SP reforça fiscalização no carnaval

por Equipe MOTO.com.br

Os motociclistas que circularem pelas estradas de São Paulo durante o carnaval irão se deparar com a Operação Cavalo de Aço, realizada pela polícia rodoviária. A medida foi anunciada ontem pelo governador do Estado, José Serra (PSDB).

O objetivo da ação será fiscalizar e punir as infrações dos veículos de duas rodas, além de impedir o tráfego de motos no corredor formado pelos carros, veto que promete figurar como norma daqui para frente.

“Não pode andar no meio de dois veículos. A inspeção será muito rigorosa”, avisou o secretário dos Transportes, Mauro Arce. “O motociclista é o problema emergente do trânsito brasileiro”, disparou o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Flávio Adura, que solicitou que operações como a Cavalo de Aço sejam permanentes.

“Ações pontuais colaboram para a diminuição do número de mortos e feridos no trânsito. Mas para conter a epidemia de acidentes são necessárias ações constantes”, opinou.

Segundo dados da Secretaria dos Transportes, o número de acidentes envolvendo motos nas estradas estaduais cresceu 32,5% entre o carnaval de 2006 e o de 2007. De janeiro a julho do último ano, as rodovias paulistanas registraram 2.775 acidentes com motos.

De acordo com José Serra, a operação Cavalo de Aço será apenas parte de uma mobilização maior, a Operação Carnaval. “Vamos aumentar o patrulhamento da Polícia Rodoviária e usar bafômetros para multar quem ingeriu álcool”, prometeu o governador. 

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Número de mortes no trânsito cresce no país

por RENATA GIRALDI - da Folha Online, em Brasília

Pesquisa realizada pelo Ritla (Rede de Informação Tecnológica Latino Americana) e divulgada nesta terça-feira mostra que aumentou 19% o número total de mortes no trânsito em todo país, entre 1994 a 2006. Com base em atestados de óbitos registrados nos 5.564 municípios e dados do Ministério da Saúde, o estudo indica ainda que os números passaram de 29.527 para 35.146.

Conforme o estudo Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008, as principais causas de mortes no trânsito envolvem carros e camionetes, além motocicletas e pedestres. Segundo a pesquisa, o aumento de vítimas associadas a motos aumenta a cada ano --a partir de 2002.

Proporcionalmente, segundo a pesquisa, o Estado que apresenta maior percentual de mortes de trânsito foi o Rio de Janeiro, seguido de São Paulo e Santa Catarina. Já entre os 47 locais que registraram maior número de mortes estão: São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Brasília e Rio de Janeiro.

O estudo indica também o que o coordenador da pesquisa, Julio Jacobo, chama de "interiorização" da violência. Números elevados de mortes e vítimas foram identificados no interior do país e não apenas nas capitais.

Rigor

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, confirmou que o governo estuda meios de aumentar o rigor na aplicação de multas de trânsito e demais penalidades. Segundo ele, o esforço é para evitar o aumento da violência nas rodovias e pistas de todo o país.

Barreto afirma que uma das alternativas avaliadas é elevar o valor das multas de tal forma que se aproxime do que ocorre em vários países europeus --nos quais as multas chegam a ser proporcionais ao valor do automóvel, por exemplo.

Para o secretário, o aumento de vítimas envolvendo motocicletas tem relação direta com a elevação da frota. Ele disse que atualmente as motocicletas são utilizadas como transporte para os mais diversos serviços, registrando a "popularização" do veículo.  

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Motocicletas, qual o final dessa estrada?

por José Eduardo Martins Pinto Villanova

Pilotar uma motocicleta pelas estradas brasileiras é uma aventura inesquecível. Um infindável tapete, com inúmeras variações de buracos, que só se interrompe quando surge uma via pedagiada cortando o território nacional. Essas mesmas vias pedagiadas também parecem escolher o melhor caminho para atravessar o território nacional, uma coincidência. Se apontarmos para o mapa, veremos que elas são únicas. Vez por outra surge um atalho, serpenteando as montanhas ou fazendas, em ótimo estado para a travessia, mas só de animais.

O motociclista tem pela frente, na cidade ou na estrada, a qualquer hora, o invisível mundo do risco. Enquanto ainda tratados indevidamente nas cidades, por culpa de abordagens equivocadas, nas estradas são companheiros e solidários dos motoristas e aprendem a conviver com o perigo. O conhecimento obtido em suas viagens pelo Brasil é reconhecido pelos que labutam nas estradas, ao contrário do que pensam os burocratas de plantão em Brasília.

Ainda que, no mapa ou o lado de um caminhão de muitos eixos, o motociclista pareça ser um ponto na imensidão do território brasileiro, ao sairmos de casa nos damos conta de outra realidade: a falta de fiscalização; falta de conservação das vias e das placas de sinalização; visível mudança na qualidade do asfalto quando nos afastamos das cidades; curvas mal projetadas; viadutos e pontes em péssimo estado de conservação; entroncamentos e cruzamentos mal sinalizados e encobertos; motoristas de carros sem habilidade e experiência em estrada; motoristas de carros que não conhecem as possibilidades e limitações de uma motocicleta; quebra-molas em pistas federais e sem sinalização; e por aí vai uma grande relação de causas de acidentes. Isso e muito mais que as estatísticas das autoridades não abordam estão presentes no dia-a-dia das estradas nacionais, nas cidades e nas vias não pedagiadas.

Por outro lado, e o mais importante, essa relação materializa o desinteresse da gestão administrativa, responsável pela efetiva adoção de soluções autênticas para os problemas de infra-estrutura nas pistas e rodovias. É, assim, co-autora dessas atrocidades e tragédias no trânsito. É mais fácil colocar a culpa no usuário e multá-lo; é mais fácil vender a estrada do que arrumar a casa primeiro; é mais fácil arrecadar para os fundos sem comprovação e retorno para a sociedade, como o imposto do DPVAT, do que investir em educação; é mais fácil mandar colar adesivos em capacetes, mudar cores de placas e impor o uso de coletes mirabolantes do que implementar um curso de educação e pilotagem defensiva.

Pior, como pode um Detran contabilizar as multas como receita para sobreviver? Será por isso que não querem educar esse povo? Quando será que as nossas autoridades interpretarão corretamente que educação é segurança! Será que a opção pela educação no trânsito de todos os condutores ainda pode ser adiada? Será que este vácuo existente entre autoridades de trânsito e as motocicletas, de uso profissional ou não, ainda permanecerá em vigor? Será essa distração a melhor forma de manter o "status quo" das rodovias federais, estaduais e municipais? Será essa forma certa de tratarmos os motociclistas, eleitores e cidadãos de bem como culpados por utilizar um veiculo de locomoção mais ágil, a motocicleta, que ajuda o país a crescer? Aonde iremos parar então, qual o final dessa estrada? 

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3º Motoboy Festival

por Rodrigo Bertolotto - São Paulo

No pavilhão vizinho acontecia a Expo Noivas. Mas ali, no lugar da grinalda, estava o capacete. Em vez de vestidos brancos com renda, jaquetas negras com fitas reflexivas. Nada de limusines megalomaníacas: o que imperava eram os veículos sobre duas rodas. O 3º Motoboy Festival mostrou que a categoria que busca atualmente reconhecimento político e social foi há tempos aceita economicamente.

"Os empresários já nos enxergam como ótimos consumidores", sintetiza Gilberto dos Santos, presidente do Sindimotosp, sindicato que liderou a manifestação que reagiu à série de proibições municipais aos motociclistas (desde a circulação na via expressa das marginais até a garupa).
"Os motoboys têm de ser aceitos como cliente e como cidadão. Ninguém faz nada por eles, só xinga", afirma Caio Alcântara Machado, o organizador da exposição temática desse nicho de mercado. "É um segmento que movimenta US$ 2,2 bilhões por ano. As empresas deviam se interessar mais porque os motoboys são a base dessa economia", completa.

A feira seguiu o receituário de suas similares. Tinha estandes comerciais (como o de uma seguradora) e outros institucionais (por exemplo, o Instituto Brasileiro Contra Fraude de Seguradoras). No quesito entretenimento, contou com uma "gincana da melhor entrega", um show de motociclistas saltando jamantas, um concurso para quem veste mais rápido a roupa de chuva e uma "moto mecânica" que tentava derrubar o desafiante para mostrar a eficácia de um colete com air-bag.

A parte musical incluía o rap do motoboy ("Ei, Cachorro Louco/Todos os Motoboys/Todo Dia Eu Corro Risco") e o funk da namorada do motoboy ("Eu Só Quero Namorar Motoboy/O Gostoso é Que na Moto Montar Não Dói").

Mas a atração principal foram os concursos de beleza que escolheram a musa da categoria e o galã entre esse tipo de trabalhador. O vencedor foi Renato Costa, motoboy de Guarulhos. "Fui fazer uma entrega em Osasco, cheguei com uma mancha de poluição nos olhos. A maquiadora teve que limpar antes de passar base", contou o ganhador de uma moto chinesa Mizu e de um contrato de dois anos com a agência de modelos Faro.

Ele, como os outros sete concorrentes, foi recebido pelo público com expressões como "biba", "baitola" e "perigosa". Mas eles sabiam que corriam esse risco. "A recepcionista da firma que me inscreveu. Dei risada na hora, mas depois topei. Sabia que os camaradas iam zoar", se resigna Renato, que diz fazer sucesso nas entregas. "Quando eu levo pizza à noite, tem uma mulherada que sempre pergunta se estou namorando."

Já no concurso feminino não era obrigatório ser motogirl. Só uma entre as 16 finalistas tinha familiaridade com as motocas: a auxiliar administrativa Cristiane Pizolio três vezes por semana faz entrega sobre rodas. "Os motoboys não são solidários com as mulheres. Uma vez caí na avenida 23 de Maio, e ninguém socorreu", reclamou a concorrente, que beijou a namorada ao sair da passarela quando soube que havia se classificado para a final. Teve de ouvir o coro: "Beija nóis, não beija ela".

Segundo os organizadores, para cumprir o papel de musa dos motoboys tem de ser curvilínea (mais popularmente, boazuda). "Tem de mostrar o que eles gostam, ser bastante animada", teoriza Ana Paula Minerato, 18, cuja curtíssima saia oferecia ao público algo mais que suas pernas torneadas conseguidas com três horas de musculação quatro vezes por semana. "Queria vencer para vender a moto de prêmio e colocar seios de silicone como fez minha irmã", confessa. A premiação-extra para as mulheres era um ensaio sensual na revista Premium.

No corpo de jurado, um corpo se destacava: o da ex-motogirl e ex-BBB Lea. "Fiquei muito famosa. Onde eu ia entregar as pessoas queriam conversar. Isso atrapalhava. Trabalhei duas semanas após o programa e parei", conta a garota que trabalhou três anos antes de entrar para o reality show da TV Globo, fazer quatro operações plásticas e sair pelada em revista masculina. Hoje, ganha a vida com o cachê de eventos como o deste domingo.

O fenômeno social de 20 anos de existência (a versão motorizada dos antigos office boys) encontrou sua forma comercial nas mãos de dois irmãos quatrocentões, Caio e Luis Alcântara Machado. A família está no Brasil desde a época colonial, com direito a bisavó jurista, tio-avó escritor e avô deputado federal, além do pai ter sido o pioneiro das feiras no país, liderando empreendimentos como a Fenit, a UD e o Salão do Automóvel. Mas a empresa à frente desses eventos foi vendida, e hoje os herdeiros buscam nichos alternativos para criar eventos (eles também organizam um festival para pizzaiolos).

O que não faltam são produtos nessa subcultura. Há colete com fitas reflexivas, com espaço publicitário nas costas e até com air-bag (tecnologia japonesa que custa R$ 950, acima do nível salarial da categoria). Há capacetes personalizados, baús, grifes de "racing wear" e calçados de proteção que custam R$ 139 e possuem bico reforçado de plástico, evitando as pontas de aço que ativam os sensores de metal e atrasam a vida desse profissional na entrada dos bancos. "Cadê a Honda, a Yamaha e a Suzuki? Somos uma classe gigantesca e geramos uma indústria milionária. Parece que não querem associar a imagem à nossa categoria", critica o sindicalista Gilberto dos Santos.

Quem estava por lá era a emergente chinesa Miza, com suas peças fabricadas em Xangai e montadas no Tatuapé. Seu modelo mais básico (de 125 cilindradas e valor de R$ 3.900) foi batizado com o sugestivo de Esquema. "É uma moto para a classe C. O nome é para mostrar que comprar essa moto é um bom esquema", afirma o gerente administrativo João Carlos Lima. As instruções no tanque de gasolina estão em inglês, francês e alemão, mostrando como ela, além de barata, estava endereçada para outros mercados.

Sintomaticamente, a feira aconteceu na Expo Imigrantes, vizinho ao Parque do Estado, local notabilizado por um dos motoboys mais famigerados: Francisco de Assis Pereira, o chamado "maníaco do Parque", que violentou e matou 11 garotas por lá dez anos atrás.

Os motoboys lutam atualmente para reverter a imagem de vilões do trânsito e de marginais motorizados, rótulo a cada reportagem sobre eles. Eles preferem ser reconhecidos, por exemplo, como os garçons sobre rodas da cidade, afinal, 40% de todas as pizzas consumidas em São Paulo são levadas por motoboys. Mas se precisarem também podem ser lembrados pelo seu crescente papel político, com o sindicato planejando novo protesto nas Marginais entre os dias 14 e 15 de fevereiro para criticar a proibição de trafegar na via expressa.
 

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Ação Civil Pública contra o DPVAT

Por iniciativa do advogado e deputado estadual Délio Malheiros, a Associação Brasileira de Consumidores ajuíza na Justiça Federal em Belo Horizonte, Ação Civil Pública contra o aumento de 38,2% no DPVAT para motocicletas. De 2007 para 2008, o Seguro Obrigatório, como é mais conhecido, subiu de R$ 183,84 para R$ 254,16. Em cinco anos, o reajuste foi de 192%. O objetivo da ação judicial é anular o último aumento, com base em quatro fundamentos.

O primeiro deles contesta a justificava de entidades como Susep e Fenaseg ao afirmarem que tal reajuste é necessário diante do aumento de indenizações a vítimas de acidentes com motocicletas nos últimos anos. Cruzando as estatísticas de indenizações e de aumento da frota de motos com os reajustes do DPVAT desde 2003, Délio Malheiros verificou que, ao determinar os valores do Seguro Obrigatório, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça simplesmente ignora que a frota de motos e motonetas cresceu quase 85,15% no mesmo período. "Já levando em conta este último reajuste, o Seguro Obrigatório para motos, que em 2004 era de R$ 87,27, aumentou 190%, mesmo percentual das indenizações para vítimas de acidentes motociclísticos considerando os dados a partir de 2003, que são utilizados para o cálculo do seguro no ano seguinte. Só esqueceram de considerar que a frota quase dobrou neste mesmo período, dobrando também o número de pessoas que pagam o seguro e, conseqüentemente, a arrecadação", denuncia Malheiros.

Além da divergência com o crescimento da arrecadação, a Ação Civil Pública que será ajuizada nesta quarta-feira também argumenta que o aumento do DPVAT não poderia ter sido determinado por resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados, subordinado à Superintendência de Seguros Privados (Susep), mas, sim, por lei aprovada no Congresso. Tanto a União quanto as empresas seguradoras têm interesse direto no reajuste, pois, juntas, ficam com a maior parte da arrecadação. "Isso fere o princípio da legalidade e da razoabilidade.

É inadmissível que o Governo Federal e as próprias entidades e empresas que ficam com boa parte do dinheiro decidam juntos qual será o reajuste do DPVAT", reclama Délio Malheiros. "As seguradoras recebem até 35% do montante para pagar as indenizações, mas apenas 12% são utilizados de fato para esta finalidade.

A maior parte fica no meio do caminho para pagar as corretoras", revela o deputado. Empresas seguradoras e suas entidades representativas, como a Federação Nacional das Empresas se Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg), recebem mais 15% de toda a arrecadação.

Dinheiro é retido pela União

A maior fatia do bolo do DPVAT, 45%, vai para a União. Por lei, os recursos deveriam ser destinados exclusivamente ao Sistema Único de Saúde. No entanto, o dinheiro vai para o caixa único do governo, assim como os 5% destinados ao Denatran, que deveriam ser integralmente utilizados em campanhas educativas e de prevenção de acidentes, mas não são, infringindo a Constituição. Dados confirmados pelo próprio Denatran atestam que, entre 1998 e 2005, apenas 40% destes recursos foram efetivamente aplicados em campanhas. "O restante ficou retido nos cofres federais", conclui Délio Malheiros.

O advogado, que há vários anos vem lutando contra altas abusivas no DPVAT, também indaga por que o valor do seguro é fixado a partir de uma simples resolução enquanto cada aumento de indenização necessita de uma lei. "É por esse e outros motivos que, nos últimos quatro anos, o Seguro Obrigatório foi reajustado em 112%, enquanto as indenizações permanecem praticamente sem aumento, pois toda alteração neste sentido depende do Congresso", diz.

Contra a existência do DPVAT

Apesar de a Ação Civil Pública contestar unicamente o reajuste de 38,2% no Seguro Obrigatório para motocicletas, Délio Malheiros questiona a própria existência do DPVAT. "Saúde é dever do Estado, de acordo com a Constituição.

Impor uma taxa específica para cobrir os gastos com atendimento médico é cobrar duas vezes do contribuinte". Ele compara: "Não existe, por exemplo, um seguro obrigatório para o trabalhador rural, que também sofre muitos acidentes e é atendido pelo sistema público. Se a parcela destinada ao SUS fosse retirada, o Seguro Obrigatório cairia quase pela metade. E possivelmente não afetaria a qualidade do atendimento, que é ruim, pois o dinheiro vai para o caixa único, não para os hospitais de pronto socorro", lembra Malheiros.

A Ação Civil Pública com pedido de liminar ajuizada na última quarta-feira, por iniciativa de Delio Malheiros, está nas mãos do juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 7ª Vara Federal. Na sexta-feira, 18 ? apenas dois dias após a distribuição da ação ?, o juiz determinou que, em 72 horas após a intimação, a União se pronuncie a respeito dos fundamentos apresentados pela entidade com o intuito de anular o reajuste de 38,2% no DPVAT para motocicletas.

Por se tratar de um pedido de liminar, a intimação deve ser feita rapidamente, "provavelmente até esta terça-feira", diz Malheiros. Dependendo da decisão do juiz, se for concedida, a liminar poderá ser válida para todo o Brasil.

O número do processo é: 2008.38.00.001922-9

Para acompanhar o andamento do processo, basta acessar: http://processual.trf1.gov.br/ e digitar o número do processo. 

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Convite da ABRAM: Protesto pacífico dia 11/02

por "ABRAM Assoc. Bras. Motociclistas"

Prezado(a) motociclista,

Estamos num janeiro negro, a motocicleta é definitivamente a bola da vez. Nunca se falou tanto de motos na mídia, são muitas mudanças ao mesmo tempo: Pedágio para Motocicletas, novas Resoluções do CONTRAN, aumento abusivo do DPVAT, regulamentação do transporte remunerado com motocicleta, lei para colocar o número da placa no capacete e colete, lei para proibir garupa para motos, proibição da circulação de motocicletas na via expressa das Marginais Pinheiros e Tiete.

O que vamos fazer? Ficaremos parados? Vamos nos revoltar? Vamos quebrar tudo? É claro que não.

Vamos mostrar nossa força! Vamos mostrar do que somos capazes.

Se todo o trabalho político que a ABRAM esta fazendo não surtir efeito, e a "proibição da circulação de motocicletas nas vias expressas das Marginais Pinheiros ou Tiete" for levada a termo pela secretaria municipal de transportes de São Paulo, de antemão já estamos conclamando os motociclistas a participarem do movimento pacifico "SEGURANÇA SIM, DISCRIMINAÇÃO NÃO".

Dia 11 de fevereiro, dia marcado para o início desta "proibição" esteja disposto(a) a investir um pouco do seu tempo em favor do nosso sagrado direito de ir e vir. Pegue uma fita ou um lenço preto e coloque no guidon, saía de casa com sua moto, saía mais cedo se for o caso, mas, saía determinado a participar.

Não haverá local de concentração ou trajeto definido, não haverá buzinasso nem gritaria, será uma mobilização pacífica. Faça o trajeto normal que você utiliza para ir ao trabalho, MAS NÃO UTILIZE O CORREDOR, OCUPE O LUGAR DE UM VEÍCULO (CARRO) NA VIA, você irá gastar mais tempo para chegar ao seu destino, mas, essa é a maneira legal e inteligente que encontramos para mostrar para essa "gente" o monstro que eles querem criar.

Se eles podem fazer experiências conosco, então vamos fazer esse exercício, e mostrar para eles que é preciso olhar a motocicleta com bons olhos.

Esteja preparado, avise os seus amigos, vamos parar São Paulo!
Vamos parar a maior cidade do país, a capital do Estado. 

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Polícia não pode cobrar comprovante de IPVA

por O Tempo - MG

A polêmica sobre o dia correto de pagamento do seguro obrigatório, Danos Pessoais Causados por Veículos de Via Terrestre (Dpvat), continua. Nenhuma das autoridades procuradas pela reportagem assume a autoria do vencimento conjunto do Dpvat com a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que começou.

O desentendimento é tão grande que o deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Délio Malheiros (PV), que também é advogado especialista em defesa do consumidor, enviou ontem um ofício para às cinco principais autoridades estaduais e municipais responsáveis pela fiscalização de trânsito, pedindo que não seja exigido dos motoristas o comprovante de pagamento do Dpvat e de outros tributos.

"Pelo Código de Trânsito, os únicos documentos de porte obrigatório são a carteira de habilitação e o licenciamento de 2007," argumenta o deputado. A assessoria de imprensa do parlamentar afirma que recebeu informações de que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) orientou a Polícia Militar a fazer a cobrança dos comprovantes de pagamento em blitzes. Entretanto, a chefia do Detran-MG, através da assessoria de imprensa, nega a orientação.

Ninguém explica - Segundo a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o vencimento do DPVAT junto com a primeira parcela do IPVA é uma recomendação estadual.

No entanto, a Secretaria Estadual da Fazenda rebate, afirmando que o pagamento na mesma data é determinado pela Federação Nacional de Seguros (Fenaseg). Procurada pela reportagem ontem, a entidade não respondeu. Na semana passada, a assessoria de imprensa da Fenaseg não confirmou a recomendação, mas salientou que em casos de acidentes em que o portador não tenha o seguro em dia, ficam limitados os direitos à indenização.
Em caso de morte do condutor que não pagou o seguro, a família recebe, mas em caso de outras consequências físicas, o motorista em débito não receberá o prêmio.

O prazo para o pagamento da primeira parcela ou da cota única do IPVA 2008 começou a vencer na última sexta-feira de acordo com o final da placa. Ontem, foi o final 2. Hoje é o final 3, amanhã o final 4 e assim por diante. No dia 28 os carros de final 7, no dia 29 os de final 8 e no dia 30 os de final 9. Para os carros de final zero, o prazo é dia 31.

Certificado atual vale até vir o novo - Segundo o delegado e coordenador administrativo de trânsito do Detran-MG, Luiz Cláudio Figueiredo, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2007 vale até a chegada do novo. Para receber em casa o novo documento o condutor deve ter pago as parcelas do IPVA, licenciamento e o Dpvat até 31 de março.

A tabela com datas de emissão do CRLV 2008 ainda não saiu. “Se for igual ao ano passado, os motoristas receberão em junho e julho, variando de acordo com o número final da placa”, afirma.

Sem punição - Caso algum motorista seja pego em blitz antes da chegada do novo documento, sem ter pago o Dpvat, Figueiredo explica que não há como punir. “Não existe infração para ausência do comprovante de pagamento do Dpvat,” afirmou o delegado, ressaltando que nessas situações só pode ser pedido um documento. “O único documento que pode ser cobrado é o CRLV”, destaca.

O cabo Márcio Roberto Pereira, do setor de comunicação organizacional da Companhia de Trânsito da PM, confirma que a desde a resolução 285 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2007, o motorista só é obrigado a apresentar o documento, não precisa mais mostrar os recibos de pagamento. “Se o documento ainda estiver na validade não tem problema nenhum”, afirma. 

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Kassab já admite desistir de faixa para motos

por RICARDO SANGIOVANNI - Colaboração para a Folha de S.Paulo
CATIA SEABRA - da Folha de S.Paulo

Após dois dias de trânsito carregado na avenida 23 de Maio, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) já admite desistir do corredor exclusivo para motos, em teste desde segunda (21).

Kassab disse ontem que os dados parciais sobre o teste "não são favoráveis" e que a experiência "muito possivelmente não terá seqüência". "As simulações e os dados analisados pela CET não favorecem a manutenção dessa exclusividade para as motos na 23 de maio."

A média de congestionamento na avenida, que durante todo o ano de 2006 ficou entre 2,5 e 3 km, foi mais que o dobro do normal nos dois dias em que uma das cinco pistas ficou reservada às motos: 5,1 km na segunda-feira e 7 km ontem. Isso em plenas férias.

O secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes, esteve ontem à tarde com Kassab. Em nota, Moraes reconheceu o "desconforto" causado aos motoristas. Ele disse que a experiência deve continuar por mais dois dias --anteriormente previsto até o dia 25, o teste acabará amanhã, em razão do feriado na sexta.

"Queremos terminar os dias de experiência para verificar se há essa compensação da piora da fluidez com a melhora da segurança dos motoqueiros", disse Moraes ontem. Segundo ele, no trecho de 2,9 km onde funciona o teste, não há registro de acidentes desde segunda-feira.

Ontem, dois acidentes sem gravidade envolvendo motos ocorreram fora do trecho.

Embora a prefeitura justifique a faixa exclusiva como uma medida de segurança, a 23 de Maio não está entre as vias mais perigosas para os motoqueiros. Em todo o ano de 2006, segundo a prefeitura, um motoqueiro morreu ali. Na avenida Aricanduva, na zona leste, houve 11 mortes. A prefeitura diz não ter dados sobre 2007.

"Larga demais"

Após a reunião com Kassab, o secretário recebeu entidades de motoboys e motociclistas para discutir a faixa na 23 de Maio, a proibição da circulação de motos nas vias expressas das marginais a partir do dia 11 e a regulamentação da lei do motofrete (que prevê novas taxas).

O Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, que anteontem elogiara a faixa exclusiva, ontem a criticou. "Ficou muito larga e deixou os motoristas chateados com os motoboys. Deveria ser mais estreita, como na Sumaré", disse Gilberto dos Santos, presidente da entidade.

Mesma opinião tinham motoristas e usuários de ônibus. "Não tem espaço para criar um corredor para ônibus, imagina para motos", disse a agente de companhia aérea Estela de Lima, 25, que levou cerca de 50 minutos -30 a mais que o normal- de Congonhas (zona sul) para a Mooca (zona leste).

"Gosto da idéia, mas tem de ser mais estreita", diz o empresário Antonio Espínola, 53.

Segundo a gestora de segurança da CET Heloísa Martins, não é possível criar um corredor mais estreito, pois as faixas da 23 de Maio já sofreram redução em 2006, quando a via ganhou uma faixa (são cinco).

Ontem a CET registrou o maior percentual de congestionamento de janeiro --95 km em toda a cidade, às 11h30. Nesse horário, a Folha mediu o tempo de viagem no corredor norte-sul. O congestionamento estava pior no sentido centro.  

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Direção Defensiva Motociclistas!

Por: Maria Salete da Silva - Especialista em Psicologia no Trânsito

A economia de tempo e também de combustível, somada ao prazer de pilotar por muitos motociclistas, faz com que a motocicleta seja o veículo mais vendido nos últimos anos nas grandes metrópoles.

Mas o que muitos condutores desse veículo ágil e prático não sabem é que o fato de serem motociclistas não justifica o envolvimento deles em acidentes.

O que quero dizer é que não precisamos acreditar na falsa afirmação que todo motociclista, mais cedo ou mais tarde, tem que se machucar.

No trânsito, com certeza o motociclista é o mais frágil, mas ao mesmo tempo esse condutor tem maiores vantagens sobre o motorista e ele deve fazer uso disso com segurança considerando que 95% dos acidentes são evitáveis.

O motociclista tem uma possibilidade maior de visão sobre o trânsito; diferente dos motoristas de carro de passeio que são em maior número nas vias das grandes cidades.

Mas não é só isso. Além de ver sobre os carros, o motociclista tem uma mobilidade maior e pode mover-se dentro da faixa de rolamento o que faz com que ele agilize ainda mais a sua locomoção.

Começa então, o conflito entre os motoristas e os motociclistas:

Os motoristas reclamam da audácia dos motociclistas no trânsito e de sua imprudência quanto circulam no “corredor” entre os carros.

Por sua vez, os motociclistas reclamam que os motoristas não respeitam os motociclistas e mudam de faixa de rolamento sem sinalizar com a seta.

Pronto: o caos está formado e, claro, cada um justificando a sua atitude de acordo com a sua conveniência.

O motorista, quando reclama da imprudência do motociclista esquece que, como qualquer outra pessoa, quando precisa de uma entrega rápida pede para um motociclista fazê-lo e mais: exige a urgência do trabalho realizado e quer que o produto seja entregue o mais rápido possível.

Já o motociclista reclama que o motorista o “fecha” no trânsito e muda de faixa sem sinalizar com seta e, quando cobra isso, esquece que ele mesmo não costuma ter essa atitude e se é assim, como pode exigir isso do outro.

Outra questão que todos fazem:

O motociclista ainda pode ou não pode usar o “corredor”? (espaço entre as faixas de rolamento)

Muitos motociclistas não sabem disso, mas o artigo 56 do Código de Trânsito Brasileiro que proibia essa circulação, foi vetado e, com isso a moto não precisa usar o espaço de um outro veículo de quatro rodas.

Mas, isso requer atenção, pois o “corredor” não fica como exclusividade do motociclista. Pelo contrário; É preciso que a regra sobre distância de segurança seja mantida e dessa forma, quando todos veículos estão transitando com fluidez, as motocicletas devem circular utilizando o espaço como os outros veículos já que não existe o que justifique outra atitude.

Agora, quando o trânsito fica congestionado, os carros tendem a se locomover muito pouco ou quase nada, então é o momento dos motociclistas fazerem uso do corredor e também do que a motocicleta tem de melhor: agilidade, praticidade, economia de tempo, pois estão novamente em vantagem quando os motoristas estão parados no trânsito, sem condições de mudarem de faixa e gerarem acidentes com os motociclistas, e estes então, seguem livre pelos corredores com o máximo de segurança.

Motociclistas, 95% dos acidentes são evitáveis.

Pensem Nisso! 

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Código de trânsito completa dez anos frouxo e defasado

por RENATO SANTIAGO - da Folha Online

O novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998, assustando motoristas com multas altíssimas. Dez anos depois, a falta de regulamentações, a burocracia e até a inflação afrouxaram o código, aumentando acidentes e mortes.

Apenas entre 2006 e 2007, os principais índices de trânsito da PRF (Polícia Rodoviária Federal) registraram aumento de até 10%. O número de acidentes foi de 112 mil para quase 122 mil (aumento de 9%), o de feridos de 69 mil para 75 mil (mais 7,7%) e o principal deles, o de mortos, cresceu mais de 10% (de 6.168 para 6.840).

Os números assustaram tanto o Ministério da Justiça que um grupo foi montado para estudar mudanças no código. Segundo o inspetor da PRF José Roberto Soares, representante da instituição no grupo de trabalho, os números vêm crescendo há anos.

"Logo depois da implantação do CTB houve uma queda no número de acidentes, mas nos anos seguintes os índices começaram a crescer", afirma Soares.

A opinião do inspetor é corroborada por dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito): em 1997 ocorreram 113,4 acidentes com vítimas (mortos ou feridos) para cada 10 mil veículos no Brasil. No ano seguinte entrou em vigor o novo CTB e a queda foi substancial: 84,8 acidentes com vítimas/10 mil veículos. Mas já em 1999 as ocorrências com vítimas voltaram ao mesmo patamar, atingindo 116,5 acidente/10 mil carros.

Enfraquecimento

"O código arrefeceu", resume Soares. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrandou a punição por excesso de velocidade, diminuindo o valor para quem ultrapassa o limite em mais de 20% e menos de 50%.

A mudança trouxe problemas, mas a própria inflação já havia se encarregado de facilitar a vida de quem ultrapassa os limites. "As multas eram baseadas na Ufir [Unidade Fiscal de Referência, extinta em 2000], ou seja, aumentava anualmente. Quando ela acabou, o Contran [Conselho Nacional de Trânsito] transformou-a em um valor fixo", diz.

Assim, a multa para quem ultrapassa em 50% o limite de velocidade, ficou estacionada em R$ 574. Se fosse corrigida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o índice estaria em R$ 824,32. No caso da multa por embriaguez (gravíssima vezes cinco), o valor chegaria a R$ 1.549,61

Outros problemas apontados como enfraquecedores do código são a burocracia e a falta de regulamentações. "Hoje há até seis instâncias para a qual o motorista que perde a carta pode recorrer, isso se for flagrado e os Detrans conseguirem impugnar sua habilitação", diz o inspetor. 

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A demofobia quer punir os motoqueiros

Correio do povo (RS)
por Hélio Gaspari

Surgiu uma nova forma de demofobia nas grandes cidades, a repressão aos motoqueiros. No Rio, o governador Sérgio Cabral gostaria de proibir que levassem gente na garupa. Em São Paulo, muitos vereadores querem a mesma coisa, articulando a derrubada de um veto de 2004 da prefeita Marta Suplicy. A defesa dessa providência tem uma atraente base estatística, pois, segundo a Polícia paulista, de cada dez roubos que ocorrem na cidade, seis envolvem motoqueiros. Seriam pouco mais de 9 mil.

Há 600 mil motos em São Paulo. Penalizar o motoqueiro que não assalta os outros, proibindo que usufrua o conforto de um veículo pelo qual pagou, é pura demofobia. Admitindo-se que cada moto-bandida seja usada em apenas dois roubos num ano, a relação das garupas paulistanas com a delinqüência fica em 1,4%. É um índice inferior ao dos ministros de Lula que foram indiciados em processos criminais (10%).

Percebe-se melhor o viés social da idéia sabendo-se que um deputado fluminense (Pedro Fernandes-Dem) apresentou um projeto (1.178/07) proibindo que motos com menos de 500 cilindradas carreguem gente na garupa. Assim, quem compra uma Suzuki de 125 cilindradas (R$ 5.300,00) não tem direito a garupa. Se quiser companhia, deve levar o modelo GS500E, de R$ 19.490,00.

Em vez de se olhar para os motoqueiros de baixa cilindrada como se fossem um estorvo, as cidades ficarão melhores se o poder público lhes der mais atenção. Toda vez que se pensa em motoqueiro, surge a idéia de proibi-lo de fazer isso ou aquilo. Mesmo os motoboys, que não carregam ninguém na garupa, são tratados como condutores de veículos de segunda categoria, intrometidos. Eles são mais de 1 milhão de brasileiros que ralam entregando papéis, pizzas e encomendas. Faturam entre R$ 500,00 e R$ 800,00 por mês, muitas vezes sem direito a nada.

Figuras diabólicas, freqüentemente malcriadas, movem-se em ziguezague e danificam os espelhos dos carros. Mesmo assim, asseguram pizzas quentes, bem como a produtividade de empresas que precisam de transporte rápido. Em São Paulo, morre um motoboy por dia, quase sempre sem seguro de vida.
O motoqueiro não é problema, é solução. Problemas são os engarrafamentos e a má qualidade do transporte público. 

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Capacete: Inmetro sugere copiar certificado da web

por Bruno Tavares

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pretende decidir na segunda-feira quais medidas adotará para coibir o comércio clandestino de selos de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Ontem, a direção do Inmetro encaminhou pedido de suspensão temporária da Resolução 203, que desde o dia 1º estabelece novas regras para o uso de capacetes no País. A obrigatoriedade do adesivo que atesta a qualidade dos produtos fez surgir um esquema para burlar a fiscalização.

Pela avaliação inicial dos técnicos, a medida menos traumática para resolver o impasse seria recomendar aos motociclistas cujos capacetes não têm o selo a imprimir no site do instituto os certificados de qualidade. "A pessoa andaria com isso na carteira como se fosse o 'documento' do capacete e apresentaria ao policial caso fosse parado num blitz", sugeriu o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo. O diretor em exercício do Denatran, Orlando Moreira da Silva, foi mais cauteloso. "Temos de analisar a melhor saída e verificar se ela é viável do ponto de vista legal." Outra possibilidade defendida pelo Inmetro seria suspender a resolução por um período entre um e três meses, até que se chegue a um consenso.

Nem o Detran e nem o Inmetro souberam explicar porque não foram criados mecanismos para que os motociclistas que perderam, retiraram ou não possuem o selo pudessem se regularizar. O Inmetro alega que o adesivo foi criado - e deveria continuar sendo usado - apenas como certificado de qualidade. "O selo é importante até o momento da compra de um determinado produto. Até então, não fazia sentido exigir que o consumidor mantivesse ele colado", diz Lobo. Já o diretor em exercício do Denatran lembra que a norma foi editada em setembro de 2006 e, portanto, houve tempo suficiente para solucionar o problema.

"A Resolução 203 chegou a ser prorrogada porque, em caso de descumprimento, a infração era considerada gravíssima", lembra. "Isso foi revisto, só que ninguém havia atentado para a questão dos selos." As informações são de O Estado de S. Paulo. 

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Motoboys cedem e suspendem protesto em fevereiro

por Vagner Magalhães - Direto de São Paulo - Redação Terra

Os motoboys ligados ao Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo, após encontro com vereadores na manhã desta sexta-feira, decidiram suspender o protesto marcado para 8 de fevereiro, três dias antes de entrar em vigor a medida anunciada pela prefeitura que impede que as motos circulem pelas pistas expressas das marginais Pinheiros e Tietê.

O acordo é preliminar e, em troca, os vereadores prometeram intermediar encontro entre os motoboys e o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes. O encontro deve acontecer na segunda ou terça-feira da próxima semana. Também foi prometida uma audiência pública no salão nobre da Câmara Municipal para o dia 6 de fevereiro, às 13h, dia em que a Casa volta do recesso.

O vereador e presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara, Celso Jatene, foi um dos cinco que participaram do encontro. "Essa medida que a prefeitura tomou de impedir o trânsito de motociclistas pelas vias expressas das marginais deveria ter sido discutida preliminarmente com a categoria e com a população. Vamos fazer aqui uma audiência pública e democrática para que a situação não fique nem no 8 nem no 80", disse.

Segundo ele, outro ponto a ser discutido também é a proibição de que passageiros circulem na garupa das motos. "O veto ao projeto ainda não foi derrubado e vamos trabalhar para que haja consenso na Casa", afirmou.

O presidente do sindicato, Gilberto Almeida dos Santos, disse que, enquanto houver a possibilidade de discussão de idéias, não farão mais nenhum protesto. "Nossa manifestação hoje foi pacífica e esperamos entrar em acordo com as autoridades", disse.

O protesto dos motoboys parou diversas ruas e avenidas de São Paulo hoje. Cerca de 5 mil integrantes da categoria se reuniram em frente à prefeitura e, em seguida foram até a Câmara Municipal. A dispersão do protesto ocorreu por volta das 12h50.  

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SP: prefeitura não recua e mantém restrição a motos

por Redação Terra

A Prefeitura de São Paulo informou nesta sexta-feira que vai manter as medidas de trânsito relacionadas ao motociclistas, mesmo com os pedidos da categoria, manifestados em um protesto nesta manhã.

"A prefeitura está realizando experiências para beneficiar os motociclistas e elas serão mantidas. Não vamos agir sob pressão, mas está aberta ao diálogo com a categoria", informou a assessoria de imprensa do órgão.

O protesto dos motoboys parou diversas ruas e avenidas de São Paulo hoje. A categoria luta contra a proibição de motocicletas nas pistas expressas das marginais Pinheiros e Tietê, além de reivindicar mudanças nas regras para a concessão de licença.

Os prejuízos do protesto, segundo a prefeitura, serão calculados e cobrados dos organizadores.  

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Trânsito é complicado no centro devido a protesto de motoboys

por Solange Spigliatti, do estadao.com.br

Às 9h30, CET registrou o 2º maior pico de lentidão do ano para o horário da manhã, com 74 km de lentidão

SÃO PAULO - O protesto de motoboys complicava o trânsito em São Paulo na manhã desta sexta-feira, 18. A região central da cidade era a mais prejudicada, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A estimativa da Polícia Militar é de que pelo menos 800 motociclistas estavam concentrados em frente à Prefeitura.

A CET confirmou que, às 9h30 desta sexta, foi registrado o segundo maior pico de congestionamento em toda a cidade no período da manhã para o mês de janeiro. No horário, a cidade registrou 74 km de lentidão. A primeira marca foi verificada na quinta-feira da semana passada, dia 10, quando foram verificados 82 km de congestionamento às 10 horas.

Por volta das 11 horas, eles se concentravam na Praça do Patriarca, protestando contra a proibição de circulação de motos na pista expressa das marginais do Tietê e do Pinheiros a partir do dia 11 de fevereiro.

O Viaduto do Chá chegou a ficar interditado por alguns minutos, mas às 11 horas já estava liberado, mas uma faixa da direita da Rua Líbero Badaró continuava interditada. Um outro grupo de motociclistas estava na Rua da Consolação, próximo à Xavier de Toledo, e se dirigia à Prefeitura para se juntar aos manifestantes.

Os manifestantes usavam um carro de som no protesto. As ruas no entorno da Prefeitura estavam isoladas com grades e policiais. Um helicóptero Águia da Polícia Militar também acompanhava a manifestação, que seguia pacífica.

Sem bloqueios

Diferentemente da manifestação de sexta-feira, o presidente do Sindimotosp, Gilberto dos Santos, garantiu que nenhuma via será bloqueada nesta sexta. "Seguiremos em apenas uma pista e com um caminhão de som à frente", disse o líder, sem estimar o número de participantes.

Santos, cuja entidade representa 130 mil motoboys e tem 20 mil filiados, explicou que com o protesto pretende sensibilizar a Prefeitura para que se suspenda as restrições. Ele também critica o projeto de proibição da circulação de passageiros na garupa, a ser analisado pela Câmara em fevereiro.

A categoria reagiu também a ações do governo federal, como a obrigatoriedade de selos do Inmetro nos capacetes, uso de coletes e o aumento de 38,25% do DPVAT - o seguro obrigatório.

O Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas Empregados (Sindimoto) marcou protesto para terça-feira, às 7h30, na Praça Ramos de Azevedo, centro. Ontem, a Força Sindical e a Associação dos Mensageiros, Motociclistas e Mototaxistas (AMMSP) anunciaram outra manifestação, para o dia 30, às 9 horas, na Prefeitura.

O presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), disse que, diante das restrições da Prefeitura aos motoboys, vai romper com Kassab. Mas admitiu que há outra motivação: "Sou um dos nomes (de candidato a prefeito) do bloquinho (PDT, PCdoB e PSB). Entregaremos a subprefeitura do Itaim Paulista e a Secretaria do Trabalho". 

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Marginal: motoboy gasta o dobro do tempo na via local

por Estadão - Felipe Werneck

Marginal: motoboy gasta o dobro do tempo na via local;
Motociclistas farão protesto contra restrição amanhã;

Dois motoboys fizeram ontem uma "corrida" desleal, a pedido do Estado. O trajeto foi da Ponte do Limão, na zona norte, até o Cebolão, na zona oeste. Alexsander Grigolato, de 27 anos, seguiu pela Marginal do Tietê, por volta das 18h30, e Anderson Macedo Santos, de 25, foi pela faixa local. Santos fez o percurso de ida e volta em uma hora, quase o dobro do tempo gasto por Grigolato (34 minutos). Anteontem, a Prefeitura anunciou que vai proibir, a partir do dia 11, a circulação de motos nas vias expressas das Marginais, onde o limite é de 90 km/h - nas locais, é de 70 km/h.

Santos é motoboy há 4 anos. Para ele, a decisão "não vai melhorar nada, só aumentar os acidentes". "Vai ter briga entre motoqueiro, motorista de lotação e caminhoneiro na local, vai ficar embaçado." Ele estudou até o ensino fundamental e disse tirar R$ 800 por mês fazendo entregas. "Nossa profissão é discriminada pela sociedade e pela própria polícia. Todo mundo acha que motoqueiro é ladrão."

Grigolato trabalha há 5 anos como motoboy. Para ele, que ganha cerca de R$ 700, deveria haver "educação no trânsito, e não proibição". "A gente paga o IPVA pra andar livremente. Tem muita perseguição. Fazemos um serviço que é muito útil pros empresários, que vão poder continuar andando por onde quiserem. Ninguém luta por nós, a não ser a gente mesmo. Somos pouco valorizados, o jeito é reivindicar", disse.

ACIDENTE E PROTESTOS

Ontem, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas de São Paulo (Sindimoto), Aldemir Martins, o Alemão, que organiza um protesto da categoria para o dia 22, sofreu um acidente e foi levado para o Hospital das Clínicas com suspeita de fratura no pé direito.

Alemão disse que bateu em um carro que dava marcha à ré na Frei Caneca. "Meu pé ficou preso no motor. E ainda disseram que eu era o culpado", declarou. "Eles tratam a gente como lixo. O cara do Corolla nem desceu. Mas mantive a calma. Se resolvo discutir, e os motoboys vão para cima, ia dar confusão."

Além da proibição de motos nas marginais, o Sindimoto é contra o aumento do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), a criação de novas motovias e a proposta de cobrança de pedágio na Via Dutra, além de acusar a Polícia Militar de "perseguir os caronas". "Vamos fazer uma coisa organizada e pacífica. A outra manifestação (prevista para amanhã e organizada pelo Sindicato dos Mensageiros Autônomos) é coisa de gente sem preparo, bucha de canhão. Eles fazem uma baderna que só estigmatiza a nossa classe."

Não existe unidade na categoria. "Esse Alemão gosta muito é de falar", disse Ernane Pastore, da Associação dos Mensageiros, Motociclistas e Mototáxis de São Paulo. Apesar disso, ele apóia a manifestação de sexta-feira e programou mais dois protestos, um "acampamento na frente da casa do presidente Lula", a partir do dia 1º, e o Moto na Faixa, uma espécie de "operação-padrão" dos motociclistas, a partir de 18 de fevereiro. "O pessoal vai para as ruas, e cada moto vai ocupar o espaço de um carro no horário de pico para aumentar o congestionamento e forçar o governo. Aí vamos ver. Eles têm que parar de perseguir trabalhador", disse Pastore. A frota da cidade é de cerca de 650 mil motos, 9,1% dos veículos registrados em circulação. Nos horários de pico, passam pelas Marginais de 1,7 mil a 2 mil motos. 

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Restrição a motos em SP é inconstitucional

por AE

A decisão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), anunciada nesta terça-feira (15), de proibir a circulação de motociclistas nas vias expressas da Marginal Tietê e Pinheiros, pode ser classificada de inconstitucional segundo o constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor da PUC-SP. De acordo com o jurista, a determinação do prefeito contraria dois direitos do artigo 5º da Constituição Federal, que garantem aos indivíduos o direito de ir e vir e o direito à igualdade.

Serrano afirma que a medida estabelece discriminação aos motociclistas, ferindo o direito à igualdade. E que o argumento utilizado para justificar a decisão, de que o maior número de acidentes que envolvem motoqueiros acorrem na Marginal, não é válido, "afinal, esses acidentes ocorrem em diversos locais". E reiterou: "Se a moto não é um veículo considerado suficientemente seguro para trafegar normalmente, então que seja proibida. Mas, enquanto liberado seu uso, que seja considerado com igualdade."

Na opinião de Serrano, o cerceamento no tráfego dos motociclistas, que contraria o direito de ir e vir, seria para beneficiar a parte da população que se sente incomodada com a presença destes, e não para sua segurança, como afirma o prefeito Gilberto Kassab. Ainda segundo o constitucionalista, só a lei poderia criar limitações aos direitos determinados, e não estaria ao alcance da Prefeitura determinar tais limitações. 

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Divergências sobre as novas medidas anunciadas pela CET

por Folha de São Paulo

Especialistas divergem sobre eficácia das novas medidas anunciadas pela CET

As medidas anunciadas ontem pela CET são alvo de questionamentos e divergências entre especialistas em transporte.

A mais contestada é a criação de uma faixa exclusiva para as motocicletas na 23 de Maio. Já a restrição a esses veículos na pista expressa das marginais é motivo de críticas e elogios.

A principal reclamação é do consultor Horácio Augusto Figueira. "Estão atacando as conseqüências, não as causas. O problema está no comportamento do motociclista, que é inadequado, e não na via. Eles vão se matar em outra avenida", diz ele, para quem a prioridade deveria ser multar as motos que rodam entre os carros.

Marcos Bicalho, da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), e Jaime Waisman, professor da USP (Universidade de São Paulo), concordam com essa regra.

"A velocidade ali é muito alta. É até possível que só transfira os acidentes [de lá para outros pontos], mas talvez as condições em outras pistas sejam mais favoráveis", diz Waisman.

"Algo realmente precisava ser feito", disse Bicalho. Para ele, porém, se a proibição à circulação das motos entre as faixas dos carros estivesse valendo pelo código de trânsito desde 1998 -ela foi vetada na época-, teria sido mais eficaz.

"Foi criado esse hábito ao longo do tempo, que é difícil de mudar hoje", diz. Há especialistas, porém, que defendem a punição mesmo assim, com base em outros artigos da lei -como não guardar distância segura ou ultrapassar pela direita.

Os três técnicos ouvidos pela Folha consideraram um equívoco a retirada de espaço da 23 de Maio para criar uma faixa de motos, priorizando um veículo que não é coletivo. Há um projeto de corredor de ônibus na via que nunca saiu do papel.

Bicalho, da ANTP, diz temer que a condição de segurança do motociclista seja até prejudicada por haver muitos acessos na avenida -que requerem a entrada e a saída da pista exclusiva a todo momento. 

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Motoboys prometem reagir às restrições

por Folha de São Paulo - Ricardo Sangiovanni

Categoria articula protestos para pedir fim das proibições anunciadas por Kassab.

Limitação de circulação nas marginais pune condutores e é "inconstitucional", na avaliação de três entidades que representam motoboys.

Os motoboys prometem reagir às medidas anunciadas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Entre as ações está proibir as motos de circular pelas pistas expressas da marginal Tietê e Pinheiros.

Duas das três associações que disputam o posto de representante oficial da categoria em São Paulo falam em fazer manifestações para, entre outras reivindicações, pedir a revogação das novas medidas.

"A resposta vai ser dada na rua", disse Ademir Martins, presidente do Sindimoto-SP (Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas de São Paulo).

As três entidades entendem que a limitação da circulação nas marginais pune os motociclistas pela insegurança no trânsito e é "inconstitucional", pois atacaria o direito de ir e vir. O apoio de Kassab ao projeto de lei que proíbe a carona também foi recebido com críticas.

A faixa exclusiva na av. 23 de Maio, porém, recebeu elogios.

O Sindicato dos Mensageiros e Motociclistas de São Paulo promete um ato público na sexta, em local ainda não definido.

A AMM (Associação dos Mensageiros Motociclistas) apoiará o evento. Foi a entidade que comandou, na semana passada, um protesto que parou a marginal Pinheiros e causou trânsito na avenida Paulista. O ato foi contra o aumento seguro obrigatório e as novas exigências do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) -entre elas o uso de capacete certificado.

O Sindimoto-SP também prepara um ato -para o dia 22. Os manifestantes percorrerão o centro antes de decidir, em assembléia na avenida Paulista, se farão manifestações-surpresa nas semanas seguintes.

Motociclistas

Não são apenas os motoboys que foram contrários às novas ações de Kassab. O motociclista André Cruz, 34, é gerente de tecnologia em uma empresa de informática. Diariamente, ele atravessa a marginal Pinheiros em sua BMW de 800 cilindradas, para ir de casa ao trabalho.

A via é, para ele, "uma alternativa para fugir do trânsito nas vias locais". Entretanto, não crê que vá gastar mais que os 30 minutos que já gasta com a mudança de percurso.

Contrário à limitação nas marginais, Cruz diz que "a maioria dos acidentes acontece quando o motoqueiro muda de faixa, o que é menos freqüente no trânsito das vias expressas".

O analista de sistemas Moacir Pappi Jr., 26, que usa uma Honda Shadow de 600 cilindradas para ir ao trabalho, sugere que sejam criadas faixas exclusivas nas marginais, em vez da limitação. 

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São Paulo proíbe motos nas pistas expressas das marginais

Medida visa a reduzir o número de acidentes fatais envolvendo motociclistas

Naiana Oscar - Jornal da Tarde

SÃO PAULO - O prefeito Gilberto Kassab (DEM) anunciou nesta terça-feira, 15, que a partir do dia 11 de fevereiro, motociclistas não poderão trafegar pelas pistas expressas das Marginais do Pinheiros e do Tietê, em São Paulo. Segundo o prefeito, a medida visa a reduzir o número de acidentes graves e mortes de motociclistas na cidade.

Outra medida que o prefeito anunciou é o teste de uma faixa exclusiva para motos na Avenida 23 de Maio, principal corredor de ligação entre a zona sul e o centro da capital. A medida deve ser implantada entre os dias 21 e 25 de janeiro. A faixa vai funcionar nos dois sentidos da via, à esquerda, do lado do canteiro central. Segundo as primeiras informações, a restrição na 23 vai funcionar das 10 às 16 horas, horário em que há mais motociclistas em circulação, por causa do horário comercial e de funcionamento de bancos.

Na 23 de Maio, no horário de pico, passam aproximadamente 1,3 mil motocicletas por hora. Entre as 10 e as 16 horas, cerca de 2 mil motociclistas percorrem a via. Segundo o prefeito, a medida foi fundamentada com base nas informações coletadas sobre acidentes envolvendo motoqueiros. Em 2006, aconteceram nas marginais 231 acidentes graves envolvendo motociclistas. 

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Contran deverá alterar exigência para capacetes

por Folha de São Paulo

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) deve alterar ou até revogar a resolução que passou a exigir, desde o dia 1º, a presença de selo ou etiqueta do Inmetro nos capacetes de motociclistas.

A tendência foi manifestada ontem pelo corpo técnico do órgão, diante das críticas às dificuldades para a fiscalização da norma e ao risco de punições injustas.

O principal problema é a existência de capacetes fabricados até 2007 e que foram certificados pelo instituto, mas hoje não têm selo ou etiqueta como comprovação.

A necessidade de mudança foi reforçada após uma troca de mensagens entre Alfredo Peres da Silva, presidente do Contran, e Alfredo Lobo, diretor de qualidade do Inmetro, da noite de sexta-feira até a manhã de ontem.

Peres da Silva argumentou que a norma foi fixada a partir de uma sugestão enviada pelo Inmetro em 2004.

O diretor do instituto respondeu que não tinha tomado conhecimento dessa orientação técnica da época, reconheceu que ela "induziu a um erro" e reforçou a necessidade de mudança.

No Contran, após a resposta do Inmetro, a avaliação técnica foi de que não há como manter a norma.

A Folha apurou que a tendência do presidente do Contran é levar alguma proposta de mudança para a reunião dos conselheiros do órgão, integrado por representantes de outros ministérios. O próximo encontro seria no final do mês, mas pode até ser antecipado. 

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Puna-se o sofá!!!

Diz uma velha anedota que o marido traído todos os dias pela mulher no sofá da sala de casa tentou resolver o problema livrando-se do sofá. É o que propõe o Govenador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, com a idéia de proibir os motociclistas de transportar pessoas na garupa de suas motocicletas. Ao optar por "extinguir" o espaço para o garupa e não o bandido que eventualmente a ocupa, o Governador mostra que, apesar de estar muito preocupado com a questão da segurança, segue o mesmo caminho de vários outros políticos brasileiros - não vai direto ao ponto.

Todos os dias vemos nas ruas motos com placas tortas, cobertas ou mesmo sem placas, pilotos sem capacete com ou sem garupa na mesma condição e veículos de duas rodas em estado tão ruim que mal podem ser chamados de motocicletas. Isso tudo sem contar as motos que são roubadas e devolvidas somente mediante pagamento de resgate - é o "sequestro de motos", uma modalidade que só deve existir aqui. Onde isso tudo acontece ? Somente as autoridades não vêem ou não querem ver.

O motociclista/motoqueiro de verdade, aquele que usa sua motocicleta para trabalhar ou para passear, pode até estar em atraso com o pagamento de seu IPVA ou seguro obrigatório - que, aliás, acaba de aumentar pelo terceiro ano seguido sem a mínima explicação convincente. Mas dificilmente andará com placa adulterada ou capacete irregular, sob pena de perder seu instrumento de trabalho ou de lazer.

Neste país em que o Presidente da República nada sabe, o Congresso é uma confraria, as estradas são trilhas lunares e absolutamente tudo depende de conchavos, precisamos de gente que tenha coragem para tentar resolver os problemas de fato. Assim como qualquer cidadão de bem, os motociclistas e motoqueiros de verdade querem políticos com bom-senso, coragem e honestidade, uma polícia militar valorizada, bem-treinada e bem-remunerada, uma guarda municipal que faça algo mais além de multar e ruas e estradas adequadamente transitáveis - o que obviamente exclui radares eletrônicos em áreas de risco.

Em resumo, queremos aquilo a que todo cidadão tem direito. E que, no final das contas, não deveria ser tão difícil de conseguir, não fosse a incrível incompetência das autoridades em todas as esferas. O estado de direito deve ser parte da solução e não do problema, como acontece no Brasil. E, particularmente, no Rio de Janeiro - a cidade onde absolutamente nada funciona.

por Beto Kahena
Motociclista independente e colaborador oficial da Federação dos Moto Clubes do Estado do Rio de Janeiro (FMCRJ)
(Mensagem aprovada pela presidência da FMCRJ) 

Seguro obrigatório

por O Globo

Os motociclistas estão desembolsando mais dinheiro neste começo de ano: entrou em vigor uma lei que determina novos itens de segurança e, com o aumento dos acidentes, o valor do DPVAT – o seguro obrigatório – subiu quase 40% para as motos.

Esta reportagem foi feita depois que o Jornal Hoje recebeu dezenas de mensagens dos telespectadores.

Rafael Batista da Silva levou um susto com o valor do seguro obrigatório deste ano: R$ 254,16. No ano passado, ele pagou R$ 183,84 – reajuste foi de quase 40%. “Acabou com a gente, temos que trabalha quase dobrado para pagar um seguro desse”, lamenta o motoboy.

O DPVAT de motos é mais de três vezes o valor do seguro de carros, que não teve aumento este ano: continua em R$ 84,55.

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), foi preciso aumentar o valor do seguro obrigatório de motos para compensar o crescimento do numero de indenizações. De acordo com a Susep, no primeiro semestre do ano passado houve 114% a mais de acidentes envolvendo motos do que no mesmo período de 2006.

O seguro cobrado das motos no ano passado corresponde a 29% do total da arrecadação, mas mais da metade das indenizações foi para os motociclistas. O valor do prêmio é o mesmo para todos os veículos: R$ 13.500 em caso de morte; para invalidez, a indenização é proporcional ao problema. O segurado também tem direito a até R$ 2.700 de reembolso de despesas médicas e hospitalares.

Quem já precisou do dinheiro, reclama da burocracia. “Sofri um acidente em 2004 e foi muito burocrático para conseguir o dinheiro, demorou quase dois anos para receber – e quando recebi, foi R$ 500”, conta o motoboy Orestes da Silva.

Para aumentar a segurança, entrou em vigor neste ano uma lei que obriga os motociclistas a usar faixas refletivas nas laterais e atrás do capacete; a viseira tem que ser transparente.

Um motoboy de São Paulo reclama que vai gastar R$ 150 com equipamento e mais R$ 326 com documentação – quase metade do salário. “Está ficando difícil trabalhar na rua. O lucro é pouquíssimo”.  

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Motos x Sociedade

por Claudia Daflon e Jovi Marcos

Nas primeiras semanas do ano a motocicleta se tornou o grande vilão. São dezenas de notícias que evidenciam as motocicletas como o grande problema da nossa sociedade.

Ora por conta dos crimes cometidos por usuários de motos, ora por um injustificado aumento nos índices de acidentes de motos, mesmo que esses números sejam questionáveis.

O fato é que a motocicleta, para alguns, passou da categoria de veículo, para uma ferramenta abertamente marginalizada.

No Rio de Janeiro, dois casos de crimes envolvendo motos contra pessoas famosas, foram o suficiente para o Governador do Estado iniciar um debate sobre novas proibições para o uso de motocicletas com garupas, à exemplo de regras impostas na Colômbia. Já em São Paulo, Projetos de Lei que tem como objeto a motocicleta, seguindo modelos também aplicados na Colômbia , tem causado grandes discussões de segurança pública. Segundo esses Projetos de Lei, os motociclistas devem utilizar coletes e capacetes com a placa do veículo neles estampada.

Isso tudo em meio a aplicação tumultuada das novas normas do Denatran que regulamentam o uso de capacetes (Resolução 203) para todos os usuários, o uso de capacetes e baús (Resolução 219) para usuários que trabalham com o veículo, e ainda as novas regras específicas para placa desses veículos e seus similares (resolução 231), que entraram em vigor à partir do dia 01/01/2008.

De item de segurança, o capacete esta passando à ser o causador de diversos debates controversos. Agora, em diversas partes do país, quadrilhas estão se especializando em fraudar o selo de qualidade do INMETRO. O que antes servia para atestar ao motociclista a qualidade de um produto para sua segurança, agora se tornou um produto paralelo no mercado negro. Sem fiscalização, a bandidagem agradece ao novo nicho de mercado criado pelos nossos órgãos bastante competentes.

Os acidentes são a principal desculpa para aumentos abusivos de taxas, além do DPVAT(Seguro Obrigatório) sofrer aumento de 265,3% nos últimos 3 anos. Diversos Estados estão discutindo a cobrança de pedágios para motos, ou sua proibição.

De proibição em proibição, questionáveis e inconstitucionais, a administração pública vai criando polêmicas e meios para limitar os usuários de motocicletas em todo o país. Mas o foco do atual problema social, a total falta de estrutura da segurança pública, está muito longe de ser enxergado e discutido. 

Capacete não é equipamento obrigatório de veículo

por Marcelo José Araújo
Advogado e Consultor de Trânsito, Professor de Direito de Trânsito das Faculdades Integradas Curitiba

O Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu por meio da Resolução 203 novas exigências, que entrarão em vigor em 2008, para os capacetes utilizados por motociclistas, condutores e passageiros, e também das viseiras. Aliás, a dita Resolução estabeleceu que a viseira é obrigatória até mesmo para o passageiro da moto, exigência discutível porque nem o Código que é Lei o faz. Portanto, lembre-se que mesmo que você transporte na moto um passageiro com ausência de visão (cego), e isso não é proibido, ele precisaria estar utilizando óculos de proteção ou viseira...

Que o CONTRAN tem criatividade para inventar normas, independentemente de contrariarem, ferirem ou até extrapolar os limites estabelecidos na Lei todos já sabem, mas com relação aos capacetes o CONTRAN se superou. Movido pela compaixão aos motociclistas que estivessem utilizando o capacete, porém fora das normas que passará a exigir, e considerando que a ausência do capacete ou se, ainda que utilizado estivesse fora das normas, implicaria numa infração gravíssima com suspensão do direito de dirigir, o CONTRAN resolveu ser complacente e dar tratamento distinto: se o motociclista (passageiro ou condutor) estiver sem o capacete ele responderá pelo Art. 244, incs. I , que é infração gravíssima com suspensão do direito de dirigir: ‘Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN.’ Fruto dessa compaixão é que foi editada a Res.257 do CONTRAN, segundo a qual, caso o motociclista esteja utilizando o capacete, mas fora das especificações técnicas, responderá pelo Art. 230, X do CTB, que é por ‘conduzir o veículo: com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;’ É uma infração grave, portanto um alento aos motociclistas.

Sem dúvida o CONTRAN superou-se. Alhos e bugalhos passaram a ser tão iguais quanto Jesus e Genésio... Cego em tiroteio e cachorro em mudança estão em situação muito mais privilegiada e menos perdidos... CAPACETE NÃO É EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO, senão seria obrigatório que fosse fabricado e vendido compulsoriamente com o veículo. O Art.105 do CTB, regulamentado pela Res. 14/98 estabelecem os equipamentos obrigatórios para veículos. O capacete é um item de uso obrigatório pelo condutor e pelo passageiro, mas não é equipamento obrigatório do veículo. As exigências que o CONTRAN pode fazer para o capacete são decorrentes do Art. 244 acima transcrito e não do Art. 105. A solução é tão mal-feita que se conseguiu misturar até o responsável pela infração, que no caso do Art. 244 a responsabilidade é do condutor, por serem de condução, enquanto as infrações do Art. 230 são de responsabilidade do proprietário por serem relativos à regularidade do veículo, nos termos do Art. 257, §§ 2º e 3º do CTB, que estabelece esses princípios quanto à responsabilidade pela infração. O CONTRAN precisa urgentemente dos préstimos do cachorro da mudança e do cego do tiroteio...

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Honda anuncia recall de motos no país

da Folha Online

A Honda anunciou nesta terça-feira recall para 1.945 motos modelo CBR 1000RR Fireblade com data de fabricação de 2006 e 2007 por possíveis problemas no tanque de combustível. O modelo é importado e custa cerca de US$ 29.068 (R$ 51 mil)

Os proprietários devem entrar em contato com a rede de concessionárias da marca para inspeção e, se necessário, substituição da peça.

Segundo a assessoria de imprensa da empresa, a Honda sugere que os motociclistas envolvidos no recall agendem o atendimento nas lojas, já que o serviço pode durar cerca de 1h30.

Em comunicado, a empresa informou que "foi constatada a possibilidade de solda inadequada do tubo de respiro do tanque de combustível que, sob condições específicas de uso, pode sofrer trincas que permitirão o vazamento de pequena quantidade de combustível".

Segundo a Fundação Procon-SP, por acarretar risco de acidente, o atendimento deve ser de imediato. A entidade alerta que o recall envolve os modelos comprados diretamente da fábrica ou concessionária e de pessoa física.

Apesar do comunicado estabelecer prazo para reparo (até 8 de julho), o Procon-SP informa que "enquanto existirem veículos com o problema apontado, o fornecedor é responsável e obrigado a efetuar os reparos de forma gratuita".

A Moto Honda da Amazônia colocou à disposição dos clientes o telefone 0800 552221 e o site www.honda.com.br para informações adicionais.

*Confia os números de séries dos chassis que devem fazer o recall: *

Modelo Nº de série do chassi

Ano e modelo 2006: JH2SC579*6M200001 a JH2SC579*6M200907,

Ano e modelo 2007: JH2SC579*7M300001 a JH2SC579*7M301200;  

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Governo do RJ estuda proibir caronas em motos

O Globo

RJ - Inspirado em medida adotada em Bogotá, na Colômbia, o governador Sergio Cabral estuda a possibilidade de baixar um decreto proibindo a circulação de motos com caronas no estado. Na visão do governo, os garupas são os que abordam as vítimas e atiram nelas. No vizinho sul-americano, além da proibição, os pilotos foram obrigados a usar o número da placa estampado no capacete e num colete. Radical ou não, a medida deu certo por lá.

Aqui, segundo Cabral, a iniciativa seria uma providência emergencial para conter assaltos como o que vitimou o médico Lídio Toledo Filho no Alto da Boa Vista , na noite de réveillon. Baleado por mototaxistas, Lídio, filho do ex-médico da seleção brasileira de futebol Lídio Toledo, está paraplégico. Cabral ressaltou que a proibição de carona é a medida mais radical e só será aplicada se outras ações - que deverão ser anunciadas hoje - não surtirem efeito. O presidente da Federação de Motoclubes do estado, Renato Pereira, acha a proposta inconstitucional.

- É uma medida de emergência. Quem vai pagar são aqueles, coitados, que têm moto, e que, infelizmente, a usam para a finalidade correta. Vamos avaliar isso e, independentemente de uma decisão radical como essa, eu acho que tem que haver um esforço - disse o governador na posse da nova diretoria da Associação do Conselho Empresarial e de Cidadania, em Niterói.

Lídio Toledo Filho e a mulher dele, Silene Trajano, foram abordados por bandidos, quando reduziam a velocidade do veículo para passar por um pardal que exigia redução da velocidade para 40 km, na na altura da Rua Raimundo Castro Maia. O médico ficou paraplégico . Uma avaliação mais detalhada da coluna só poderá ser feita com exames neurológicos realizados quando Lídio Toledo Filho estiver acordado. 

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Preço de novas placas para motos subirá de 150% a 180%

Marcelo Dias - Extra e O Globo Online

RIO - O presidente do Detran-RJ, Antônio Francisco Neto, afirmou que o preço das novas placas com película refletiva obrigatórias para motos e triciclos deve ficar entre R$ 25 e R$ 28. Como o modelo comum custa R$ 10, o aumento será de 150% a 180%. Segundo o presidente do órgão, no entanto, o novo preço, que será decidido ainda nesta segunda-feira, o será o mais baixo do país.

Custará de R$ 25 a R$ 28. Os outros estados cobram preços superiores, mas não há intermediários aqui e nós pagamos os lacres. Além disso, só havia um fornecedor e convencemos a 3M a produzir a película também - disse Roberto Appel, presidente da associação de fabricantes de placas.

As novas placas devem ser vendidas a partir da próxima segunda-feira, dia 14, nos postos de vistoria do Detran-RJ. Desde a semana passada, os motoqueiros estão tendo que se adequar às novas regras impostas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para capacetes e acessórios.

Mas os motoristas que não estão segundo à resolução ainda não estão sendo multados no Rio. Apesar de a norma valer desde o dia 1º, tanto a Guarda Municipal quanto a Polícia Militar informaram que ainda não estão aplicando multas aos condutores em situação irregular. A partir de agora, os capacetes precisam ter, por exemplo, faixas refletoras e o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).

De acordo com José Ricardo Soares, comandante do 2º Grupamento Especial de Trânsito da Guarda Municipal, os motociclistas que estão fora dos padrões serão apenas orientados até o final de janeiro. Segundo ele, os condutores ainda estão de adaptando. A Polícia Militar informou, por meio de sua assessoria de imprensa, apenas que a fase também é educacional, mas não deu prazo para começar a aplicar as multas. 

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Novas regras para capacetes e a confusão na imprensa

Fonte: MotosCustom.com.br

A imprensa tem cobrado insistentemente que a polícia e os demais orgãos de fiscalização de trânsito faça valer as novas leis para utilização de capacetes.

Freqüentemente esta sendo publicada a falta de fiscalização. No entanto a questão é um pouco mais complicada.

Além das lojas não conseguirem atender a demanda dos usuários, ainda existe os problemas de fraude dos selos do Inmetro para adequar capacetes mais caros às novas regras. O Inmetro já admite que a exigência do selo foi um erro.

De qualquer forma as notícias divulgadas somente estão alimentando as dúvidas dos usuários quanto à especificação dos tamanhos das etiquetas que devem ser utilizadas. Isso ocorre, devido a confusão entre duas resoluções do Contran a de número 203 e 219.

A resolução 203 do Contran especifica o uso para o público geral e a 219 especifica o uso de capacetes para pessoas que utilizam a motocicleta para trabalho remunerado(motoboys, moto-taxi, etc).

A resolução 219 além de exigir que seja respeitado os dados descritos na resolução 203 ainda acrescenta um adesivo com especificações de 40cm x 3,5 que seria como uma faixa que circula o capacete quase inteiro.

Exemplo disponível no Anexo II da resolução 219:



Exemplo disponível no anexo II da resolução 219:



No entando na resolução 203 que compreende os demais motociclistas a resolução se refere à adesivos de 18cm2 nos quatro lados do capacete(frente, trás, esquerda e direita).

Abaixo a especificação apresentada no Anexo I da resolução 203:

O capacete deve contribuir para a sinalização do usuário diuturnamente, em todas as direções, através de elementos retrorrefletivos, aplicados na parte externa do casco.

O elemento retrorrefletivo deve ter uma superfície de pelo menos 18 cm² (dezoito centímetros quadrados) e assegurar a sinalização em cada lado do capacete: frente, atrás, direita e esquerda. Em cada superfície de 18 cm², deve ser possível traçar um círculo de 4,0 cm de diâmetro ou um retângulo de superfície de, no mínimo, 12,5 cm² com uma largura mínima de 2,0 cm. 

Resolução 203 em discussão no tópico:
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Resolução 219 em discussão no tópico:
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Inmetro quer suspensão de selo obrigatório em capacetes

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) vai pedir a suspensão da Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que desde terça-feira (01) estabelece novas regras para o uso de capacetes em todo o território nacional. O diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, alega que o selo exigido agora pela legislação federal deveria servir apenas como um certificado de controle de qualidade dos produtos e não ter sido incorporado às ações de fiscalização nos Estados. A impossibilidade de se adquirir o adesivo por vias legais fez surgir um comércio paralelo de selos do Inmetro.

Nesta quinta-feira à tarde, a reportagem percorreu sete lojas da região central de São Paulo especializadas no comércio de peças e equipamentos para motociclistas. Em todas elas, a recomendação dos vendedores foi a mesma: compre um capacete mais barato, retire o selo dele e cole em outro capacete. Um vendedor da Rua Barão de Campinas se dispôs a fazer a serviço por R$ 55, valor de um modelo cor-de-rosa, o mais barato à venda na loja. O procedimento, segundo ele, é muito simples: "O rapaz pega esse capacete que você comprou e, com um secador de cabelo, aquece o selo até que a cola amoleça. Depois, é só colar no seu capacete e está pronto. Nenhum policial vai poder te multar."

A fraude, porém, exige alguns "cuidados". Os selos expedidos nos últimos meses pelo Inmetro possuem itens de segurança, como cortes transversais que dificultam a remoção. "O mais aconselhável é que você compre capacetes revestidos de couro e com pintura fosca", recomendou a vendedora de uma galeria na Rua Barão de Limeira. "A cola não segura direito nesses materiais, fica ‘facinho’ de tirar o selo."

O mercado clandestino de adesivos do Inmetro é a única opção para quem perdeu, não possui ou por algum motivo retirou o selo de seu capacete. "Esse selo foi criado para dar segurança ao cliente no momento da compra, para certificar a qualidade daquilo que ele está levando para casa. Após a aquisição do produto, não faz o menor sentido exigir que a pessoa mantenha o selo colado no capacete", admite o diretor do Inmetro. Desde que a resolução entrou em vigor, diz Lobo, centenas de motociclistas têm procurado os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) na tentativa de regularizar seus capacetes.

"Simplesmente não tem o que fazer. Temos orientado as autoridades de trânsito a consultar, no nosso site, a relação de modelos certificados, antes de autuarem os motociclistas, mas não há como garantir que isso será feito", reconhece Lobo. O diretor afirma ainda que, antes da aprovação da Resolução 203, em setembro, técnicos do Inmetro que atuam nas câmaras temáticas do Contran em Brasília desaconselharam a obrigatoriedade do adesivo. "Houve um erro na origem do texto e, sem querer, o Contran acabou estimulando o comércio clandestino de adesivos."

O diretor em exercício do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Orlando Moreira da Silva, foi surpreendido pela notícia. "Vou aguardar o contato do Inmetro e estudar o que fazer", afirmou. "O selo é uma garantia de que o produto tem qualidade e só por isso foi incorporado à resolução." (AE) 

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Fonte:
Reporter Diário

Abaixo-Assinado (#361): Pela revisão do valor do DPVAT

Destinatário: Seguro DPVAT

Tendo em vista o alto valor cobrado todos os anos e a pouca transparência com que é tratado o dinheiro arrecadado com a cobrança do DPVAT, também conhecido como Seguro Obrigatório, os abaixo assinados solicitam que seja revisto o valor a ser pago por proprietários de Motocicletas, o qual deve atingir no ano de 2008 a cifra de R$ 254,16.

Por alimentar um fundo todos os anos com 47% do seu montante arrecadado, que no ano de 2007 foi de R$ 2,9 bilhões, o qual certamente é mais que suficiente para servir como lastro para evitar cobranças abusivas como a que aqui estamos abordando, não há motivos que justifiquem o proprietário de uma motocicleta, veículo utilizado para transportar no máximo 2 pessoas, pagar praticamente o mesmo valor ao qual se obriga o proprietário de um Micro-ônibus (R$ 257,27).

O DPVAT para Motocicletas sofreu, apenas entre os anos de 2005 e 2008, um reajuste que o fez saltar de R$ 96,00, cobrados em 2005, para R$ 254,16, a serem cobrados em 2008.

Cabe ressaltar que nenhum índice de correção da inflação seria capaz de elevar o valor do tributo dessa maneira, e que não se tem conhecimento de informações que justifiquem tal aumento.

Também é preciso levar em consideração que boa parte da frota de motocicletas do Brasil é composta por veículos que possuem valor reduzido, o que obrigaria seus proprietários a disporem de seus meios de transporte, dada a inviabilidade do pagamento de um tributo que representa uma parcela significativa do valor de seu bem, o que acreditamos ir de encontro à função social a qual é destinada a prestação de serviços decorrente da cobrança do DPVAT.

Frente aos fatores que aqui se apresentam, subscrevem-se aqui Brasileiros e/ou residentes neste país, proprietários de Motocicletas, que sentem-se achacrados pelo abuso que se configura na cobrança de um valor tão alto se comparado aos proprietários dos demais veículos sujeitos a tal cobrança. 

Assine:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/361
Em discussão no tópico:
http://motoscustom.com.br/forum/viewtopic.php?p=2299