um projeto que prevê a cobrança de R$ 4 como pedágio no centro expandido. O edital da Prefeitura menciona o valor de R$ 1. Para especialistas que defendem o pedágio, a tarifa ideal deve ser superior a R$ 4, pois algo abaixo disso acabaria sendo naturalmente incorporado pelos motoristas como apenas mais um gasto, ao lado dos custos de estacionamento, combustível e inspeção veicular.
Ou seja: não basta que haja o pedágio, é preciso que a tarifa seja de fato inibidora. Para os adversários da ideia da cobrança, uma tarifa cara atingiria somente os motoristas com menos recursos. "Quem é pobre e não conseguir pagar vai ceder todo o viário para os que têm condições", protestou Horácio Augusto Figueira, mestre em transportes pela USP.
No entanto, várias metrópoles do mundo já adotaram o pedágio urbano, e em alguns casos a tarifa ultrapassa o equivalente a R$ 25, como em Londres, sem grandes protestos - a redução imediata de 25% nos congestionamentos foi o bastante para convencer os londrinos do acerto da medida.
Em março passado, a cidade de São Paulo atingiu a marca de 7 milhões de veículos - que formariam uma fila de cerca de 21 mil quilômetros de extensão, para uma rede viária asfaltada de apenas 17 mil quilômetros e sem a respectiva integração com outros sistemas de transporte. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostrou que a cidade de São Paulo perde R$ 55 bilhões por ano e deixa de produzir R$ 27 bilhões graças aos congestionamentos.
Quase 70% dos paulistanos consideram o trânsito da capital "ruim ou péssimo", dizem pesquisas recentes, e em média o motorista gasta inacreditáveis 2 horas e 42 minutos para se deslocar diariamente.
Só esses números deveriam bastar para perceber a dimensão do problema. "O prejuízo que cada um de nós tem com a ausência de um pedágio urbano é bem maior do que o preço dele. São o tempo e a saúde perdidos", argumentou o arquiteto e urbanista Cândido Malta.
Resta esperar que, enfim, apareça algum administrador com coragem para deixar de lado considerações eleitoreiras e reconhecer que a limitação ao trânsito de carros no centro de São Paulo não é uma mera discussão bizantina. É uma necessidade inadiável. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
