Justiça dá prazo de 90 dias para nova licitação veicular
por MARCELO GODOY - Agência Estado
A Justiça considerou que a manutenção do atual contrato para a inspeção veicular da Prefeitura de São Paulo com a Controlar é "uma temeridade por serem muito graves os vícios". A liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública lista 27 irregularidades no caso. Foi com base nessas irregularidades que a Justiça mandou realizar nova licitação em até 90 dias.
Escolhido seu vencedor, o contrato com a Controlar deve ser rescindido tão logo a nova empresa "se encontre apta a executar o serviço". "Não cabe suspender a prestação do serviço por significar relevante instrumento de controle da poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município."
A perda do contrato com a Prefeitura deve significar o fim da Controlar, empresa constituída apenas para cuidar da inspeção veicular. Em sua ação, o Ministério Público Estadual afirma que a concessionária não tinha capacidade técnica e financeira para assumir a inspeção, além de ter sido já condenada por improbidade, o que a impediria de ser contratada pelo Poder Público. 
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SP: começa amanhã maior restrição a caminhões na Marginal Pinheiros
por Terra
Começa na quinta-feira na capital paulista o aumento do horário da proibição de circulação de caminhões pela Marginal Pinheiros e pelas avenidas dos Bandeirantes, Afonso D'Escragnole Taunay e Jornalista Roberto Marinho. O trânsito dos veículos ficará restrito nessas vias das 4h às 22h nos dias úteis da semana - atualmente o horário estabelecido é das 5h às 21h. Já a proibição do final de semana se manterá igual, das 10h às 14h.
As novas regras serão implantadas amanhã, mas as autuações começam uma semana depois, no dia 8 de dezembro. A multa é de R$ 85,12, infração média, quatro pontos na carteira de habilitação. A restrição não vale para Veículos Utilitários de Carga (VUCs).
A ampliação desses horários faz parte de um conjunto de medidas que a prefeitura pretende implantar ainda neste ano com o objetivo de reduzir as ocorrências envolvendo caminhões que geram interferências no sistema viário principal nos horários mais críticos. A medida será fiscalizada pelos agentes da autoridade de trânsito e pelos equipamentos de fiscalização eletrônica (radares fixos) que são dotados de Leitores Automáticos de Placas (LAP).
Há várias exceções previstas, mas todo condutor que puder ser excluído da restrição deverá fazer obrigatoriamente o cadastramento no Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), pela internet no site www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes.
A restrição não vale para veículos de urgência, de socorro mecânico de emergência, destinado a cobertura jornalística, de obras e serviços de emergência e dos Correios. Os caminhões de transporte de máquinas, equipamentos e materiais básicos para a construção civil, além de veículos de mudanças, de coleta de lixo e usados em feiras-livres poderão circular das 4h às 16h nas vias citadas. Veículos de transporte de produtos alimentícios perecíveis poderão circular das 4h às 12h. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Kassab defende Eduardo Jorge: 'É um dos melhores' - Controlar
por FELIPE FRAZÃO - O Estado de S.Paulo
O prefeito Gilberto Kassab voltou a negar ontem a existência de irregularidades no contrato com a Controlar e defendeu o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, que será mantido no cargo. "É um dos melhores e uma opção como candidato a prefeito", ressaltou. Por e-mail, Jorge autorizou a Controlar a enviar cartas a donos de carros com inspeção atrasada. Depois, multou a empresa. Ontem, admitiu o envio do e-mail com a autorização, mas alegou que a empresa não "formalizou" a proposta de envio das cartas.
Também ontem a denúncia da entrega de dados de milhares de motoristas a Controlar, envolvendo o Detran, fez o governador Geraldo Alckmin reiterar que o governo está "revendo o convênio". Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Na Câmara, vereadores abafam CPI - Controlar
por DIEGO ZANCHETTA - O Estado de S.Paulo
A maior parte dos vereadores paulistanos não vê necessidade de a Câmara Municipal investigar a suposta fraude no contrato da Prefeitura com a Controlar. Com ampla base governista e apoio até do PSDB, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) viu ontem aliados minarem um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. A oposição não conseguiu apoio nem para convocar o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, que também teve os bens bloqueados pela Justiça.
Apenas 13 dos 55 vereadores - 11 petistas, Tião Faria (PSDB) e Aurélio Miguel (PR) - assinaram até ontem à noite o pedido de abertura da CPI da inspeção veicular. "É um assunto que está sendo politizado. O Ministério Público já está acompanhando o caso, não há necessidade de ser aberto procedimento na Casa", argumentou o líder do PSD, Marco Aurélio Cunha. Outros líderes saíram em defesa do prefeito e minaram qualquer possibilidade de o caso ser levado a plenário, como Celso Jatene (PTB) e Wadih Mutran (PP). "Tecnicamente nem é possível implementar CPI antes do fim do ano. Já temos duas em andamento (Acessibilidade e Apagão)", disse Cláudio Fonseca (PPS).
Caso a bancada de sete vereadores do PSDB assinasse a CPI, a investigação seria aberta. Mas não houve consenso na bancada. "Não podemos surfar na onda do PT e cair no denuncismo pelo denuncismo", disse Floriano Pesaro. Ele disse que se reuniria com a bancada para tomar posição em relação ao assunto.
Vereadores de oposição discursaram ontem sobre caso por pouco mais de uma hora. Alguns deles, com medo de terem favores negados nas subprefeituras em ano de eleição, não assinaram o pedido de CPI. Outro motivo para o receio seria o fato de a Controlar agregar empreiteiras que são doadoras de campanha para dezenas de partidos políticos. "O papel da Câmara de fiscalizar o Executivo precisa ser cumprido em um caso tão grave como esse. Pena o PSDB não considerar necessária a investigação", criticou Antonio Donato (PT).
Não é a primeira vez no ano que Kassab mobiliza sua base para evitar uma CPI. Em junho, o prefeito acionou aliados para minar pedido de comissão para investigar a criação do PSD. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Prefeitura bancou sistema da Controlar
MARCELO GODOY - O Estado de S.Paulo
A Prefeitura de São Paulo gastou, por meio da Companhia de Processamento de Dados do Município (Prodam), pouco mais de R$ 1 milhão com o sistema de informática que permite à empresa Controlar ter acesso aos dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) as informações de veículos que faltaram à inspeção veicular ou foram reprovados.
Trata-se de mais um dos problemas levantados pelo Ministério Público Estadual (MPE) no contrato entre a empresa e a Prefeitura.
Para o MPE, o edital inicial que concedeu a inspeção foi totalmente descumprido nesse processo, quando a Controlar deixou de ter obrigação de custear o próprio sistema de informática. Nesse ponto, o edital é claro: o serviço deveria ser prestado pela concessionária "livre de qualquer ônus para a Administração". De acordo com a Promotoria, a Prefeitura, na ânsia de instalar a inspeção, assumiu o ônus, que deveria ser da empresa contratada, de instalação dos sistemas de informática.
Ao fazer isso, o Município assumiu parte dos custos do sistema, prestando serviços à Controlar de forma irregular, dizem os promotores. A Prodam sustenta o serviço de inspeção desde 2008, sem que tivesse sido assinado um contrato com a Prefeitura. Em 30 de dezembro de 2009, ela recebeu da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente R$ 949,9 mil a título de indenização pelo trabalho feito entre julho de 2008 e novembro de 2009. O pagamento foi feito sem dotação orçamentária, por meio de crédito suplementar. "O que demonstra o pleno conhecimento do sr. prefeito Gilberto Kassab e do sr. secretário Eduardo Jorge", diz a ação.
Valores pagos. Em 10 de março de 2010, foram pagos como indenização à Prodam pela Prefeitura R$ 344 mil e, em 27 de outubro, outros R$ 235 mil. Três contratos irregulares, segundo o MPE, foram assinados a partir de 2009 para tentar dar sustentação a esses pagamentos. Ou seja: os serviços começaram a ser prestados pela Prodam sem contrato e mesmo depois da assinatura eles não poderiam ser feitos, pois todos esbarram no edital da inspeção que não permitia ônus para a Município.
E assim a Prefeitura, por meio do sistema de informações pela devolução da taxa de inspeção em seu primeiro ano (2009), gastou até agora, segundo os promotores, R$ 86,7 milhões com um contrato em que ela não deveria ter custos.
Bloqueio
Na sexta, promotores que contestam o convênio conseguiram na Justiça bloqueio dos bens do prefeito Gilberto Kassab, do secretário municipal do Verde, Eduardo Jorge, de 13 empresários e de seis empresas. Todos negam as acusações. O MPE ainda pede que os réus devolvam R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos, além do encerramento do contrato com a Controlar e devolução da taxa de inspeção e de multas para donos de veículos. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
SP custeou sistema de informática da Controlar
por AE - Agência Estado
A Prefeitura gastou, por meio da Prodam, pouco mais de R$ 1 milhão com o sistema de informática que permite à empresa Controlar registrar os dados de veículos reprovados na inspeção ou que não a fizeram no banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Para o Ministério Público Estadual, o edital da inspeção é descumprido quando a Controlar deixa de ter obrigação de custear o sistema de informática. Nesse ponto, o edital é claro: o serviço deve ser prestado pela concessionária "livre de qualquer ônus para a Administração".
Mas a Prefeitura assumiu parte dos custos do sistema, prestando serviços à Controlar de forma irregular, por meio do convênio da Prodam e da Prodesp, empresas de economia mista. De acordo com a Promotoria, a Prefeitura, na ânsia de instalar a inspeção, assumiu o ônus, que devia ser da empresa contratada, de instalação dos sistemas de informática.
A Prodam sustenta o serviço de inspeção desde 2008, sem que tivesse sido assinado um contrato com a Prefeitura. Em 30 de dezembro de 2009, ela recebeu da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente R$ 949,9 mil a título de indenização pelo trabalho feito entre julho de 2008 e novembro de 2009. O pagamento foi feito sem dotação orçamentária e por meio de crédito suplementar. "O que demonstra o pleno conhecimento do sr. prefeito Gilberto Kassab e do sr. secretário Eduardo Jorge", diz a ação. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Acusado de controlar inspeção veicular pede demissão
por CHICO SIQUEIRA, ESPECIAL PARA A AE - Agência Estado
Acusado de integrar a quadrilha que controlava o serviço de inspeção veicular no Rio Grande do Norte, o procurador jurídico da Prefeitura de São José do Rio Preto, Luiz Antonio Tavolaro, se demitiu nesta segunda-feira. A demissão ocorre no momento em que o Ministério Público Estadual abre investigação para apurar suposta fraude em licitação de R$ 18,3 milhões para a construção de uma avenida e uma ponte. Mas, segundo ele, a demissão ocorre para não desgastar o governo do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e para que tenha tempo de se defender das acusações imputadas a ele pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Tavolaro levantou suspeita do MP de Rio Preto desde que seu nome surgiu, na semana passada, como um dos responsáveis pela licitação que contratou o consórcio Inspar para o serviço de inspeção veicular no Rio Grande do Norte, onde dez pessoas continuam presas, entre elas João Faustino, suplente do senador José Agripino (DEM) e ex-subsecretário da Casa Civil do governo do Estado de São Paulo na gestão de José Serra. Segundo o MP do Rio Grande do Norte, por meio de um lobista indicado por Faustino, a Inspar repassava 5% do faturamento para a Controlar.
De acordo com os promotores do Rio Grande do Norte, Tavolaro, que possui um escritório em São Paulo, foi o responsável por elaborar o projeto da lei que criou a inspeção veicular naquele Estado. Ele também teria colaborado na formatação do edital e na eliminação das empresas concorrentes que participaram da licitação para contratar o serviço. A lei teria sido feita para beneficiar os donos do consórcio Inspar que venceu a licitação.
Tavolaro e o empresário Harald Peter Zwetkoff, presidente da Controlar, empresa responsável pela inspeção em São Paulo, teriam formatado a concorrência de acordo com os interesses do Inspar. Para não participar da concorrência, a Controlar teria ficado com 5% do faturamento do consórcio Inspar.
Em Rio Preto, Tavolaro articulou licitações de mais de R$ 100 milhões na Prefeitura. Mas segundo o promotor de Justiça Carlos Romani, de Rio Preto, o inquérito aberto hoje não tem ligações com outras licitações.
Ele é especifico sobre a construção de uma avenida próxima da Represa Municipal e de uma ponte sobre a BR-153, cuja licitação teria a empreiteira Constroeste como futura vencedora. O inquérito foi aberto depois que um empresário, cuja identidade está sendo preservada, disse ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que foi ameaçado por Tavolaro para não participar da concorrência porque a obra já estaria reservada para a Constroeste pelo valor aproximado de R$ 19 milhões. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
MP acusa Controlar de usar dados sigilosos
por MARCELO GODOY, FELIPE FRAZÃO E RODRIGO BURGARELLI - Agência Estado
Um convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Prefeitura de São Paulo permitiu à Controlar o acesso ilegal a dados sigilosos de milhões de donos de veículos. Essa é acusação do Ministério Público Estadual (MPE), que não só vê fraude e improbidade administrativa na manutenção do convênio como pede sua ruptura.
Segundo os promotores Roberto Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, os dados do Detran não poderiam ser usados por empresa particular. E, ainda que pudessem, o convênio foi assinado por um delegado de cargo subalterno, ou seja, sem atribuição legal para firmar esse tipo de acordo - que legalmente caberia ao diretor do Detran.
Sem o convênio, a Controlar não teria como impedir o licenciamento de quem não faz inspeção veicular e a Prefeitura não teria como multar os veículos. Isso significaria, na prática, o fim da inspeção pelo modelo atualmente adotado na cidade de São Paulo.
A autorização para acessar os dados foi dada em 2008. Ao ser informada pelo MPE, a atual gestão do Detran confirmou que a Controlar não tem direito de usar os dados. Aos promotores, o atual coordenador, Daniel Annenberg, informou que o departamento "não autoriza a entrega de seus dados a terceiros, nem sequer para a empresa Controlar". E prometeu tentar resolver o impasse com a Prefeitura. Mas ainda não refez o documento - chamado de "termo de confidencialidade" e que seria assinado com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - impedindo a empresa subcontratada pela Controlar de acessar os dados.
Em nota, a direção do Detran informou que tenta, desde 25 de outubro, refazer o tal "termo de confidencialidade" e ainda não conseguiu porque a Secretaria Municipal do Verde não devolveu o documento assinado. Ontem, o governador Geraldo Alckmin disse que vai averiguar a questão e, se o contrato for irregular, ele será rompido.
Na sexta-feira, promotores que contestam o convênio conseguiram na Justiça bloqueio dos bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde, Eduardo Jorge, de 13 empresários e de seis empresas. Entre elas estão a Controlar. Todos negam as acusações. Kassab se disse indignado com a acusação.
O MPE aponta 27 irregularidades, ilegalidades e crimes supostamente cometidos no contrato. E pede que os réus devolvam R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos, além do encerramento do contrato com a Controlar e devolução da taxa de inspeção e de multas para donos de veículos.
Controle
A Controlar aloja nos bancos de dados oficiais registros dos veículos aprovados e reprovados na inspeção. Tem assim, segundo o MPE, acesso a endereços, telefones, números de CPF e outros dados cadastrais protegidos de donos de veículos. "E isso sem qualquer controle", dizem os promotores.
Originalmente, o documento assinado pelo Estado e pela Prefeitura em 28 de maio de 2003 previa o acesso aos dados do Detran para instalação da inspeção veicular "desde que o sigilo dos dados fosse preservado". Mas em 19 de março de 2008 o delegado Gilson César Pereira da Silveira, do Detran, "extrapolando suas funções" na visão dos promotores, mudou o convênio original. Ele "subscreveu um termo de confidencialidade referente ao contrato da Prefeitura com a Controlar autorizando que os dados e o sistema fossem também operados por empresa terceirizada, subcontratada da Controlar". O documento foi assinado ainda pelo secretário Eduardo Jorge.
Em nota, a Controlar informa que só se manifestará após ser notificada sobre a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público. E informa que "prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão". Ainda reitera que a inspeção continuará a ser realizada normalmente. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Motoboy deverá usar moto branca e colete em SP
por AE - Agência Estado
A Prefeitura de São Paulo decidiu quais serão as exigências para permitir que motoboys trabalhem na cidade. Entre elas, a de que eles apresentem atestados de antecedentes criminais. A partir de agosto do ano que vem, eles terão de ter colete próprio que os diferenciem dos demais motociclistas e faixas reflexivas coladas no baú das motos. E, daqui a dois anos, as motocicletas também mudarão: elas terão de ser da cor branca.
As regras estão em um pacote de seis portarias da Secretaria Municipal de Transportes publicadas no Diário Oficial da Cidade no último sábado. Elas seguem determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgadas em agosto de 2009 e que precisam ser regulamentados pelas cidades do País. Outra novidade é que as motocicletas terão de ser cadastradas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) como veículos de aluguel. Isso quer dizer que elas terão placa vermelha, como os táxis.
A estimativa é de que 30 mil pessoas trabalhem como motoboys na capital. Em 2008, a Prefeitura chegou a determinar regras para a atividade e cadastrar motociclistas para a função. Mas a edição de portarias do Contran adiou a entrada em vigor das novas regras.
Atualmente, há cerca de 8 mil cadastrados, segundo a Prefeitura.
Também entre as mudanças previstas nas regras federais, e que agora vão valer na cidade, está o curso de 30 horas para formação dos motoboys. A grade de aulas inclui direção defensiva e noções de primeiros socorros, por exemplo. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Australiano inventa moto ecológica
por O Estado de S.Paulo - KARINA NINNI, COM AGÊNCIAS
O protótipo de uma moto que funciona com ar comprimido e pode atingir 100 km/h foi a estrela em salão internacional de motocicletas na Austrália. O motor funciona com um botijão de ar de 18 litros e seu chassi é o de uma Yamaha WR-250. Batizada de Pursuit, ela foi projetada pelo estudante Dean Benstead, da Universidade RMIT, em Melbourne. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Falta de inspeção deixa 1,7 milhão na ilegalidade
por BRUNO RIBEIRO e RODRIGO BURGARELLI - O Estado de S.Paulo
A falta de inspeção veicular jogou 1,7 milhão de veículos na ilegalidade neste ano. São carros, motos, ônibus e caminhões que não fizeram a vistoria em 2010 e, por isso, não puderam fazer o licenciamento de 2011.
A chamada "frota-alvo" da inspeção - o total de veículos que efetivamente circula na cidade - é de cerca de 4,7 milhões de veículos, ante os mais de 7 milhões emplacados na cidade. Pelas regras da inspeção, todos os carros registrados na capital têm de fazer a vistoria - a exceção são carros zero-quilômetro.
Desde que teve início, em 2008, o programa de inspeção veicular teve várias idas e vindas nas regras, a maioria referente às tarifas. No primeiro ano em que começou a valer para todos os carros e motos, em 2009, a inspeção seria feita sem necessidade de pagamento. A tarifa, de R$ 52,73, só seria paga se o veículo fosse reprovado mais de duas vezes. Depois, a tarifa virou obrigatória, mas seria reembolsada para quem fosse aprovado no teste de poluição. Já no ano seguinte, a restituição acabou de vez e a tarifa foi reajustada acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - R$ 56,44.
O motivo para os reajustes acima da taxa é o índice de reajuste presente no contrato, que normalmente é superior ao IPCA. No começo de 2011, por exemplo, o contrato foi reajustado em mais de 10%, quase o dobro da inflação medida no período (5,6%). Neste ano, o valor bateu R$ 61,98.
Em agosto, o secretário do Verde, Eduardo Jorge, afirmou que esse valor seria reduzido unilateralmente pela Prefeitura no mês seguinte, após um estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) determinar que o preço "justo" da inspeção seria de R$ 49,30, cerca de 20% a menos do que estaria sendo cobrado. O prefeito Gilberto Kassab (PSD), no dia seguinte, remarcou o reajuste para outubro. Até agora, porém, o valor não foi modificado - a mudança só deverá começar a valer a partir do dia 1.º de janeiro de 2012. O novo valor ainda está em análise, mas será menor do que os R$ 61,98 cobrados atualmente.
Histórico. A Controlar foi contratada pela Prefeitura em 1995, mas o contrato foi assinado em 4 de janeiro de 1996, na gestão Paulo Maluf, com validade de dez anos, prorrogáveis por outros dez. Diversas entidades, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) questionaram a contratação da empresa na Justiça, alegando favorecimento da Controlar na licitação.
O contrato chegou a ser anulado pela 5.ª Vara da Fazenda Pública, mas o Tribunal de Justiça decidiu, em 2000, que a contratação era válida. Depois disso, questionamentos feitos pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Município têm colocado sistematicamente o contrato em xeque. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Ministério Público pede afastamento de Kassab e suspensão da inspeção veicular
por MARCELO GODOY - O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu ontem o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito de São Paulo, o bloqueio de seus bens e a suspensão do contrato da inspeção veicular na cidade. Além disso, os promotores querem a devolução dos valores pagos como taxa de inspeção e como multa aos donos de veículos da capital.
Eles entraram com ação civil na 11.ª Vara da Fazenda Pública por causa de supostas fraudes no contrato da inspeção veicular. São acusados de improbidade administrativa, além do prefeito, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, dois funcionários públicos, seis empresas (entre elas a Controlar, responsável pela inspeção) e 13 empresários, incluindo Carlos Seabra Suarez, ex-sócio da construtora OAS, e Herald Peter Zwttloff, presidente da Controlar. Todos negam a acusação e defendem a legalidade do contrato.
Os promotores Roberto Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, pediram o bloqueio de bens de todos até R$ 1,055 bilhão para pagar prejuízos causados aos cofres públicos e aos donos de veículos. Também pedem que Kassab e o secretário percam os direitos políticos por até oito anos. Para eles, Kassab deve ser afastado por liminar para não tentar influenciar o processo.
Doações. O MPE descobriu detalhes sobre o leilão das ações da Controlar feito em confidencialidade por meio do Banco Credit Suisse. A CS Participações, de Suarez, vendeu em 2009 o controle da Controlar à CCR por R$ 173,7 milhões. Entre os acionista da CCR estão a Camargo Correa e Serveng. A primeira doou R$ 3 milhões à campanha de Kassab e a segunda, R$ 1,2 milhão.
Cada uma detinha 17,9% da CCR. Elas negociavam a aquisição da Controlar, o que só se tornou público em fevereiro de 2009, após a reeleição de Kassab e depois de Jorge assinar em 30 de janeiro de 2009 um aditivo, com efeito retroativo, prorrogando o contrato suspeito.
Zwetloff, presidente da Controlar, confirmou que a compra da empresa começou a ser tratada em 2008. Kassab disse ao depor que, antes de formalizarem o negócio, Suarez e representantes da CCR estiveram em seu gabinete tratando da operação. Jorge participou da reunião. O negócio dependeria de autorização da Prefeitura.
O MPE chama a atenção para o fato de a venda da Controlar, cuja única atividade é cuidar da inspeção veicular, ter sido tratada antes mesmo do início da execução do contrato dela com a Prefeitura. Tudo em ano eleitoral. "Eis a causa da prevalência do interesse privado sobre o interesse público - doações de campanha e lucro aos empresários sob compromisso de confidencialidade", diz a ação.
Para o MPE, a Prefeitura impôs ilegalmente multas a donos de veículos "em afronta" ao Código de Trânsito. O aditivo desrespeitou prazos de investimentos na criação pela Controlar de centros de inspeção. Ele garantiu à empresa remuneração da Prefeitura, que bancou a gratuidade da inspeção em 2008, contrariando a licitação que não previa encargos ao Tesouro. Também fixou tarifa além do valor justo - hoje é de R$ 61,98 quando deveria ser de R$ 41,87. A diferença permitiu "lucros exorbitantes" e enriquecimento ilícito. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Crônica da crônica vida de um meia-idade. E de outros de alguns anos a mais.
por: Reinaldo Brosler
Que todo mundo se canse de falar, prosear e quase poetizar, estar jovem em qualquer idade é muito legal, mas estar jovem quando se é de fato, é bem mais legal.
Infelizmente acontece apenas uma vez, uma curta vez, numa brevidade que vê o tempo a voar.
Estar jovem na meia-idade, ou idade inteira, pode durar quase toda a vida, pelo menos pra alguns, cuja eterna juventude está na alma, e comanda mente e coração.
Crônica dos cômicos detalhes da vida, quando se é jovem numa roda de amigos e a conversa rolando daqui pra lá com respeito as baladas, boas meninas e galera de hoje, de amanhã, do final de semana, do mês e dos próximos dez anos. E quando se é meia-idade num grupo de amigos iguais, mesmo se sentindo jovens, girando e se pegando na conversa sobre dor aqui e dor acolá, doença ali e remédio para cá e dos bons proctologistas, cardiologistas e fisioterapeutas por aí (risos).
Cômica evolução, da gandaia para o escangaia (o popular de escangalha).
Bom, rir da própria vida não deixa de ser uma forma saudável de viver e aproveitar cada segundo, em função desta plena consciência, entendimento e valorização dela. Fora todo o benefício de fazê-lo com humor.
Como dito outra vez, não existe um só dia em que vivemos na nossa vida, que não seja um a menos na soma de todos os dias dela.
Não perca tempo na vida, mas perca mais tempo ainda fazendo ela valer a pena.
Portanto, mesmo com o nosso CG (centro de gravidade) um pouco deslocado, fazendo-nos parecer grávidos, depositamos toda essa rica massa muscular (0,000005%) sobre uma Fat Boy ou similares e saímos pelo mundo, praticando a nossa flatulência (risos) e curtindo tudo, por todos os cantos e estradas destas terras curvilíneas.
Lembro bem, do início da vida corporativa na empresa, quando nela existiam vários “sinhorzinhos”, de uma sabedoria incrível, que a gente chamava de “Seu” Armando, “Seu” Tupinambá e outros “Seu”. Agora nos pegamos pelos corredores e reuniões com os mais jovens se utilizando, pra nos cumprimentar ou se pronunciarem, este popular pronome de tratamento “Seu”.
E que tratamento, somos pra eles hoje o que aqueles “sinhorzinhos” eram pra nós anos atrás. Poxa!!!
Sem problema, mas existe algo diferente no ar, pois nem os ditos meia-idade são mais os mesmos.
Parece papo de coroa querendo ser jovem, mas não é, pois naturalmente a nossa vida continua em pleno e constante movimento, principalmente quando se é motociclista ou triciclista. Não tem parada.
Algumas evidências deste fato estão no nosso dia-a-dia, quando encontramos as nossas calças jeans com um dos filhos dentro, quando ficamos “p” da vida pra saber onde eles enfiaram o nosso LP Black Sabbath do Black Sabbath e outros, quando a gente fala pra eles já crescidinhos que vamos cair na estrada e não sabemos bem quando voltamos, quando vira-e-mexe citamos em termos de cultura que eles são caretas, quando presenciamos eles ouvirem de amigos e a contragosto que seus pais são “cool”, quando é notório que temos mais amigos “descolados” e em quantidade do que eles no Facebook, ...
Sob as diversas formas de observar esta nossa existência, se percebe uma dualidade que não é antagônica e conflitante, mas que não oferece condição de avaliarmos a verdadeira dimensão de ser jovem e meia-idade, mostra apenas as suas diversas combinações, e que em cada um de nós, e a seu modo, se pronuncia num estado de ser, numa mistura única.
Pessoalmente, estamos ávidos por explorar todas as combinações desta mistura, vivendo o melhor do novo e velho, da ousadia e equilíbrio, da R1 e Road King, da pista e trilha, da pressa e paisagem, do bate-volta e camping, ... e a cada parada, deixar que ela continue a ser única.
Dose e viva a medida exata de sua existencial mistura.
Reinaldo Brosler
VP Águias do Vale MC
Administrador do site Riders Of Freedom Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
MP pede afastamento de Kassab por fraude na inspeção veicular em SP
Marcelo Godoy - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) pediu no início da tarde desta quinta-feira, 24, o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito de São Paulo. Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas - entre elas a CCR e a Controlar - e 13 empresários são acusados de participar do que seria uma fraude bilionária: o contrato da inspeção veicular em São Paulo.
A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados.
O valor da causa dado pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi é de R$ 1,05 bilhão. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.
O problema, segundo o MPE não é a ideia da inspeção, mas a forma como ela foi executada na cidade. Desde a constituição da empresa Controlar até as sucessivas prorrogações do contrato teriam sido feitas por meio de fraudes, como a apresentação de garantias falsas, documentos e informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais. A ação foi apresentada no Fórum Helly Lopes Meireles, sede das Varas da Fazenda Pública de São Paulo.
Outro lado. A Controlar diz que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Segundo a empresa, a concessionária prestou todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria e teria assim comprovado a "lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão."
Entre os benefícios do contrato declarados pela Controlar, estão uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde municipal por causa da redução da poluição veicular. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
A epidemia de mortes de motociclistas no Brasil
por Jovi
O Estadão publicou hoje uma matéria sensacionalista (http://www.estadao.com.br/especiais/a-epidemia-de-mortes-de-motociclistas-no-brasil,153378.htm), diria até que provavelmente encomendada pelo Deputado Jooji Hato (PMDB), por que o título tras a comparação dos acidentes com mortes de motociclistas com uma epidemia.
Além do esforço incomum do jornal em chamar a atenção para o assunto, ainda compara os números de mortes de motociclistas com as mortes por motoristas de carros, como se fosse possível comparar.
Nenhum motociclista tem dúvida de que esta em situação desprevilegiada ao conduzir uma moto em caso de acidentes, ninguém se engana com isso.
O fato é que as motos raramente caem sozinhas, muitos acidentes tem causas relacionadas a abuso por motociclistas, outros em colisões com veículos maiores e ainda situações onde o meio é a causa (buracos em rodovias/ruahttp://www.blogger.com/img/blank.gifs, etc).
Lei nenhuma vai resolver o problema dos abusos, isso só será solucionado com educação, e não ocorre apenas com motociclistas, o noticiário esta cheio de notícias de acidentes envolvendo carros de luxo com condutores irresponsáveis, além disso não é uma questão de pessoas jovens apenas, no dia 08 de outubro de 2011 o Estadão publicou uma matéria (http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,motorista-de-porsche-bate-em-2-carros-foge-e-e-detido-,782688,0.htm) onde um homem de 35 anos formando em engenharia bateu em dois carros (um deles bateu ainda em um terceiro veículo), hospitalizou uma pessoa e fugiu para sua casa no Morumbi. Não tem lei que resolva uma falta de carater dessas, ele só foi pego por que uma das vítimas seguiu o acusado.
O problema da colisão com outros veículos geralmente também esta ligado com o abuso de ambas as partes, num momento pelo motociclista que pode abusar da agilidade da moto e no outro com a falta de respeito dos motoristas de veículos maiores que cometem infrações, ambos não sinalizam mudanças de faixa, passam pelo semáforo vermelho, dirigem falando ao celular, dentre outros delitos que todos estão cometendo num verdadeiro caos do trânsito. A ineficiência e descaso dos orgão de fiscalização de trânsito deixa espaço para que o problema agrave ainda mais, afinal quem é multado por dirigir e falar ao celular nesse país?
A falta de sinalização, buracos, iluminação precária das vias é outro motivo, muitos acidentes ocorrem devido a esses fatores, enquanto se paga IPVA, inspeção veicular, DPVAT e inclusive o dinheiro das multas, que as prefeituras de todo o país incluiram em seus orçamentos como receita para pagar as mais variadas despesas, menos investir em educação de trânsito e sinalização a qual esse dinheiro se destina.
Enfim, acho que a reportagem de publicada hoje pelo jornal é muito sensacionalista por que mostra números que não ficam muito claro, parecem omitir o total da frota para efeito comparativo e não esclarece muito bem se o índice considerado é diário, semanal, mensal. Embora para São Paulo/SP a taxa apresentada de 2,8 deve ser relacionado a mortes diárias, totalizando uma média de 1.022 pessoas por ano. Por homicídio morreram em 2010 mais de 4.000 pessoas, e em 2011 o governo comemora (http://www.ssp.sp.gov.br/acoes/acoes_taxa-homicidios.aspx) o fato de no primeiro semestre a taxa de mortes por homicídio ter caido de 2.278 casos para apenas 2.000 mortes. Mesmo assim o destaque na capa do jornal são as mortes causadas por acidentes com motocicleta, sem levar em conta a participação de outros meios e veículos nesses acidentes.
Continuo acreditando que a mudança virá apenas, quando a mídia deixar de obedecer e cobrar o poder público pela educação no trânsito se unindo ao coro dos bons motociclistas que estão sofrendo cada dia mais com a pressão exagerada que esta sendo imposta. Um exemplo disso foi a recente lei do deputado Jooji Hato que proibe os motociclistas de levarem suas esposas e amigos na garupa de suas motos, em razão de uma segurança pública ineficiente.
Editado em 30/11/11: Hoje vi a matéria publicada no portal Terra onde um artigo apontava que o trânsito no estado de São Paulo matou mais que homicídios, fiquei até surpreso já que falei e comparei a morte de motociclistas com as mortes por homicídios, mas o que me chamou a atenção foram os números, segundo a materia do terra até outubro/2011 morreram 3.419 por homicídio, no entanto em matéria publicada no IG foram 4.303 homicídios, é uma diferença considerável e para variar são números distorcidos que embasam as notícias e estatísticas que vemos. Além disso nenhuma das reportagens trata da questão das causas reais das mortes no trânsito, até por que o poder público não esta realmente preocupado com os motivos para combater as reais causas, é mais fácil tampar o sol com a peneira, como já disse.
Na matéria do portal IG também foi citado: "Foram registrados 4.303 homicídios culposos (sem intenção) e 3.419 homicídios dolosos (com intenção). Mais de 95% dos homicídios culposos ocorrem em acidentes de trânsito." essa afirmação me deixou bastante confuso por que não entendi se foram portanto mais de 8.000 homicídos somando os culposos com os dolosos, e não ficou claro se os 95% dos homicíos culposos que foram em acidentes de trânsito também estão na estatística de mortes no trânsito, por que assim fica difícil de avaliar qualquer coisa. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Assembleia de SP aprova lei que proíbe garupa em motos
por G1
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que proíbe garupas em motocicletas nos dias úteis da semana. Se sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, a lei irá valer apenas nas cidades paulistas com mais de 1 milhão de habitantes, como São Paulo e Guarulhos.
O projeto de número 485 também torna obrigatória a fixação do número da placa da moto no capacete e em coletes. Os caracteres devem estar legíveis e em cor fluorescente para que possam ser vistos inclusive durante a noite. Quem descumprir as determinações receberá multa de R$ 130.
Segundo o deputado Jooji Hato (PMDB), autor da lei, os objetivos são diminuir os acidentes e combater o crime. “A maior parte dos assaltos no trânsito é feita por garupas. O garupa com o visor escurecido ou espelhado não é identificado e, com a moto, foge em alta velocidade”, disse. A lei não valerá para cidades pequenas, onde o número de acidentes e de assaltos envolvendo motociclistas é menor.
Caso seja aprovada pelo Executivo, a lei, de acordo com o deputado, irá beneficiar a polícia. “O policial vendo dois na moto já aborda. Quero ver se os marginais vão assaltar a pé, de bicicleta ou de carro.”
Questionado sobre os motociclistas sem intenções criminosas, que costumam levar parentes e amigos para passear, o deputado afirmou: “Quem usa para o lazer não será prejudicado. Terá os fins de semana e os feriados para andar de moto na garupa”.
Nota do Jovi: Esse tipo de lei é uma piada, e uma afronta aos direitos de qualquer cidadão, você não poderá levar sua esposa ao trabalho na garupa da moto? De onde um político consegue tirar uma asneira dessas? Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Acidente envolvendo veículo prestador de serviços da CET, um ônibus e uma motocicleta
por SOLANGE SPIGLIATTI - Agência Estado
Os três feridos no acidente que envolveu um veículo prestador de serviços da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), um ônibus e uma motocicleta, na manhã de hoje, na zona sul de São Paulo, foram socorridos. Segundo os bombeiros, um homem, de 31 anos, teve fratura de fêmur e foi levado para o pronto-socorro do Hospital da Luz. Outro ferido foi encaminhado para o pronto-socorro de Santo Amaro com dores na região do tórax. O ferido foi encaminhado pelo helicóptero Águia da Polícia Militar para o Hospital das Clínicas.
Por volta das 6h45, os veículos colidiram sobre a Ponte do Socorro, na região de Santo Amaro. A viatura da CET bateu de frente com um ônibus. A moto foi parar embaixo do ônibus. Ainda não há informação sobre o motivo do acidente.
Segundo a CET, o veículo prestador de serviços envolvido no acidente trabalha em uma das equipes de guinchamento de carros estacionados irregularmente. A empresa está apurando os dados sobre o acidente para posterior providências. Por causa da interdição de duas faixas da via, sentido centro, o motorista enfrenta um grande congestionamento nos dois sentidos da ponte. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Túneis e avenidas da zona sul terão limite de 60 km/h
por estadão.com.br
SÃO PAULO - Dando continuidade ao programa de Padronização de Velocidade em vias de São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai uniformizar a regulamentação de velocidade em mais um grupo de vias em 60 km/h, a partir da próxima segunda-feira, 21.
Essa mudança tem como principal objetivo proporcionar maior segurança aos motoristas que circulam pelas seguintes vias: trecho urbano da Rodovia Anchieta, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, Complexo Viário Ayrton Senna (túnel em ambos os sentidos), Túnel Tribunal de Justiça (ambos os sentidos), Túnel Jânio Quadros, Túnel Sebastião Camargo e Avenida Bernardino Brito Fonseca de Carvalho.
Todas as vias terão a velocidade padronizada em 60 km/h. Estão sendo implantadas 173 placas de regulamentação de velocidade e advertência para alertar os motoristas. A CET recomenda aos usuários que estejam atentos quanto à nova regulamentação de velocidade, pois, a partir do dia 21 de novembro, os veículos que desrespeitarem serão autuados. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Senado quer que verba de multa seja usada só em educação no trânsito
por O Estado de S.Paulo - ROSA COSTA e BRUNO RIBEIRO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que freia o desvio de recursos obtidos com multas de trânsito. A proposta determina que esses recursos serão usados exclusivamente em educação para o trânsito ou, na única exceção prevista, com sinalização das vias. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto especifica que as receitas devem financiar campanhas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate à violência no trânsito, além de mensagens contra o consumo de álcool. A justificativa da proposta, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), é que essas receitas têm sido utilizadas para reforçar o caixa dos governos ou no pagamento de pessoal. Outra distorção é reforçar essa arrecadação com a indústria das multas.
São Paulo será diretamente afetada pela mudança. A verba obtida com as multas aplicadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) é investida em treinamento de agentes, renovação da frota e serviços de engenharia de trânsito, entre outros.
Comentário do Jovi: Essa é realmente uma ótima notícia! Aprovem logo! Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Caminhões só poderão circular 12 horas por dia na Marginal do Tietê
por BRUNO RIBEIRO, FELIPE FRAZÃO - O Estado de S.Paulo
A Prefeitura anunciou ontem o início da proibição do trânsito de caminhões na Marginal do Tietê e em mais nove vias da cidade (que formam o minianel viário). Será das 4h às 10h e das 16h às 22h, a partir de 11 de dezembro. Mas as multas só começam em janeiro.
Estudada há pelo menos um ano, a medida foi a forma encontrada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para tentar forçar o transporte de cargas a usar o Rodoanel. A restrição adotada em outubro do ano passado na Marginal do Pinheiros, na Avenida dos Bandeirantes e em outras vias da zona sul também será ampliada em duas horas - passará a ser das 4h às 22h (hoje é das 5h às 21h).
Vias paralelas à Marginal do Tietê, como as Avenidas Marquês de São Vicente e Ermano Marchetti, e outras vias com restrição, como a Avenida Presidente Wilson (paralela à Avenida do Estado), que poderiam virar caminhos alternativos para caminhões, também serão vetadas para o transporte de carga. Continuam fora das restrições os Veículos Urbanos de Carga (VUCs) e o transporte, por exemplo, de materiais perecíveis.
A CET pretende incluir mais vias da zona norte na lista de locais restritos. A ideia é impedir que caminhoneiros achem outras rotas, a exemplo do que ocorreu na região do Morumbi, na zona sul, quando teve início a proibição na Marginal do Pinheiros.
Velocidade. Por dia, segundo a CET, 158 mil caminhões passam pelas dez vias com restrição. O secretário municipal dos Transportes, Marcelo Branco, estima que essas vias tenham ganho de 20% na velocidade média. Hoje, a média pela manhã da Marginal é de 60 km/h e, à tarde. 45 km/h. Passará, segundo a CET, para 72 km/h na manhã e 54 km/h à tarde.
Nos próximos dias, terá início a instalação de 600 placas de trânsito informando as proibições - e só depois haverá a cobrança de multa. A fiscalização vai ser feita por agentes e por 31 radares equipados com Leitores Automáticos de Placas (LAPs).
A proibição na Marginal do Tietê estava atrelada à conclusão das obras de acesso da Avenida Jacu-Pêssego, na zona leste, à Avenida dos Estados e a Mauá, no ABC - região cujas cidades também anunciaram restrição a caminhões nesta semana. Até o Trecho Leste ficar pronto, em 2013, a Jacu servirá como um "mini Trecho Leste" do Rodoanel, ligando a pista atual à Rodovia Ayrton Senna e à Via Dutra. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Mais vias nas zonas norte, leste e oeste terão padronização de velocidade
por Solange Spigliatti, do estadão.com.br
SÃO PAULO - A padronização de velocidade em 60km/h será implantada em mais outras vias das zonas norte, leste e oeste da capital paulista a partir da próxima segunda-feira, 14, de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Essa mudança tem como principal objetivo proporcionar maior segurança aos motoristas que circulam pelos 23,6 quilômetros das Avenidas Assis Ribeiro, Raimundo Pereira de Magalhães, Eliseu de Almeida e Manoel Domingos Pinto e nas Pontes Júlio de Mesquita Neto e dos Remédios.
As mudanças acontecerão especialmente na Avenida Manoel Domingos Pinto e na Ponte dos Remédios, onde estudos técnicos da CET indicaram a necessidade de regulamentar a velocidade em 40 km/h; e na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, em 50 km/h. No restante, a velocidade regulamentada será mantida em 60 km/h.
Estão sendo implantadas 320 placas de regulamentação de velocidade e advertência para alertar os motoristas. A CET recomenda aos usuários que estejam atentos quanto à nova regulamentação de velocidade, pois, a partir do dia 14 de novembro, os veículos que desrespeitarem serão autuados. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Prefeitura de São Paulo vai usar motos para prevenir enchentes
por Agência Estado
SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, apresentou na manhã desta segunda-feira, 31, novos equipamentos para prevenir problemas com enchentes na cidade. A cidade terá o sistema de monitoramento com motolinks, caminhões-bomba com potência elevada e bombas de água móveis.
Interligadas à Central de Zeladoria, três motos circularão por toda a cidade equipadas com câmeras de transmissão online. A partir das imagens, as equipes das subprefeituras serão acionadas imediatamente para a desobstrução de vias e orientação da população.
O caminhão-bomba, construído com tecnologia italiana, possui sistema hidrojato-sugador, câmeras que permitem avaliar a obstrução e uma técnica que reutiliza a água presente na própria galeria para desentupir o local. Após terminar o serviço, a máquina recicla a água e pode utilizá-la novamente em jato de limpeza.
Já as bombas móveis têm tecnologia holandesa e serão utilizadas em casos de gerenciamento de enchentes, ou seja, em alagamentos de ruas, avenidas e túneis. O uso pode ser automático ou manual, o que garante o funcionamento mesmo em caso de falta de energia elétrica.
Nota do Jovi: Espero que não ocorra nenhuma enchente na Marginal, por que como a moto da Prefeitura vai poder ir na margem do rio para verificar? Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
São Paulo desiste das motofaixas
por AE - Agência Estado via O Estado de S. Paulo
A cidade de São Paulo não vai ter mais nenhuma motofaixa como as da Rua Vergueiro e da Avenida Sumaré e cogita retirar as duas faixas existentes. Isso porque, em vez de reduzir os acidentes, as vias exclusivas fizeram o número de colisões e atropelamentos com motos crescer. A informação foi dada hoje pelo secretário municipal de Transportes, Marcelo Cardinale Branco, na Câmara Municipal.
"Os resultados não são os que nós esperávamos. Como não ocorreu redução de acidentes, houve um aumento, hoje não temos mais nenhum desenho de motofaixa sendo feito", afirmou o secretário. A Secretaria Municipal dos Transportes diz estar finalizando um balanço do total de acidentes nessas vias para decidir se vai manter as motofaixas ou retirá-las. Mas projetos em novas vias - como na Marginal do Tietê, local em que uma faixa chegou a ser estudada - já estão descartados.
As motofaixas eram, desde o início de 2008, a principal aposta para tentar reduzir o número de mortes com motociclistas. No Plano de Metas 2009-2012, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) chegou a assegurar a criação de oito delas. A meta foi reduzida para três no ano passado, com a criação da faixa na Vergueiro. Mas, para 2012, último ano do atual governo, não existe nenhum investimento previsto.
Mesmo após a inauguração das duas faixas exclusivas, os acidentes com os motociclistas vêm aumentando na capital. Em 2010, houve uma elevação de 11,7% no número de motoqueiros mortos, o que interrompeu uma tendência de queda verificada em 2009. Apesar das motos serem apenas 12% da frota de veículos, os motoqueiros são 35% das pessoas que morrem no trânsito paulistano todos os anos. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Vendas de motos caem 16% em outubro, diz Abraciclo
por G1
Os emplacamentos de motocicletas sofreram uma queda de 16% em outubro, de acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). Segundo a entidade, foram emplacadas 146.110 unidades no mês, recuo frente às 174.487 motocicletas vendidas em setembro deste ano.
Em relação a outubro de 2010, também houve uma queda de 3%. Contudo, no acumulado do ano, os emplacamentos seguem aquecidos registrando aumento de 9%. De janeiro a outubro de 2010, o total de 1.448.020 motocicletas foram vendidas no Brasil, ao passo que no mesmo período de 2011 o setor de motos já atingiu 1.580.156 emplacamentos.
“Se analisarmos o acumulado do ano, notamos a recuperação do setor”, afirma Moacyr Paes, diretor executivo da entidade. Nas vendas diárias a queda em outubro foi menor que a geral, com uma média de 7.290 unidades por dia, ante 8.308 em setembro, representando queda de 12%.
O G1 entrou em contato com a Abraciclo para checar a produção de outubro de 2011, mas a associação ainda não possui os números fechados. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
Dirigir bêbado é crime, mesmo sem risco a terceiros, decide Supremo
por Rosanne D'Agostino/G1
Dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas. O entendimento está em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que reafirmou, em setembro deste ano, a validade da lei que tornou crime, em 2008, dirigir alcoolizado.
Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. Mas ainda há discordância sobre se dirigir alcoolizado pode ser considerado crime no caso de o motorista não ter provocado risco a terceiros.
A decisão do STF foi tomada no dia 27 de setembro, mas não havia sido divulgada até esta quinta-feira (3). O julgamento foi o de um habeas corpus de um motorista de Minas Gerais, pego em uma blitz na cidade de Araxá, em junho de 2009. De acordo com o processo, o homem apresentava sintomas de embriaguez, como fala desconexa, hálito etílico e olhos vermelhos. Submetido ao teste do bafômetro, foi constatada a presença de 0,90 miligrama/litro de ar expelido pelos pulmões (o limite da lei é de 6 decigramas por litro de álcool no sangue ou 0,3 miligramas por litro de ar expelido).
Absolvido
Apesar da existência da lei, o motorista foi absolvido sumariamente em primeira instância. A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de MG reverteu a decisão, condenando o réu. A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também manteve a condenação.
A defesa, então, recorreu ao STF, alegando que o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tornou crime dirigir bêbado, seria inconstitucional, por se tratar de um perigo abstrato, ou seja, se pode comprovar que o motorista expôs outras pessoas a risco, não existe um crime de acordo com o que entende a legislação brasileira.
O entendimento de três ministros (dois deles estavam ausentes no julgamento) do Supremo foi o de que a Lei 11.705 de 2008, que alterou o Código Brasileiro de Trânsito, é constitucional. “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de reconhecer a aplicabilidade do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro – delito de embriaguez ao volante”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, em sua decisão.
A decisão, no entanto, foi além. Segundo o ministro, a lei excluiu a "necessidade de exposição de dano potencial", ou seja, mesmo que o motorista alcoolizado não exponha outros a perigo comprovadamente, está cometendo um delito sujeito a uma sanção penal, “sendo certo que a comprovação da mencionada quantidade de álcool no sangue pode ser feita pela utilização do teste do bafômetro ou pelo exame de sangue, o que ocorreu na hipótese”, diz na decisão.
Porte de arma de fogo
Em sua decisão, Lewandowski também comparou o crime de dirigir embriagado com o de porte ilegal de arma de fogo. Portar arma sem autorização é crime, mesmo sem que haja uma ameaça concreta a um terceiro.
"O tipo penal de perigo abstrato, no caso sob exame, visa a inibir prática de certas condutas antes da ocorrência de eventual resultado lesivo, garantindo, assim, de modo mais eficaz, a proteção de um dos bens mais valiosos do ser humano, que são sua vida e integridade corporal”, concluiu.
A decisão da 2ª Turma não é vinculante, ou seja, tribunais inferiores não são obrigados a seguir esse entendimento, porém, indica a posição do STF em manter em vigor a lei que proíbe a combinação entre álcool e direção.
Imprudência
"[A decisão do STF] é uma preocupação com o trânsito e com as mortes de trânsito. O Supremo entendeu que basta estar embriagado, não precisa dirigir de maneira imprudente, para configurar crime", afirma o ex-juiz e criminalista Luiz Flávio Gomes, que discorda do entendimento. "Mas decidindo assim não existe diferença nenhuma entre a infração administrativa e a criminal", defende.
Segundo o advogado, o crime apenas ocorre se houver imprudência, por exemplo, se o motorista dirige em zigue zague. "Tudo depende de que maneira o motorista dirige. O Supremo errou, mas os juízes podem adotar esse entendimento ou não. Na minha opinião, a forma de dirigir é que distingue entre crime e infração administrativa. Seria importante ouvir os cinco ministros da Turma", avalia.
'De um dia para outro tudo mudou', diz viúva que recebe pensão do INSS
A viúva de uma das vítimas de um acidente em abril de 2008 na rodovia que liga Taguatinga a Brazlândia, no Distrito Federal, conta que “de um dia para outro tudo mudou” em sua vida. O marido da mulher morreu após uma colisão em que o motorista infrator tinha ingerido bebida alcoólica e em alta velocidade, na contramão, e fazendo ziguezagues, segundo os autos do processo. Outras quatro pessoas morreram e três ficaram feridas.
A mulher, que pediu para não ser identificada, e os dois filhos vivem atualmente com a ajuda de uma pensão paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A gente estava com uma vida estabilizada e de um dia pra outro tudo mudou. O que mais sinto falta é de não ter mais aquela cumplicidade, com quem dividir tudo. Ter que tomar uma posição sozinha é muito difícil, sem contar a ausência”, disse a viúva.
Nesta quinta-feira (3), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, ajuizou, na Justiça Federal de Brasília, a primeira ação regressiva de trânsito para ressarcir o INSS. A ação diz respeito ao acidente que matou o marido da pensionista do INSS.
Por conta da pensão por morte gerada pelo acidente no DF, o INSS já gastou R$ 90,8 mil, valor que está sendo cobrado do réu.
O objetivo da ação ajuizada pelo INSS é receber, do motorista infrator, os gastos que a previdência teve com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte. “No final das contas, é todo trabalhador brasileiro que contribui mensalmente para o sistema de previdência que acaba pagando essa conta pela irresponsabilidade no trânsito”, o presidente do INSS Mauro Hauschild.
A viúva apóia a iniciativa do governo de cobrar os prejuízos provocados por motoristas que cometerem infrações gravíssimas, como embriaguez, excesso de velocidade, trafegar na contramão. Em discussão no tópico: http://motoscustom.com.br/forum/
