Controlar determina aviso prévio para todos os seus 800 funcionários
por Márcio Pinho - G1
A Controlar, empresa que realiza o serviço de inspeção veicular em São Paulo desde 2008, informou em nota ao G1 que seus 800 funcionários entrarão em aviso prévio a partir desta quinta-feira (9). A empresa tem uma liminar que garante o funcionamento dos centros de inspeção na capital paulista até o dia 31 de janeiro.
Após essa data, a cidade passará a ter um novo modelo do serviço, caso não haja nenhuma reviravolta na Justiça. A lei da nova inspeção, aprovada em abril de 2013, prevê que veículos com até três anos serão isentos da avaliação. Até seu oitavo ano, o veículo passará por inspeções a cada dois anos, e não anualmente, como acontece hoje. Além disso, apenas os reprovados deverão pagar a taxa, que atualmente custa R$ 47,44.
A Controlar ainda luta na Justiça para evitar essas mudanças, e alega que o contrato vale até 2018. A empresa diz também que o fato de seus funcionários serem colocados em aviso prévio, por 30 dias, não afetará a qualidade do serviço. De acordo com o advogado Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Material da OAB, o aviso prévio pode ser cancelado pela empresa, o que tem chance de ocorrer caso ela ganhe na Justiça o direito de continuar fazendo a inspeção.
Para a Prefeitura de São Paulo, os dez anos de vigência do contrato expiraram em 2012. Por isso, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) chegou a suspender o serviço, em 14 de outubro de 2013. Dois dias depois, no entanto, a Controlar obteve decisão judicial para manter a prestação do serviço até 31 de janeiro.
Até essa data, portanto, valem as regras antigas. O motorista que decidiu não fazer a inspeção veicular em 2013 está em condição irregular e, portanto, sujeito a multa de R$ 550.
Segundo a prefeitura, as multas aplicadas por outros motivos – como excesso de velocidade, feitas por 196 radares espalhados pela cidade – são enviadas à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que faz um cruzamento para ver se também há falta de inspeção veicular.
De acordo com a Controlar, com base no total de veículos que passaram pela inspeção em 2012, 77.723 veículos – incluindo carros, motos, ônibus e caminhões – estão atrasados com a inspeção referente ao exercício de 2013. Desse total, 65.335 já passaram pela inspeção, mas ainda não foram aprovados.
Outro problema é em relação ao licenciamento. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) afirma seguir as regras vigentes e, por isso, só pode permitir o licenciamento de veículos em 2014 para quem estiver em dia com a inspeção veicular de 2013.
No entanto, existe a possibilidade de o motorista regularizar sua situação posteriormente, caso a prefeitura mantenha a postura demonstrada em outubro, quando anunciou a suspensão do serviço. Em nota divulgada na época, o governo municipal informou que quem deixou de comparecer à inspeção em 2013 poderia fazê-lo este ano. Para regularizar a inspeção, o motorista deve agendar um horário pelo site da Controlar.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente informou na terça-feira (7) que regras específicas sobre a inspeção em 2014 ainda serão publicadas e poderão trazer informações sobre os veículos que não fizeram a inspeção em 2013.
Os atuais centros de inspeção estão em imóveis alugados pela Controlar e deverão ser devolvidos a seus proprietários.
Briga judicial
A prefeitura informou em nota, em outubro, que "lamenta que a administração municipal seja obrigada a manter vínculo contratual com uma empresa condenada em segunda instância por improbidade administrativa nesse mesmo contrato".
Em sua decisão, o juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu que existe controvérsia sobre o fim do contrato da empresa com a prefeitura. Entretanto, ele ressaltou que o serviço deve ser mantido enquanto ocorre a discussão entre a Controlar e a prefeitura.
"Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes", escreveu o juiz na sentença.
A Controlar defende que o contrato firmado em 1998, na gestão do ex-prefeito Celso Pitta, vale até 2018. Isso porque a validade de dez anos só passaria a contar a partir de 2008, quando a gestão de Gilberto Kassab deu a ordem de serviço para que a inspeção começasse a ser realizada. A empresa defendeu, ainda, os benefícios que o serviço trouxe para a qualidade de vida em São Paulo.
Para a prefeitura, porém, o prazo já terminou em 2012. O fim do monopólio da Controlar foi uma promessa de campanha de Haddad. Logo que assumiu o cargo, o prefeito pediu à área jurídica um estudo detalhado do contrato e recebeu sinal verde para romper com a Controlar e suspender a inspeção. O prefeito também determinou que os motoristas em 2013 recebessem de volta a taxa de R$ 47,44. O valor foi bancado pela administração municipal.
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A Controlar, empresa que realiza o serviço de inspeção veicular em São Paulo desde 2008, informou em nota ao G1 que seus 800 funcionários entrarão em aviso prévio a partir desta quinta-feira (9). A empresa tem uma liminar que garante o funcionamento dos centros de inspeção na capital paulista até o dia 31 de janeiro.
Após essa data, a cidade passará a ter um novo modelo do serviço, caso não haja nenhuma reviravolta na Justiça. A lei da nova inspeção, aprovada em abril de 2013, prevê que veículos com até três anos serão isentos da avaliação. Até seu oitavo ano, o veículo passará por inspeções a cada dois anos, e não anualmente, como acontece hoje. Além disso, apenas os reprovados deverão pagar a taxa, que atualmente custa R$ 47,44.
A Controlar ainda luta na Justiça para evitar essas mudanças, e alega que o contrato vale até 2018. A empresa diz também que o fato de seus funcionários serem colocados em aviso prévio, por 30 dias, não afetará a qualidade do serviço. De acordo com o advogado Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Material da OAB, o aviso prévio pode ser cancelado pela empresa, o que tem chance de ocorrer caso ela ganhe na Justiça o direito de continuar fazendo a inspeção.
Para a Prefeitura de São Paulo, os dez anos de vigência do contrato expiraram em 2012. Por isso, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) chegou a suspender o serviço, em 14 de outubro de 2013. Dois dias depois, no entanto, a Controlar obteve decisão judicial para manter a prestação do serviço até 31 de janeiro.
Até essa data, portanto, valem as regras antigas. O motorista que decidiu não fazer a inspeção veicular em 2013 está em condição irregular e, portanto, sujeito a multa de R$ 550.
Segundo a prefeitura, as multas aplicadas por outros motivos – como excesso de velocidade, feitas por 196 radares espalhados pela cidade – são enviadas à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que faz um cruzamento para ver se também há falta de inspeção veicular.
De acordo com a Controlar, com base no total de veículos que passaram pela inspeção em 2012, 77.723 veículos – incluindo carros, motos, ônibus e caminhões – estão atrasados com a inspeção referente ao exercício de 2013. Desse total, 65.335 já passaram pela inspeção, mas ainda não foram aprovados.
Outro problema é em relação ao licenciamento. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) afirma seguir as regras vigentes e, por isso, só pode permitir o licenciamento de veículos em 2014 para quem estiver em dia com a inspeção veicular de 2013.
No entanto, existe a possibilidade de o motorista regularizar sua situação posteriormente, caso a prefeitura mantenha a postura demonstrada em outubro, quando anunciou a suspensão do serviço. Em nota divulgada na época, o governo municipal informou que quem deixou de comparecer à inspeção em 2013 poderia fazê-lo este ano. Para regularizar a inspeção, o motorista deve agendar um horário pelo site da Controlar.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente informou na terça-feira (7) que regras específicas sobre a inspeção em 2014 ainda serão publicadas e poderão trazer informações sobre os veículos que não fizeram a inspeção em 2013.
Os atuais centros de inspeção estão em imóveis alugados pela Controlar e deverão ser devolvidos a seus proprietários.
Briga judicial
A prefeitura informou em nota, em outubro, que "lamenta que a administração municipal seja obrigada a manter vínculo contratual com uma empresa condenada em segunda instância por improbidade administrativa nesse mesmo contrato".
Em sua decisão, o juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu que existe controvérsia sobre o fim do contrato da empresa com a prefeitura. Entretanto, ele ressaltou que o serviço deve ser mantido enquanto ocorre a discussão entre a Controlar e a prefeitura.
"Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes", escreveu o juiz na sentença.
A Controlar defende que o contrato firmado em 1998, na gestão do ex-prefeito Celso Pitta, vale até 2018. Isso porque a validade de dez anos só passaria a contar a partir de 2008, quando a gestão de Gilberto Kassab deu a ordem de serviço para que a inspeção começasse a ser realizada. A empresa defendeu, ainda, os benefícios que o serviço trouxe para a qualidade de vida em São Paulo.
Para a prefeitura, porém, o prazo já terminou em 2012. O fim do monopólio da Controlar foi uma promessa de campanha de Haddad. Logo que assumiu o cargo, o prefeito pediu à área jurídica um estudo detalhado do contrato e recebeu sinal verde para romper com a Controlar e suspender a inspeção. O prefeito também determinou que os motoristas em 2013 recebessem de volta a taxa de R$ 47,44. O valor foi bancado pela administração municipal.
postado por Jovi @ 13:11
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