Vereadores de SP querem inspeção veicular em outras concessionárias
por G1
Os vereadores de São Paulo que votaram contra a mudança no regime de concessão da inspeção veicular ambiental devem apresentar nos próximos dias uma proposta para que a fiscalização seja feita preferencialmente por até três empresas. Diferentemente do projeto aprovado na quarta-feira (13), enviado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a proposta da oposição não fala sobre isenção de cobrança e não prevê reembolso da taxa da inspeção de R$ R$ 47,44 aos motoristas aprovados na inspeção veicular.
O projeto de lei 24/2013 aprovado em primeira votação, por 33 votos a 13, prevê o credenciamento de 400 oficinas mecânicas que ficariam responsáveis pelos trabalhos no lugar da Controlar. Embora tenha passado em primeira votação, o projeto precisa passar ainda por uma fase de discussões que inclui audiências públicas. Uma delas começou por volta das 11h desta terça. Depois disso, tem de ser levado novamente a plenário e obter a votação de pelo menos 28 dos 55 vereadores.
Haddad prometeu durante a campanha acabar com a taxa. Após a posse de Haddad, a Prefeitura abriu três processos internos para avaliar a possibilidade de encerrar o contrato com a Controlar, sob o argumento de que a concessão, de dez anos, já expirou, o que a empresa nega.
O substitutivo, que deve ser assinado por nove vereadores do PSDB, dois do PPS, um do PSOL e um do PV, estabelece que as empresas selecionadas para prestar esse serviço de fiscalização não podem prestar serviços mecânicos ou venda de autopeças. Segundo a nova proposta, os veículos passariam pelo controle anualmente. A única exceção é no caso dos carros que tiverem potencial de emissão de poluentes elevado. Nesses casos, eles poderão passar por mais de uma vistoria por ano.
Empresa presta esclarecimentos
Nesta terça-feira (19), o diretor-presidente da Controlar, Harald Peter Zwetkoff, esteve na Câmara para conversar com vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento. Segundo Zwetkoff, o contrato da empresa é válido até maio de 2018. A empresa teve uma receita de R$150 milhões em 2012 e, segundo ele, não obteve lucro.
“Em 2011 trabalhamos com um lucro mínimo, mas está longe de fazer o ressarcimento dos investimentos feitos”, declarou.
Zwetkoff afirmou que, entre 2010 e 2011, a Controlar recebeu seis notificações, sendo que uma delas tornou-se uma multa de R$ 11 mil. A multa, que foi já foi paga, foi aplicada devido a um atraso na comunicação de dados solicitados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. A empresa recorreu das outras cinco notificações e aguarda apreciação judicial.
O vereador Wadih Mutran (PP) pediu a entrega de documentos, como a cópia de contrato, alvarás de funcionamento dos 16 postos de atendimento e contratos de trabalho assinados pela empresa. Os contratos de aluguéis pagos pelos terrenos alugados pela Controlar para o estabelecimento de seus postos também foram solicitados.
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Os vereadores de São Paulo que votaram contra a mudança no regime de concessão da inspeção veicular ambiental devem apresentar nos próximos dias uma proposta para que a fiscalização seja feita preferencialmente por até três empresas. Diferentemente do projeto aprovado na quarta-feira (13), enviado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a proposta da oposição não fala sobre isenção de cobrança e não prevê reembolso da taxa da inspeção de R$ R$ 47,44 aos motoristas aprovados na inspeção veicular.
O projeto de lei 24/2013 aprovado em primeira votação, por 33 votos a 13, prevê o credenciamento de 400 oficinas mecânicas que ficariam responsáveis pelos trabalhos no lugar da Controlar. Embora tenha passado em primeira votação, o projeto precisa passar ainda por uma fase de discussões que inclui audiências públicas. Uma delas começou por volta das 11h desta terça. Depois disso, tem de ser levado novamente a plenário e obter a votação de pelo menos 28 dos 55 vereadores.
Haddad prometeu durante a campanha acabar com a taxa. Após a posse de Haddad, a Prefeitura abriu três processos internos para avaliar a possibilidade de encerrar o contrato com a Controlar, sob o argumento de que a concessão, de dez anos, já expirou, o que a empresa nega.
O substitutivo, que deve ser assinado por nove vereadores do PSDB, dois do PPS, um do PSOL e um do PV, estabelece que as empresas selecionadas para prestar esse serviço de fiscalização não podem prestar serviços mecânicos ou venda de autopeças. Segundo a nova proposta, os veículos passariam pelo controle anualmente. A única exceção é no caso dos carros que tiverem potencial de emissão de poluentes elevado. Nesses casos, eles poderão passar por mais de uma vistoria por ano.
Empresa presta esclarecimentos
Nesta terça-feira (19), o diretor-presidente da Controlar, Harald Peter Zwetkoff, esteve na Câmara para conversar com vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento. Segundo Zwetkoff, o contrato da empresa é válido até maio de 2018. A empresa teve uma receita de R$150 milhões em 2012 e, segundo ele, não obteve lucro.
“Em 2011 trabalhamos com um lucro mínimo, mas está longe de fazer o ressarcimento dos investimentos feitos”, declarou.
Zwetkoff afirmou que, entre 2010 e 2011, a Controlar recebeu seis notificações, sendo que uma delas tornou-se uma multa de R$ 11 mil. A multa, que foi já foi paga, foi aplicada devido a um atraso na comunicação de dados solicitados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. A empresa recorreu das outras cinco notificações e aguarda apreciação judicial.
O vereador Wadih Mutran (PP) pediu a entrega de documentos, como a cópia de contrato, alvarás de funcionamento dos 16 postos de atendimento e contratos de trabalho assinados pela empresa. Os contratos de aluguéis pagos pelos terrenos alugados pela Controlar para o estabelecimento de seus postos também foram solicitados.
postado por Jovi @ 12:45
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