quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Uso obrigatório de colete por motociclista esta em fase final de aprovação

por Jovi

Uma nóticia divulgada ontem no portal atarde.com.br de autoria do jornalista Ricardo Brito, informa que os senadores da Comissão de constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o projeto de lei que torna o uso de coletes infláveis para motociclistas, o já discutido "airbag".



Além disso a proposta aparentemente trás uma novidade, a instalação de limitadores de velocidade nas motos

Abordando um tema de cada vez, a questão do airbag é resultado de um forte lobby industrial que quer vender o produto no mercado Brasileiro por força de uma lei estúpida. Infelizmente o Brasil já experimentou situação semelhante com a obrigatoriedade do "kit médico" para todos os veículos no país. Na época a indústria lucrou muito com a decisão que caiu em seguida. 

Mais uma vez o Estado através de políticos que não tem condições de discutir tais assuntos tenta culpar o "sofá" e transfere ao cidadão o ônus de sua ineficiência. As vias esburacadas e sem manutenção, falta de sinalização, falta de educação de trânsito adequada e corrupção nas entidades de trânsito permanecem sem nenhuma mudança

A busca não é para reduzir o número de acidentes, eles vão ocorrer do mesmo jeito. 

Deveria ser garantido o direito do familiar de um motociclista acidentado usando esse colete de pedir uma grande indenização do Estado e do fabricante da peça em caso de óbito sem a necessidade de aguardar 5 anos de processo para descobrir de quem foi a culpa. 

O autor da proposta/projeto senador Marcelo Crivella que comanda a pasta da Pesca e Aquicultura, se não me falha a memória bastante questionável a carreira desse político que a matéria diz estar de licença.

As especificações do equipamento serão determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), caso a lei seja aprovada em definitivo, embora todos nós já sabemos que as especificações já estão prontas, foram baseadas no manual da empresa que faz lobby para obrigatoriedade do produto.

Se não bastasse a questão do colete o projeto trata do limitador de velocidade em motos. Esse é um ponto muito interessante, por que mais uma vez o Estado entende que as motocicletas são a única causa dos acidentes. Carros em velocidade elevada não representam risco algum.

Imagine um carro ou um caminhão indo em direção de um veículo menor, no caso a moto, com a velocidade limitada considerando o nível de agressividade que existe em nossas rodovias.

A proposta obriga a instalação de dispositivo que limite a velocidade máxima em 110 quilômetros por hora nas motocicletas e motonetas. Mesmo sabendo da existência de rodovias com limites de velocidade em 120 quilômetros por hora no país. 

Para justificar o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse:
"Como se sabe, embora empregada maciçamente, a fiscalização executada por meio de equipamentos eletrônicos instalados nas vias não tem sido capaz de conter excessos praticados pelos pilotos, o que, fatalmente, resulta em acidentes, não raro com perda de vidas humanas"
Fico comovido sempre que um senador demonstra sua preocupação em salvar as vidas humanas em nosso país. 

Até o momento não notei nenhuma nota ou publicação das entidades de motociclismo sobre as ações que estão sendo tomadas para barrar esse projeto, espero que as entidades se organizem e promovam um contra-ataque o mais rápido possível e preferencialmente unidas!

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